A SUPRACONSTITUCIONALIDADE DOS TRATADOS INTERNACIONAIS SOBRE DIREITOS HUMANOS: A SUPERAÇÃO DO MODELO CONSTITUCIONALISTA MODERNO E DA SOBERANIA DO ESTADO

Authors

  • Renato Bernardi Universidade Estadual do Norte do Paraná
  • Francisco Antonio Nieri Mattosinho Universidade Estadual do Norte do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369419960

Keywords:

Direito Internacional dos Direitos Humanos, Soberania, Tratados Internacionais.

Abstract

O presente trabalho objetiva apresentar a superação do modelo constitucionalista moderno e da soberania do Estado, a fim de se reconhecer a natureza supraconstitucional dos tratados internacionais sobre direitos humanos. A partir da análise bibliográfica da construção teórica sobre a qual se funda o atual modelo constitucional, analisa-se a legitimidade material da constituição, a soberania e o futuro do Estado, a internacionalização dos direitos humanos e a relação entre a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o jus cogens. Conclui-se que, com o reconhecimento da supraconstitucionalidade dos tratados internacionais sobre direitos humanos, pode-se, efetivamente, avançar de um Estado Democrático de Direito, para um Estado Democrático e Humanitário de Direito Internacional.

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Author Biographies

Renato Bernardi, Universidade Estadual do Norte do Paraná

Bacharel em Direito pela Instituição Toledo de Ensino - ITE (1992), Mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino - ITE (2003) e Doutor em Direito do Estado (sub-área Direito Tributário) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP (2009). Professor efetivo do curso de Pós-Graduação stricto sensu - Mestrado - e do curso de Graduação da Faculdade de Direito do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP, Campus de Jacarezinho. Coordenador do PROJURIS Estudos Jurídicos Ltda. Professor dos cursos de pós-graduação lato sensu - Especialização - do PROJURIS/FIO. Coordenador do TCC no CCSA-UENP, campus de Jacarezinho, Coordenador de Extensão no CCSA-UENP, campus de Jacarezinho, Coordenador da Comissão de Extensão do campus da UENP de Jacarezinho, Membro do Comité de ética em pesquisa com seres humanos da UENP, Membro da Comissão de Coordenação do Programa de Mestrado em Ciência Jurídica no CCSA-UENP, campus de Jacarezinho, Membro do Conselho Curador da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Procurador do Estado de São Paulo desde 1994.

Francisco Antonio Nieri Mattosinho, Universidade Estadual do Norte do Paraná

Mestrando do Programa de Mestrado em Ciência Jurídica da Universidade Estadual do Norte do Paraná (2015-2016). Bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (2010-2014).

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Published

2015-12-17

How to Cite

Bernardi, R., & Mattosinho, F. A. N. (2015). A SUPRACONSTITUCIONALIDADE DOS TRATADOS INTERNACIONAIS SOBRE DIREITOS HUMANOS: A SUPERAÇÃO DO MODELO CONSTITUCIONALISTA MODERNO E DA SOBERANIA DO ESTADO. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 10(2), 788–814. https://doi.org/10.5902/1981369419960

Issue

Vol. 10 No. 2 (2015)

Section

Artigos científicos

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