CONSÓRCIO PÚBLICO: uma análise do instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos

Carlos Guilherme Madeira, Júlio César Madeira, Luiz Eduardo Madeira

Resumo


Diante das diversas preocupações que sinalizam para a efetiva potencialidade no tocante ao esgotamento dos recursos naturais, a destinação dos resíduos sólidos assume grande relevância social. Esse pensamento é solidificado no Brasil tendo em vista a elaboração de um trabalho legislativo nessa direção, que culminou na Lei 12.305/10 – a qual institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Dessa forma, por meio de uma revisão na literatura, este artigo se propõe a investigar o instrumento da Política Nacional dos Resíduos Sólidos, denominado Consórcio Público, fazendo uma análise jurídica do instituto, perpassando seus fundamentos, sua natureza, sua constituição e sua aplicação. Discorrendo com maior detalhe nas controvérsias e discussões doutrinárias sobre o consórcio público

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DOI: http://dx.doi.org/10.5902/198136948366

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Revista Qualis A1 área de Direito /  Classificações de Periódicos Quadriênio 2013-2016 (CAPES)