A estrutura do usufruto frente às possibilidades de sua aplicação

Manoel Pedro Ribas de Lima

Resumo


O presente estudo busca apreender a natureza jurídica do instituto do usufruto a partir da análise de todas as possibilidades de sua aplicação no cotidiano. Verifica-se que, pela análise de sua estrutura, o usufruto ultrapassa-se a condição de direito real. Tal colocação, assim positivada no Código Civil, tem provocado limitações na vida prática. Valendo-se de discussões práticas, observou-se a aplicabilidade do usufruto também a direitos obrigacionais. Percebe-se a necessidade de uma a revisão da lógica de sua vigência, pois se revela que o objeto do usufruto não é a coisa, tampouco a prestação, mas sim o direito. Conclui-se que o usufruto é um gravame a direito, seja qual natureza for este direito, e não como um direito propriamente dito.


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DOI: http://dx.doi.org/10.5902/198136949106

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Revista Qualis A1 área de Direito /  Classificações de Periódicos Quadriênio 2013-2016 (CAPES)