PRIVATE COLLABORATION IN THE STRUCTURING OF PUBLIC WORKS: THE EVOLUTION OF JOINT SCHEMES AND THE RISK DIVISION

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369431900

Keywords:

Integrated Contracting, Public procurement, Semi-integrated contracting, Structuring of projects, Risk division.

Abstract

This article deals with the different forms of private initiative in the design and execution of public works projects. This action may occur in the internal phase or in the external phase of the bid. From the model included in Law no. 8.666/93, which is strictly related to the participation of the private sector, the collaborative schemes for project structuring, provided by the Differentiated Contracting System and by the Law of Public companies, are analyzed. From this analysis, it has been stated that the lens constructed from the General Law of Tenders no longer applies to new regimes. On the other hand, tools such as design and build models and the risk matrix must be used in specific objects, with a view to the technical and economic efficiency of the contract.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Fernando Borges Mânica, Universidade Positivo (PR)

Doutor em Direito pela USP. Mestre em Direito pela UFPR. Pós-Graduado em Direito do Terceiro Setor pela FGV/SP. Coordenador da Pós-Graduação em Direito Administrativo e Administração Pública da Universidade Positivo /PR. Professor Titular de Direito Administrativo da UP/PR. Integrante do Centro de Pesquisa Jurídica e Social (CPJUS). Membro do Núcleo de Pesquisa sobre Sustentabilidade, responsabilidade e novos modelos econômicos da UP/PR. Membro Efetivo da Associación Internacional de Derecho Administrativo (AIDA). Autor de diversos livros e artigos nas áreas do Direito Administrativo, Direito do Terceiro Setor e Direito da Saúde. Editor Adjunto da Revista Raízes Jurídicas. Procurador do Estado do Paraná. Coordenador Científico da empresa ADVCOM Consultores: Estado/Empresa/Terceiro Setor. Palestrante. www.fernandomanica.com.br

Gustavo Miranda Loures, Universidade Federal do Paraná

Acadêmico do 9° período da Universidade Federal do Paraná-UFPR. Foi pesquisador do Núcleo de Investigações Constituinais do Programa de Pós-Graduação em Direito (2015-2016). Participou do Programa de Iniciação à Docência - PID em Direito Administrativo (Orientador: Prof. Dr. Daniel Wunder Hachem) (2017). Participa do Programa de Voluntariado Acadêmico de Iniciação à Docência em Direito Econômico (Orientador: Prof. Dr. Egon Bockmann Moreira). Estagiário na Procuradoria-Gerado do Estado do Paraná - Procuradoria Administrativa.

References

ALMEIDA, Fernando Menezes de. Contrato Administrativo. São Paulo: Quartier Latin, 2012.

ALTOUNIAN, Cláudio Sarian. Obras Públicas: licitação, contratação, fiscalização e utilização. 5. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2016.

ALTOUNIAN, Cláudio Sarian; CAVALCANTE, Rafael Jardim. RDC e Contratação Integrada na prática: 250 questões fundamentais. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2014.

ARAÚJO, Fernando. Teoria Económica do Contrato. Coimbra: Almedina, 2007.

BERNSTEIN, Peter L. Desafio aos Deuses: A fascinante história do Risco. 33° tiragem. Campus: Rio de Janeiro, 1997.

BICALHO, Alécia Paolucci Nogueira. A Contratação Semi-integrada na Lei das Estatais: críticas e proposições. Revista Colunistas. Direito do Estado. ANO 2016 NUM 27. Disponível em: http://www.direitodoestado.com.br/colunistas/alecia-paolucci-nogueira-bicalho/a-contratacao-semi-integrada-na-lei-das-estatais-criticas-e-proposicoes-. Acesso em: 31 jan. 2018

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Relatório de Levantamento de Auditoria. Acórdão n. 1.510/2013. Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero. Plenário. Relator. Min. Valmir Campelo. DOU, 24 jan. 2013. Disponível em: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/detalhamento/11/%252a/NUMACORDAO%253A1510%2520ANOACORDAO%253A2013%2520COLEGIADO%253A%2522Plen%25C3%25A1rio%2522/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/false/1/false. Acesso em: 20 jan. 2018.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Relatório de Inspeção para apurar fatos denunciados relativas a possíveis irregularidades no empreendimento SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE PIRAPAMA. Caixa Econômica Federal - CEF, Secretaria de Política Urbana do Ministério do Planejamento e Orçamento e Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA. Acórdão n. 24/99. Plenário. Rel. Min. Adylson Motta. DOU de 26/03/1999. Disponível em: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/%252a/NUMACORDAO%253A24%2520ANOACORDAO%253A1999%2520COLEGIADO%253A%2522Plen%25C3%25A1rio%2522/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0/sinonimos%3Dfalse. Acesso: em 20 jan. 2018.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Realização de Auditoria para apurar eventuais irregularidades na execução do Programa de Melhoria da Oferta de Água no Semi-Árido no Estado de Minas Gerais. Acórdão n. 77/02. Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, Secretaria de Planejamento do Estado de Minas Gerais e Companhia de Saneamento do Estado de Minas Gerais - COPASA. Plenário. Rel. Min. Adylson Motta. Data da sessão: 20/03/2002. Disponível em: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/%252a/NUMACORDAO%253A77%2520ANOACORDAO%253A2002%2520COLEGIADO%253A%2522Plen%25C3%25A1rio%2522/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0/sinonimos%3Dfalse. Acesso em: 20 jan. 2018.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Relatório de Auditoria realizada na Prefeitura Municipal de Goiânia, com o objetivo de verificar a aplicação de recursos federais transferidos à municipalidade. Acórdão n. 90/02. Plenário. Prefeitura Municipal de Goiânia/GO. Rel. Min. Guilherme Palmeira. Data da sessão: 27/03/2002. Disponível em: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/%252a/NUMACORDAO%253A90%2520ANOACORDAO%253A2002%2520COLEGIADO%253A%2522Plen%25C3%25A1rio%2522/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0/sinonimos%3Dfalse. Acesso em: 20 jan. 2018.

CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CONFEA. Resolução Nº 361, DE 10 Dez 1991: Dispõe sobre a conceituação de Projeto Básico em Consultoria de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.

DUARTE, Luciana Gaspar Melquiades; GALIL, Gabriel Coutinho. Inovações pós-positivistas nos paradigmas no direito administrativo brasileiro. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM. V. 12, n. 2 / 2017.

GONÇALVES, Pedro Costa. Direito dos Contratos Públicos. 2. ed. Coimbra: Almedina, 2018.

GUIMARÃES, Edgar; SANTOS, José Anacleto Abduch. Lei das Estatais: comentários ao regime jurídico licitatório e contratual da Lei n. 13.303/16. Belo Horizonte: Fórum, 2016.

GUIMARÃES, Fernando Vernalha. Equilíbrio econômico-financeiro nas concessões e PPPs: formação e metodologias de recomposição. In: MOREIRA, Egon Bockmann (Coord.). Contratos Administrativos, equilíbrio econômico-financeiro e a taxa interna de retorno. Belo Horizonte: Fórum, 2016.

GUIMARÃES, Fernando Vernalha. MOREIRA, Egon Bockmann. Licitação Pública: A Lei Geral de Licitações e o Regime Diferenciado de Contratação. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2015.

IBRAOP – Instituto Brasileiro de Obras Públicas. IBR n. 006/2016: Anteprojeto de Engenharia. Disponível em: http://www.ibraop.org.br/wp-content/uploads/2016/09/OT_-_IBR_006-2016-Vers%C3%A3o-Definitiva-10-05-2017.pdf. Acesso em 31 jan. 2018.

JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 17. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.

JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários ao RDC. São Paulo: Dialética, 2013.

MARIA, Paulo Ernesto Pfeifer Santa. Preço Global em Obras Públicas: Licitações e Projeto Básico. Belo Horizonte: Fórum, 2011.

MARTINS, Licínio Lopes. Empreitada de obras públicas: o modelo normativo do contrato administrativo e do contrato público. Coimbra: Almedina, 2014.

NIEBUHR, Joel de Menezes; NIEBUHR, Pedro de Menezes. Licitações e Contratos das Estatais. Belo Horizonte: Fórum, 2018.

NIEBUHR, Joel de Menezes. Aspectos destacados do novo regime de licitações e contratações das estatais. Revista Colunistas. Direito do Estado. Ano 2016 Num. 209. Disponível em: http://www.direitodoestado.com.br/colunistas/joel-de-menezes-niebuhr/aspectos-destacados-do-novo-regime-de-licitacoes-e-contratacoes-das-estatais. Acesso em: 02 out. 2017.

NÓBREGA, Marcos. Direito da Infraestrutura. São Paulo: Quartier Latin, 2011.

STEINER, Renata Carlos. Falha na elaboração do projeto básico e o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos. Revista de Direito Público da Economia – RDPE. Belo Horizonte. Ano 8, n. 32, out./dez. 2010.

SUNDFELD, Carlos Ari. Guia Jurídico das Parcerias Público-Privadas. In: SUNDFELD, Carlos Ari. (coord). Parcerias Público-Privadas. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2011.

ZYMLER, Benjamin; DIOS, Laureano Canabarro. Regime Diferenciado de Contratação. 3. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2014.

Downloads

Published

2019-08-07

How to Cite

Mânica, F. B., & Loures, G. M. (2019). PRIVATE COLLABORATION IN THE STRUCTURING OF PUBLIC WORKS: THE EVOLUTION OF JOINT SCHEMES AND THE RISK DIVISION. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 14(2), e31900. https://doi.org/10.5902/1981369431900

Issue

Vol. 14 No. 2 (2019)

Section

Artigos científicos

License

Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.