O SIGILO DOS ARQUIVOS VINCULADOS AO REGIME MILITAR E O DIREITO CONSTITUCIONAL À INFORMAÇÃO: uma questão de cidadania

Authors

  • André Pinto Baracchini

DOI:

https://doi.org/10.5902/198136946862

Abstract

O presente artigo versa sobre a necessidade de se dar transparência aos arquivos produzidos durante a ditadura militar, uma vez que através de tal instrumento, o povo terá a possibilidade de resgatar fatos deste período que ainda não restam plenamente elucidados, propiciando uma identificação maior com a nação e adequando as instituições ao Estado Democrático  de Direito e ao conseqüente respeito à Constituição Federal.

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Published

2008-08-17

How to Cite

Pinto Baracchini, A. (2008). O SIGILO DOS ARQUIVOS VINCULADOS AO REGIME MILITAR E O DIREITO CONSTITUCIONAL À INFORMAÇÃO: uma questão de cidadania. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 3(2). https://doi.org/10.5902/198136946862

Issue

Section

Artigos científicos