LA INFLUENCIA DE LOS TRATADOS AMBIENTALES MULTILATERALES RELATIVOS AL CLIMA EN LA EFECTIVIDAD DEL DERECHO AMBIENTAL EN BRASIL

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369430027

Palabras clave:

Clima, Efectividad, Protección Ambiental.

Resumen

El presente artículo tiene por objetivo analizar la relación entre el contenido de los tratados ambientales multilaterales relativos al clima ratificados por Brasil y las políticas públicas realizadas por el país. La hipótesis de partida es de que cuanto más específico el tratado en las obligaciones impuestas, cuanto más altos los esfuerzos y las conquistas de los negociadores internacionales en redactar un texto más consistente, mayor y más efectiva es la producción normativa-institucional brasileña sobre el mismo tema. A estos efectos, el análisis es implementado por medio de una matriz de análisis compuesta por criterios de efectividad que son aplicados tanto en los tratados, como también sobre las normas e instituciones creadas por el gobierno brasileño. Se puede concluir que los textos ambientales internacionales ratificados por Brasil ejercen gran influencia en las políticas públicas ambientales del país, exigiendo una similitud en la aplicación positiva de los créditos, una vez que únicamente de esta forma el derecho brasileño logrará tornar el tratado ambiental responsivo a nivel doméstico.

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Biografía del autor/a

Lauren Lautenschlager, Faculdade Sul Americana - FASAM

Doutora em Direito pelo Centro Universitário de Brasília, professora universitária

Marcelo Dias Varella, UNICEUB

Professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito do UNICEUB. Doutor em Direito pela Universidade de Paris. Livre-Docente pela USP. Pesquisador nível 1 do CNPq.

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Publicado

2018-08-30

Cómo citar

Lautenschlager, L., & Varella, M. D. (2018). LA INFLUENCIA DE LOS TRATADOS AMBIENTALES MULTILATERALES RELATIVOS AL CLIMA EN LA EFECTIVIDAD DEL DERECHO AMBIENTAL EN BRASIL. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 13(2), 722–753. https://doi.org/10.5902/1981369430027

Número

Vol. 13 Núm. 2 (2018)

Sección

Artigos científicos

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