LA INCONSTITUCIONALIDAD DE LA PROPUESTA DE RETORNO A LA INCAPACIDAD DE LA PERSONA CON DISCAPACIDAD (PLS 757/2015) FRENTE A LA CONVENCIÓN DE NUEVA YORK

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369432004

Palabras clave:

Convención de Nueva York, Personas con discapacidad, Capacidad, Derechos Fundamentales.

Resumen

El texto tiene el propósito de describir el nivel en que se encuentra, en el derecho patrio, la protección de las personas con discapacidad. Para ello, se aborda la Convención de la ONU sobre el tema, su aprobación en Brasil como Enmienda Constitucional y la construcción de la legislación infraconstitucional correspondiente. Así, hay el intento de ofrecer fundamentos que permitan reconocer en la persona con discapacidad su absoluta capacidad, sin olvidar la merecida protección, por su diferencia, que sigue existiendo en el derecho patrio, pero, en adelante, bajo el sesgo constitucional. La perspectiva, por lo tanto, es de doble cara: de fundamentar, con base en los derechos fundamentales, la capacidad plena de la persona con discapacidad; de reconocer la consiguiente inconstitucionalidad de eventual norma que niegue esa capacidad.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Alfredo Copetti Neto, UNIOESTE/Paraná e PPGD Guanambi

Pós-doutorado na Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS/PDJ-CNPQ, 2014), doutorado em Teoria do Direito e da Democracia pela Università degli Studi Roma Tre (UNIROMATRE, 2010 Revalidado UFPR) e mestrado em Direito Público (Filosofia do Direito) pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS, 2006). Atualmente é editor da Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica (1678-1864), lider do grupo Direitos Humanos, Relações Internacionais e Equidade e membro pesquisador do grupo Estado e Constituição, ambos do Cnpq; professor Visitante na Universitá di Roma (La Sapienza), Professor Adjunto de Teoria do Direito da Universidade Estadual do Paraná (UNIOESTE). É membro fundador do “Centro di Studi di Diritto dell’Economia Brasile-Italia”. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Teoria do Direito, Garantismo Jurídico e Direito Econômico.

Alexandre Barbosa da Silva, Centro Universitário de Cascavel - UNIVEL

Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (Conceito 6 Capes). Bolsista CAPES no Programa de Doutorado Sanduíche no Exterior, com estudos na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Mestre em Direito pela Universidade Paranaense (2002). Graduado em Direito pela Universidade Paulista (1994). Professor nos cursos de graduação e pós-graduação em Direito do Centro Universitário de Cascavel - UNIVEL e da Escola da Magistratura do Paraná. Foi Coordenador do Curso de Direito da UNIVEL. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil, Processual Civil e Hermenêutica Jurídica. É Procurador do Estado do Paraná.

Citas

ARAÚJO, Luiz Alberto David; Ruzyk, Carlos Eduardo Pianovski. A perícia multidisciplinar no processo de curatela e o aparente conflito entre o estatuto da pessoa com deficiência e o código de processo civil: reflexões metodológicas à luz da teoria geral do direito. R. Dir. Gar. Fund., Vitória, v. 18, n. 1, p. 227-256, jan./abr. 2017.

BEVILÁQUA, Clovis. Codigo civil dos Estados Unidos do Brasil. São Paulo/Belo Horizonte: Livraria Francisco Alves, 1921. v. 1.

BRASIL. Constituição Federal Diário Oficial da União. Brasília: Senado Federal, 5 out. 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm>. Acesso em: 01 dez. 2018.

BRASIL. Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União. Brasília: 10 jan. 2002. Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406compilada.htm>. Acesso em: 01 dez. 2018.

BRASIL. Lei 3.071, de 1º de janeiro de 1916. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil. Diário Oficial da União. Rio de Janeiro: 5 jan. 1916. Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L3071.htm>. Acesso em: 01 dez 2018.

BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei do Senado 757/2015. Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre a igualdade civil e o apoio às pessoas sem pleno discernimento ou que não puderem exprimir sua vontade, os limites da curatela, os efeitos e o procedimento da tomada de decisão apoiada. Disponível em: < https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/124251>. Acesso em: 07 dez. 2018.

BUSTAMENTE, Thomas da Rosa de. Princípios, regras e conflitos normativos: uma nota sobre a superabilidade das regras jurídicas e as decisões contra legem. Direito, Estado e Sociedade, n.37, p.175, jul./dez. 2010.

FACHIN, Luiz Edson. Estatuto jurídico do patrimônio mínimo. 2.ed. atual. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

FACHIN, Luiz Edson. Pressupostos hermenêuticos para o contemporâneo direito civil brasileiro: elementos para uma reflexão crítica. V Jornada de Direito Civil. [8-10 de novembro de 2011, Brasília]. Brasília: Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários, 2012.

FRANÇA, Rubens Limongi. Instituições de Direito Civil. São Paulo: Saraiva, 1988, v. 1.

LÔBO, Paulo. Com avanços legais, pessoas com deficiência mental não são mais incapazes. CONJUR, 16 de agosto de 2015. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2015-ago-16/processo-familiar-avancos-pessoas-deficiencia-mental-nao-sao-incapazes>. Acesso em 25 jul. 2016.

LÔBO, Paulo. Direito civil: parte geral. São Paulo: Saraiva, 2009.

NALIN, Paulo. Do contrato: conceito pós-moderno. Em busca de sua formulação na perspectiva civil-constitucional. 2.ed. rev. e atual. Curitiba: Juruá, 2008.

NEVARES, Ana Luiza Maia Nevares; SCHREIBER, Anderson. Do sujeito à pessoa: uma análise da incapacidade civil. In: TEPEDINO, Gustavo; TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; ALMEIDA, Vitor. [coords]. O direito civil ente o sujeito e a pessoa: estudos em homenagem ao professor Stefano Rodotà. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2016.

SILVA, Alexandre Barbosa da. O Estatuto da Pessoa com Deficiência e o Regime das Incapacidades: Breve Ensaio sobre Algumas Possibilidades. In: EHRARDT JUNIOR, Marcos [coord]. Impactos do novo CPC e do EPD no direito civil brasileiro. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2016.

SIMÃO, José Fernando. Estatuto da Pessoa com Deficiência causa perplexidade (Parte I). CONJUR, 06 de agosto de 2015. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2015-ago-06/jose-simao-estatuto-pessoa-deficiencia-causa-perplexidade>. Acesso: 1 dez. 2018.

STRECK, Lênio Luiz. O fator stoic mujic, a juíza Kenarik e o papel dos advogados, hoje! CONJUR, 11 de fevereiro de 2016. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2016-fev-11/senso-incomum-fator-stoic-mujic-juiza-kenarik-papel-advogados-hoje>. Acesso em 26 jul. 2016.

STRECK, Lênio Luiz. Verdade e consenso: constituição, hermenêutica e teorias discursivas. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

TEPEDINO, Gustavo. Dez anos de código civil e a abertura do olhar do civilista. V Jornada de Direito Civil. [8-10 de novembro de 2011, Brasília]. Brasília: Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários, 2012.

Descargas

Publicado

2018-12-18

Cómo citar

Copetti Neto, A., & Silva, A. B. da. (2018). LA INCONSTITUCIONALIDAD DE LA PROPUESTA DE RETORNO A LA INCAPACIDAD DE LA PERSONA CON DISCAPACIDAD (PLS 757/2015) FRENTE A LA CONVENCIÓN DE NUEVA YORK. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 13(3), 970–994. https://doi.org/10.5902/1981369432004

Número

Vol. 13 Núm. 3 (2018)

Sección

Artigos científicos

Licencia

Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.