A RELAÇÃO URBANO/RURAL NO ESTATUTO DA CIDADE

José Luiz de Moura Filho

Resumo


O presente artigo avalia a tendência à padronização que os Planos Diretores vêm experimentando, a partir da edição do Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/01). Esta lei trouxe uma série de instrumentos de indução ao desenvolvimento orientando a construção dos Planos Diretores no sentido da complementariedade campo-cidade. Ela reconhece que o território deixa de ser um referencial estático (setorial), adquirindo caráter mais dinâmico, enquanto suporte das relações sócio econômicas. No entanto, ela não leva em conta o aspecto cultural que envolve o uso da propriedade. Além disso, ignoram alguns planejadores que muitos dos núcleos urbanos têm características rurais, bem como zonas rurais sofrem enorme influência dos centros urbanos.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5902/198136947056

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Revista Qualis A1 área de Direito /  Classificações de Periódicos Quadriênio 2013-2016 (CAPES)