A UNIÃO EUROPÉIA E OS DIREITOS HUMANOS DOS IMIGRANTES EXTRACOMUNITÁRIOS

Jaqueline Lisbôa Gruppelli, Jânia Maria Lopes Saldanha

Resumo


O presente artigo versa sobre as políticas de imigração e integração adotadas na União Européia. Neste sentido, pretende demonstrar em que medida as políticas de imigração ameaçam a manutenção dos direitos humanos dos indivíduos de terceiros países, sejam eles imigrantes legais ou ilegais. O trabalho torna-se importante à medida que se compreendem a existência de obstáculos fronteiriços aos não cidadãos europeus, em função da presença do Estado soberano e a inexistência desses aos nacionais da União. Tal fato corrobora a discrepância existente entre as políticas de integração e proteção dos direitos humanos, asseguradas aos cidadãos comunitários, e as políticas de imigração e descumprimento dos direitos humanos dos cidadãos extracomunitários, cujo intuito seja o de ingressar na União Européia. Sugere-se, portanto, uniformização dos procedimentos nas áreas fronteiriças exteriores ao bloco, de forma que sejam criados modelos de uma política comunitária de imigração e inserção dos imigrantes na Comunidade Européia, alicerçados na proteção dos direitos humanos dos nacionais de terceiros países.

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DOI: https://doi.org/10.5902/198136946807

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