A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO FUTURO

BLOCKCHAIN E SMART CITIES

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369468896

Palavras-chave:

Blockchain, Estatuto da Cidade, Gestão democrática, Smart cities

Resumo

A pesquisa parte do questionamento sobre como o uso da tecnologia blockchain pode efetivar a gestão democrática no âmbito da Administração Pública municipal no contexto do atual e crescente fenômeno da implementação das chamadas smart cities, realizando-se assim não apenas o previsto no Estatuto da Cidade como na própria Constituição da República de 1988. Objetiva-se apresentar a tecnologia no contexto de uma Administração Pública Digital, bem como demonstrar de que maneira a tecnologia é apta a viabilizar a gestão democrática de maneira desburocratizada. Parte-se de uma pesquisa teórica dentro do procedimento de levantamento bibliográfico documental, aplicando métodos de natureza básica e abordagem qualitativa, a partir de objetivos de análise exploratória, interpretados a partir de uma lógica predominantemente dedutiva, embora a lógica indutiva seja necessária em determinados aspectos. A discussão teórica parte de análise de doutrina nacional e estrangeira, concluindo-se que a tecnologia tem possibilidade de efetivar de forma segura e transparente a democracia participativa.

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Biografia do Autor

Agatha Gonçalves Santana, Unama - Universidade da Amazônia

Doutora em Direito pela Universidade Federal do Pará (2017). Advogada regularmente inscrita na OAB/Pará. Graduada em Direito pela Universidade da Amazônia (2006) e Mestre (2009). Professora titular de Teoria Geral do Processo e Direito Processual Civil da Universidade da Amazônia - UNAMA SER, onde ministra aulas na graduação e Pós stricto senso. Coordenadora do Curso de Mestrado em Direitos Fundamentais no PPGDF da UNAMA / Ser Educacional. Associada do IBDP - Instituto Brasileiro de Direito Processual. Membro a convite do IBERC - Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil. Membro a convite da ANNEP - Associação Norte Nordeste de Professores de Processo. Associada da Associação Brasileira Elas no Processo - ABEP. Líder do Grupo de Ensino e Pesquisa acerca das Teorias Gerais do Processo - O Processo como instrumento de realização dos Direitos Fundamentais da Universidade da Amazônia - Ser Educacional / CNPq. Membro do Comitê de Ética e Pesquisa do Instituto Campinense de Ensino Superior Ltda. (CEP ICES UNAMA)

Aleph Hassan Costa Amin, Centro Universitário Metropolitano da Amazônia

Doutorando em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPA. Mestre em Direitos Humanos e Meio Ambiente pela UFPA (PPGD). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Pará. Advogado e professor universitário de Direito Administrativo, Direito Ambiental e Direito Agrário. Pesquisa desenvolvida na área de Direito Ambiental, mais especificamente no que tange a gestão e política hídrica no contexto jurídico. 

Carla Noura Teixeira, UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA - UNAMA / SER EDUCACIONAL

Doutora em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2009) e Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2003). Especialista em Direito Processual (2000). Graduada em Direito pela Universidade Federal do Pará. Advogada. Coordenadora do Programa de Pós Graduação Stricto Sensu Mestrado em Direitos Fundamentais da Universidade da Amazônia - UNAMA/ Grupo Ser Educacional. Professora da graduação e Pós-graduação em Direito da Universidade da Amazônia - UNAMA/ Grupo Ser Educacional. Professora da Graduação em Direito da UNIFAMAZ e da UNINASSAU. Líder do Grupo Permanente de Estudos e Pesquisa "Direito Internacional para o Século XXI" na Universidade da Amazônia - UNAMA/ Grupo Ser Educacional (2017). Membro do Instituto de Direito Administrativo Sancionador - IDASAN. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional - IBDC.

Referências

ALMEIDA, Reginaldo Magalhães de. Os (des)caminhos da gestão democrática da cidade nas operações urbanas consorciadas: o caso belorizontino. Revista de direito da cidade. v. 09, nº 03, p. 1022-1045, 2017, p.1042.

AVRITZER, Leonardo. Modelos de Deliberação Democrática: uma análise do orçamento participativo no Brasil. In: SANTOS, Boaventura de Souse (org.). Democratizar a democracia: os caminhos da democracia participativa. Rio de janeiro: Civilização Brasileira, 2002.

BARBOSA, Daniel Cunha. Os mistérios da Dark Web: descubra o que essa rede tem a oferecer e por que pode ser tão perigosa. São Paulo: Eset Brasil, 2019. Disponível em https://www.welivesecurity.com/br/2019/05/17/os-misterios-da-dark-web-descubra-o-que-essa-rede-tem-a-oferecer-e-por-que-pode-ser-tao-perigosa/ Acesso em 10 abr. 2020.

BEHN, Robert D. The challenge of evaluation m-government, e-government and p-government: what should be compared with that? In: MAYER-SCHÖNBERGER, Viktor; LAZER, David (org.). Governance and information technology: from eletronic government to information government. Cambridge: The MIT Press, 2007.

