JUSTICIA RESTAURATIVA:
ESTUDIO DE CASO DE ADOLESCENTES ASISTIDOS POR EL TRIBUNAL DE LA INFANCIA Y JUVENTUD EN FLORIANÓPOLIS (SC)
DOI:
https://doi.org/10.5902/1981369439435Palabras clave:
adolescencia, apovo psicosocial, justicia restaurativaResumen
El objetivo de este artículo es analizar críticamente la teoría de Jeremy Waldron sobre la libertad de expresión y la regulación del discurso de odio. Para ello, el artículo se divide en tres partes. En la primera parte, la teoría de Jeremy Waldron sobre la libertad de expresión se analiza a través del examen de sus tres pilares (dignidad, sentido de seguridad y vulnerabilidad) y se muestra que la teoría de Waldron permite el equilibrio de principios, especialmente en virtud de las consecuencias producidas. por el discurso. En la segunda parte, se presentan los principales críticos formulados por Edwin C. Baker y Ronald Dworkin contra la teoría de Jeremy Waldron, así como sus respectivas respuestas. En la tercera parte, se defiende la crítica formulada por Ronald Dworkin contra la teoría de Jeremy Waldron, en el sentido de que permite la restricción de la libertad de expresión, incluso cuando esto representa una violación de los derechos individuales. El artículo concluye que la tesis de Waldron falla al crear criterios objetivos controlables para definir la hipótesis en la que se debe prohibir o regular el discurso de odio.
Descargas
Citas
ALCANTARA, Stefania Carneiro; ABREU, Disiriée Pereira de; FARIAS, Alessandra Araújo. (2015). Pessoas em situação de rua: das trajetórias de exclusão social aos processos emancipatórios de formação de consciência, identidade e sentimento de pertença. Revista Colombiana de Psicología, 24(1), 129-143. doi: 10.15446/rcp.v24n1.40659. Disponível em: http://www.scielo.org.co/pdf/rcps/v24n1/v24n1a09.pdf. Acesso em: 18 set. 2017.
ANACHE, Alexandra Ayach. Situações de vulnerabilidade. O psicólogo e a promoção de saúde do adolescente que apresenta deficiência. In: Conselho Federal de Psicologia. Adolescência e psicologia: concepções, práticas e reflexões críticas. Coordenação Maria de Lourdes Jeffery Contini; organização Sílvia Helena Koller. Rio de Janeiro, 2002.
ACHUTTI, Daniel. Justiça Restaurativa e Sistema Penal: contribuições abolicionistas para uma política criminal do encontro, 2012. Disponível em: https://ebooks.pucrs.br/edipucrs/anais/cienciascriminais/III/18.pdf. Acesso em: 05 mai. 2022.
BRASIL. Associação dos Magistrados Brasileiros. Campanha JR do Brasil: a paz pede a palavra, 2015. Disponível em: https://www.amb.com.br/jr/docs/cartilha.pdf. Acesso em: 23 mai. 2022.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Azevedo, André Gomma de (Org.). Manual de Mediação Judicial, 6ª Edição (Brasília/DF:CNJ), 2016. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2015/06/f247f5ce60df2774c59d6e2dddbfec54.pdf. Acesso em: 20 mai. 2022.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Justiça Restaurativa: horizontes a partir da Resolução CNJ 225. Coordenação: Fabrício Bittencourt da Cruz - Brasília: CNJ, 2016a. Disponível em: https://bibliotecadigital.cnj.jus.br/jspui/handle/123456789/347. Acesso em: 02 set. 2017.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 19 abr. 2017.
BRASIL. Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015. Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a auto composição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei no 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto no 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2o do art. 6o da Lei no 9.469, de 10 de julho de 1997. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13140.htm. Acesso em: 10 mai. 2017.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm. Acesso em: 01 set. 2017.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Aprovada resolução para difundir a JR no Poder Judiciário. Disponível em: https://www.olharjuridico.com.br/noticias/exibir.asp?id=32737¬icia=aprovada-resolucao-para-difundir-a-justica-restaurativa-no-poder-judiciario. Acesso em: 22 mai. 2022.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução 225 de 31 de maio de 2016. Dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2289#:~:text=e%20a%20comunidade.-,Art.,a%20celeridade%20e%20a%20urbanidade. Acesso em 19 mai. 2022.
FERREIRA, Vanda Valle de Figueiredo; LITTIG, Patrícia Mattos Caldeira Brant; VESCOVI, Renata Goltara Liboni. Crianças e adolescentes abrigados: perspectiva de futuro após situação de rua. Psicologia & Sociedade, 26(1), 165-174, 2014. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/psoc/v26n1/18.pdf. Acesso em: 18 set. 2017.
FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. 51ª ed – Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2015.
GERHARDT, Tatiana Engel; SILVEIRA, Denise Tolfo. Métodos de Pesquisa. Porto Alegre: UFRGS,2009.
LIEBESNY, Bronia; OZELLA, Sergio. Projeto de vida na promoção de saúde. In: Conselho Federal de Psicologia. Adolescência e psicologia: concepções, práticas e reflexões críticas. Coordenação Maria de Lourdes Jeffery Contini; organização Sílvia Helena Koller. - Rio de Janeiro, 2002.
NIEKIFORUK, Mahyra; ÁVILA, Gustavo Noronha de. Justiça restaurativa em Santa Catarina: a experiência joinvilense na implementação do projeto de justiça restaurativa junto à Vara da Infância e Juventude. In: Unisul de fato de direito: revista jurídica da Universidade do Sul de Santa Catarina. v. 1 (jul/dez. 2010) – Palhoça: ed. UNISUL, 2010.
OZELLA, Sergio. Adolescência: Uma perspectiva crítica. In: Conselho Federal de Psicologia. Adolescência e psicologia: concepções, práticas e reflexões críticas. Coordenação Maria de Lourdes Jeffery Contini; organização Sílvia Helena Koller. - Rio de Janeiro, 2002.
PINTO, Renato Sócrates Gomes. Justiça Restaurativa no Brasil é possível? In: Justiça Restaurativa. Brasília: Ministério da Justiça/Programa das nações unidas para o desenvolvimento (PNUD), 2005, p. 19-40. Disponível em: https://carceraria.org.br/wp-content/uploads/2014/07/Coletanea-de-Artigos-Livro-Justi%C3%A7a-Restaurativa.pdf. Acesso em: 10 mai. 2022.
POZZATTI JUNIOR Ademar KENDRA, Veridiana. DO conflito ao consenso: a mediação e o seu papel de democratizar o direito. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM. v. 10, n. 10 / 2015. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/19760/pdf. Acesso em: 06 jul. 2018.
RAUTER, Cristina. Percepções da violência nas práticas dos profissionais de saúde: famílias desestruturadas, tiroteios e outras estórias. Passagens. Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica, Rio de Janeiro: vol. 3 no.1, janeiro-abril 2011, p. 99-116. Disponível em: http://www.redalyc.org/pdf/3373/337327175006.pdf. Acesso 02 abr. 2018.
ROCHA, Marisa Lopes de. Contexto do adolescente. In: Conselho Federal de Psicologia. Adolescência e psicologia: concepções, práticas e reflexões críticas. Coordenação Maria de Lourdes Jeffery Contini; organização Sílvia Helena Koller. - Rio de Janeiro, 2002.
ROVINSKI, Sonia Liane Reichert. Fundamentos da perícia psicológica forense. 2ª ed. São Paulo: Vetor, 2007.
SADALA, Maria da Gloria Schwab; SANTOS, Eliane Gomes dos. Alteridade e adolescência: uma contribuição da psicanálise para e educação. Educação & Realidade, Porto Alegre, v. 38, n. 2, p. 555-568, 2013. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/edreal/v38n2/v38n2a12.pdf. Acesso em: 18 ago. 2017.
SANTA CATARINA. Poder Judiciário de Santa Catarina. Disponível em: https://www.tjsc.jus.br/web/infancia-e-juventude/acoes-e-projetos/justica-restaurativa. Acesso em: 28 mai. 2017.
SCHUCH. Patrice. Tecnologias da não violência e modernização da justiça no Brasil: o caso da justiça restaurativa. Civitas-Revistas de Ciências Sociais, [S. I.], v. 8 n. 3, p. 498-520, jan. 2009. Disponível em: http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/civitas/article/view/4872/6848. Acesso em: 18 set. 2016.
VEZZULLA, Juan Carlos. A mediação de conflitos com adolescentes autores de ato infracional. Florianópolis: Habitus, 2006.
WINNICOTT, Donnald. Privação e delinquência. 5ª ed. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2012.
YIN, Robert, K. Estudo de Caso Planejamento e Métodos / Robert K. Yin; trad. Daniel Grassi - 2. ed. - Porto Alegre: Bookman, 2001. Disponível em: https://forumturbo.org/wp-content/uploads/wpforo/default_attachments/1553321313-Estudo-de-caso_Planejamento-e-Mtodos-Robert-K-Yin.pdf. Acesso em: 05 mai. 2022.
ZEHR, Howard. Justiça Restaurativa/Howard Zehr; Tradução Tônia Van Acker. – São Paulo: Athenas, 2012.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2021 Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
![Creative Commons License](http://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png)
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-SinDerivadas 4.0.
![Licença Creative Commons](https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png)
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.