EL PODER FISCAL Y LA CRISIS FINANCIERA DE LOS DERECHOS SOCIALES FUNDAMENTALES EN LA ERA DE LA GLOBALIZACIÓN
DOI:
https://doi.org/10.5902/1981369443757Palabras clave:
crisis, derecho tributario, estado de bienestar, globalización, soberaníaResumen
El artículo tiene como objetivo analizar los impactos de la globalización en la capacidad del estado para financiar programas sociales a través de los impuestos guiados por los principios de solidaridad y capacidad contributiva. La globalización ha proporcionado una movilidad transnacional del capital, con la consiguiente exacerbación de la competencia fiscal entre países a través de la concesión de regímenes fiscales favorables que son posibles gracias a las normas del derecho fiscal internacional. Se concluyó que esto contribuyó a aumentar la regresividad del sistema tributario, contradiciendo el objetivo de la tributación basada en la solidaridad inherente al régimen del Estado Social, una distorsión que debe considerarse en las propuestas de soluciones a través de la armonización fiscal internacional. El método de investigación fue descriptivo-integral, a través del cual se buscó una descripción de la globalización y las normas de derecho tributario interno e internacional para comprender sus relaciones e influencia recíprocas. La metodología utilizada fue bibliográfica y documental, basada en basado en libros, artículos y legislación, de cuyo análisis se extrajeron las conclusiones.
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