JUSTICIA RESTAURATIVA:

ESTUDIO DE CASO DE ADOLESCENTES ASISTIDOS POR EL TRIBUNAL DE LA INFANCIA Y JUVENTUD EN FLORIANÓPOLIS (SC)

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369439435

Palabras clave:

adolescencia, apovo psicosocial, justicia restaurativa

Resumen

El objetivo de este artículo es analizar críticamente la teoría de Jeremy Waldron sobre la libertad de expresión y la regulación del discurso de odio. Para ello, el artículo se divide en tres partes. En la primera parte, la teoría de Jeremy Waldron sobre la libertad de expresión se analiza a través del examen de sus tres pilares (dignidad, sentido de seguridad y vulnerabilidad) y se muestra que la teoría de Waldron permite el equilibrio de principios, especialmente en virtud de las consecuencias producidas. por el discurso. En la segunda parte, se presentan los principales críticos formulados por Edwin C. Baker y Ronald Dworkin contra la teoría de Jeremy Waldron, así como sus respectivas respuestas. En la tercera parte, se defiende la crítica formulada por Ronald Dworkin contra la teoría de Jeremy Waldron, en el sentido de que permite la restricción de la libertad de expresión, incluso cuando esto representa una violación de los derechos individuales. El artículo concluye que la tesis de Waldron falla al crear criterios objetivos controlables para definir la hipótesis en la que se debe prohibir o regular el discurso de odio.

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Biografía del autor/a

Ana Maria Pereira Lopes, Universidade do Sul de Santa Catarina

Graduação em Psicologia pela Universidade Federal de Santa Catarina (1994), mestrado em Psicologia pela Universidade Federal de Santa Catarina (2002) e doutorado em Programa de Pós-Graduação em Psicologia pela Universidade Federal de Santa Catarina (2012). Atua com a temática das políticas públicas.  Atualmente é professor titular da Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL), no curso de Psicologia, com ênfase na saúde, atuando principalmente nos seguintes temas: políticas públicas em geral e políticas públicas em saúde (saúde mental e psicologia hospitalar), com a intersetorialidade a políticas públicas (justiça assistência social, segurança, educação e outras). Também atua em pós-graduação em Justiça Restaurativa e Processos de Mediação e Conciliação.  Tem experiência na temática relativa à organização da profissão de psicólogo e ética profissional. Foi conselheira do Conselho Federal de Psicologia e do Conselho Regional de Psicologia de SC. Faz parte do Comitê de Ética em Pesquisa da UNISUL e foi tutora do Programa de Educação para o Trabalho em Saúde (PET) Saúde - Ministério da Saúde.

Andréia Costa de Souza, Universidade do Sul de Santa Catarina

Possui graduação em Psicologia pela Universidade do Sul de Santa Catarina (2019). Atualmente é conselheira tutelar da Prefeitura Municipal de Biguaçu, atuando principalmente com atendimentos às crianças, adolescentes e seus responsáveis, realizando encaminhamentos para rede sócio assistencial, educação e saúde, bem como redigir relatório situacional dos casos atendidos, quando necessário comunicar o Ministério Público. Possui experiência na área de Psicologia nas seguintes áreas: Pesquisa, atendimentos individuais e em grupos, avaliação psicológica, mediação e círculos restaurativos. Foi bolsista pelo Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC) de 2017 a 2018 com tema: "Justiça Restaurativa: Estudo de caso de adolescentes atendidos na Vara da Infância e Juventude e Florianópolis". Estagiária bolsista pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina de 2016 a 2018, com experiência em avaliações psicológicas, entrevistas, mediação de conflitos, círculos restaurativos, organização dos dados em planilha de Excel. Estagiária bolsista pelo UNIEDU no Hospital Psiquiátrico Colônia Santana de 2014 a 2016, com experiência em coordenação de grupos e equipes, com foco em reinserção social, visando a integração dos moradores à comunidade local. 

Citas

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Publicado

2021-12-30

Cómo citar

Lopes, A. M. P., & de Souza, A. C. (2021). JUSTICIA RESTAURATIVA: : ESTUDIO DE CASO DE ADOLESCENTES ASISTIDOS POR EL TRIBUNAL DE LA INFANCIA Y JUVENTUD EN FLORIANÓPOLIS (SC). Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 16(2), e39435. https://doi.org/10.5902/1981369439435

Número

Sección

Artigos científicos