AS EXTERNALIDADES: Análise de um enfoque do pensamento de Ronald H. Coase

Fábio da Silva Porto

Resumo


Uma reflexão sobre o fenômeno jurídico do ponto de vista econômico é uma das vertentes mais relevantes na discussão sobre o papel do Estado na regulação das relações privadas, especialmente aquelas destinadas à obtenção da satisfação das necessidades individuais. O trabalho do autor Ronald H. Coase mostra-se referência nessa área, apontando a autotutela do mercado como a melhor via para o atendimento dessas necessidades, inclusive para a correção das externalidades que podem ocorrer em decorrência de algum desequilíbrio do sistema. Conhecer esse pensamento é indispensável para uma análise econômica e crítica do Direito.

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DOI: https://doi.org/10.5902/198136947139

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