BELTRÃO, Hélio. Desburocratização, descentralização e liberdade: a aterrissagem no Brasil real. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 273, p.491-501, 2016. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/66755/64694. Acesso em: 20 maio 2023.

BONAVIDES, Paulo. Teoria constitucional da democracia participativa: por um direito constitucional de luta e resistência, por uma nova hermenêutica, por uma repolitização da legitimidade. São Paulo: Malheiros, 2001.

BRASIL. Constituição Federal. Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 21 maio 2023.

BRASIL. Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020. Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências. In: Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 29 abr. 2020. Disponível em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-10.332-de-28-de-abril-de-2020-254430358. Acesso em 20 maio 2023.

BRASIL. Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. In: Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 11 jul. 2001. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10257.htm. Acesso em 20 maio 2023.

BRASIL. Proposta de Emenda à Constituição nº 185/2015. Acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5ºda Constituição Federal, para assegurar a todos o acesso universal a Internet entre os direitos fundamentais do cidadão. Brasília: Câmara dos Deputados, 2015. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2075915. Acesso em 20 maio 2023.

CASTELLS, Manuel. The internet galaxy: refletions on the new internet, business and Society. Oxford: Oxford University Press, 2001.

CASTELLS, Manuel. The rise of network society. 2. ed. Oxford / West Sussex: Wiley-Blackwell, 2010.

DALLARI, Dalmo de Abreu. O que é participação política. 14.ed. São Paulo: Brasiliense, 1999.

DAMERI, Renata Paola. Searching for Smart City definition: a comprehensive proposal. International Journal of Computers & Technology. v. 11, nº 05, out. 2013, p.2544-2551. Disponível em: https://rajpub.com/index.php/ijct/article/view/1142ijct. Acesso em 20 dez. 2022.

DI FELICE, Massimo. Net-ativismo: Da ação social para o ato conectivo. São Paulo: Paulus, 2017.

DOWBOR, Ladislau. O que é poder local. Imperatriz: Ética, 2016.

ESCOBAR, Arturo. Welcome to Cyberia: Notes on the anthropology of cibercuolture. Current Anthropology, Chicago, v. 35, n.03, p.211-231.

FALEIROS JUNIOR, José Luiz de Moura. Administração Pública Digital. Indaiatuba: Foco, 2020

FEIGELSON, Bruno; SILVA, Luiza Caldeira Leite. Sandbox, um olhar prospectivo sobre o futuro da regulação. In: MALDONALDO, Viviane; FEIGELSON, Bruno. Advocacia 4.0. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.

GUIMARÃES, Patrícia Borba Vilar; BRAGA JUNIOR, Sérgio Alexandre de Moraes; LIMA, Thais Leal Mesquita de. O direito à cidade inteligente sob a perspectiva do desenvolvimento sustentável: o caso da agenda Teresina 2030 e do observatório da mobilidade. Revista de Direito da Cidade, v. 13, nº 1, p.348-364, 2021, p. 354. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/49473/37313. Acesso em: 20 maio 2023.

GUIMARÃES, Patrícia Borba Vilar; XAVIER, Yanko Marcius de Alencar. Smart cities e direito: conceitos e parâmetros de investigação da governança urbana contemporânea. Revista de direito da cidade, v. 08, nº 04, 2016, p. 1362-1380. DOI: 10.12957/rdc.2016.23685, p. 1363. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/26871/20579. Acesso em: 21 maio 2023.

GONZÁLEZ SANMIGUEL, Nancy Nelly. El derecho protección y la regulación del uso de las nuevas tecnologías desde el Derecho Administrativo. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, RS, v. 14, n. 1, e40341, jan./abr. 2019. ISSN 1981-3694. DOI: http://dx.doi.org/10.5902/1981369440341. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/40341 Acesso em: 10 fev. 2023.

ID2020. We need to get digital ID right. Disponível em https://id2020.org/ Acesso em 15 abr. 2020.

KISSLER, Leo; HEIDEMANN Francisco G. Governança pública: novo modelo regulatório para as relações entre Estado, mercado e sociedade? Revista de Administração Pública. Rio de Janeiro v. 40, nº 3, p. 479-99, mai/jun. 2006. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/6826/5409 Acesso em 12 dez. 2022.

LAMOUNIER, Lucas. A História da Tecnologia Blockchain: Conheça sua timeline. 101Blockchains, 2018. Disponível em https://101blockchains.com/pt/historia-da-tecnologia-blockchain/ Acesso em: 21 maio 2023.

LEONEL, Guilherme; LIMA, Juliana. A importância do usuário. In: FALEIROS JUNIOR, José Luiz de Moura; CAZALA, Tales. Legal Design: Visual law; design thinking; metodologias ágeis; experiências práticas entre outros. Indaiatuba: Foco, 2021

LYON, David. Surveillance Society: monitoring everyday life. Buckingham: Open University Press, 2001.

