AMBIENTE E SUAS DIFERENTES ESFERAS DE APLICABILIDADE

Autores

  • Cristiano Vinícios Marion
  • Jerônimo Siqueira Tybusch

DOI:

https://doi.org/10.5902/198136948367

Resumo

Como é sabido, o Direito Ambiental aporta a responsabilização das infrações cometidas em seu âmbito em até três searas (administrativa, civil e penal). Todavia, pode haver a sobreposição das responsabilizações dos causadores de danos ao meio ambiente. Porém, existe a possibilidade de absolvição em uma das esferas – ou em duas – e a condenação em outra. Tal “fenômeno” é um dos objetos deste ensaio. Através do estudo de casos concretos, da bibliografia, legislação e doutrina, buscou-se a explicação e exemplificação de tais acontecimentos, e o motivo pelo qual se dão. Tratar-se-á especificamente neste artigo sobre a responsabilização civil ambiental e os casos sobrepostos na legislação criminal.

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Biografia do Autor

Cristiano Vinícios Marion

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Publicado

04-04-2013

Como Citar

Marion, C. V., & Tybusch, J. S. (2013). AMBIENTE E SUAS DIFERENTES ESFERAS DE APLICABILIDADE. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 8, 521–528. https://doi.org/10.5902/198136948367

Edição

Seção

Simpósio 10: Legislação Ambiental, Decisão e Técnica Jurídica