Vol. 6 No. 3 (2011)

Artigos científicos

• AS EXTERNALIDADES: Análise de um enfoque do pensamento de Ronald H. Coase

  Fábio da Silva Porto

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  DOI: https://doi.org/10.5902/198136947139

• LIVRAMENTO CONDICIONAL E FALTA DISCIPLINAR: A incoerência da súmula 441 do STJ em relação ao princípio da progressividade da pena

  Marcos Vinícius Ast de Almeida, Paula Curi Mendes

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  DOI: https://doi.org/10.5902/198136947140

• O DIREITO BRASILEIRO E A INOVAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DE UM SISTEMA DE PRECEDENTES RECURSAIS1

  Albenir Itaboraí Querubini Gonçalves

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  DOI: https://doi.org/10.5902/198136947141

• ANÁLISE DA MEDIDA PROVISÓRIA 525/2011: AMPLIAÇÃO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES SUBSTITUTOS E “PRECARIZAÇÃO” DO TRABALHO DOCENTE NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS

  Pablo Augusto Lima Mourão

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  DOI: https://doi.org/10.5902/198136947142