MARRARA, Thiago. Direito administrativo brasileiro: transformações e tendências. In: MARRARA, Thiago (org.). Direito administrativo brasileiro: transformações e tendências. São Paulo: Almedina, 2014.

MIRAGEM, Bruno. Direito Administrativo Aplicado: Uma nova Administração Pública e o Direito Administrativo. 3 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.

PEIXOTO, Leonardo Scofano Damasceno. Tecnologia e direitos fundamentais. In: MEGALE, Maria Helena Damasceno e Silva; MAIA, Maurílio Casas (coord.). Hermenêutica, direito e disruptividade na era tecnológica. Belo Horizonte: D´Plácido, 2021.

REVOREDO, Tatiana. Blockchain as One of the Goals of Digital Government Strategy inBrazil. Crypto, 2020. Disponível em: https://gistvile.com/blockchain-as-one-of-the-goals-of-digital-government-strategy-in-brazil/. Acesso em: 21 maio 2023.

REVOREDO, Tatiana; BORGES, Rodrigo. Criptomoedas no cenário internacional. Seattle: Amazon Digital Services LLC-KDP Print, 2018.

REVOREDO, Tatiana. “Democracia sem fins lucrativos”: Blockchain e a busca por um sistema de votação mais eficiente. Medium: The global strategy, 2018. Disponível em: https://medium.com/global-blockchain-strategy/democracia-sem-fins-lucrativos-568c9b12b210. Acesso em 20 jan.2023.

SADER, Emir. Para outras democracias. In: SANTOS, Boaventura de Souza. (org.), Democratizar a democracia: os caminhos da democracia participativa. Rio de janeiro: Civilização Brasileira, 2002.

SANTANA; Agatha; TEIXEIRA, Carla Noura; TEIXEIRA, Otávio Noura. A necessidade de disciplinar o uso do blockchain para a organização de refugiados pelo direito internacional. Revista de Direito Internacional, Brasília, v. 18, n. 1, p. 194-214, 2021. Disponível em: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/6722 Acesso em: 20 maio 2023.

SANTOS, Boaventura de Sousa. Orçamento Participativo em Porto Alegre: para uma democracia redistributiva. In: SANTOS, Boaventura de Sousa (org.). Democratizar a democracia: os caminhos da democracia participativa. Rio de janeiro: Civilização Brasileira, 2002.

SANTOS, Boaventura de Souza; AVRITZER, Leonardo. Para ampliar o cânone democrático. In: SANTOS, Boaventura de Sousa (org.). Democratizar a democracia: os caminhos da democracia participativa. Rio de janeiro: Civilização Brasileira, 2002.

SCHIEINER, Dominik. Liquid Democracy: True Democracy for the 21st Century. Medium: Organizer sandbox, 2015. Disponível em: https://medium.com/organizer-sandbox/liquid-democracy-true-democracy-for-the-21st-century-7c66f5e53b6f. Acesso em: 21 maio 2023.

SCHWAB, Klaus. A quarta revolução industrial. Trad. Daniel Moreira Miranda. São Paulo: Edipro, 2016, p. 18-23.

SHEARER, Jenny; GUTMANN, Peter. Government, cryptography and the right to privacy. Journal of Universal Computer Science, Graz, v.2, nº 3, p. 113-135, mar. 1996.

SEISDEDOS, Gildo. Blockchain: The Decentralized Government of Smart Cities. New York: UrbanNext, 2020. Disponível em: https://urbannext.net/blockchain-the-decentralized-government-of-smart-cities/. Acesso em: 21 maio 2023.

SILIPRANDI; Adriana; LOPES, Fernando. Blockchain, bitcoin e smart contracts: a revolução dos ativos digitais. São Paulo: Tirant, 2019.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 19.ed. São Paulo: Malheiros, 2001.

TAPALOV, Christian. O Encontro com o Local. In: Fischer, Tânia (Org.). Poder Local: governo e cidadania. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1993.

TAPSCOTT, Don; TAPSCOTT, Alex. Blockchain Revolution. São Paulo: SENAI-SP, 2016.

THE NATIONAL FUTURE. How blockchain technology has changed the game for Syrian refugees in Jordan. Abu Dhabi, 2019. Disponível em https://www.thenational.ae/arts-culture/how-blockchain-technology-has-changed-the-game-for-syrian-refugees-in-jordan-1.932432 Acesso em 07 abr. 2020.

UNITED NATIONS. Transforming our world: the 2030 Agenda for Sustainable Development. UN Platform, 2015. Disponível em https://sustainabledevelopment.un.org/post2015/transformingourworld Acesso em 15 abr. 2020.

VAN DIJK, Jan. The network Society. 2. Ed. London: Sage Publications, 2006.

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Publicado

04-06-2023

Como Citar

Gonçalves Santana, A. ., Hassan Costa Amin, A., & Noura Teixeira, C. (2023). A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO FUTURO: BLOCKCHAIN E SMART CITIES . Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 18(1), e68896 . https://doi.org/10.5902/1981369468896

Edição

v. 18 n. 1 (2023)

Seção

Artigos científicos

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