O TRATAMENTO DA DESINFORMAÇÃO (FAKE NEWS) PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO NA ERA DA PÓS-VERDADE E A AFRONTA A DIREITOS HUMANOS

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369454730

Palavras-chave:

democracia, direitos humanos, eleições, era da pós verdade, fake news.

Resumo

O presente artigo tem como objetivo geral compreender qual deve ser o tratamento jurídico a ser destinado à desinformação que afete as informações necessárias para o exercício da democracia. O problema de pesquisa foi sintetizado na seguinte pergunta: “a desinformação pode ser combatida por meio das categorias jurídicas tradicionais”? O desenvolvimento do artigo ocorreu por meio de quatro seções, quando se estudou o fenômeno da era da pós-verdade, explicou-se a complexidade do problema da desinformação e sua percepção pelo direito comparado, verificou-se o tratamento da desinformação no ordenamento jurídico brasileiro e analisou-se possibilidades e limites do Projeto de Lei 2.630/2020. Em linhas gerais, conclui-se que as normas existentes para o combate à desinformação necessitam de aperfeiçoamento e reflexão. A pesquisa foi realizada por meio de um método de abordagem dedutivo, um método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica documental, em livros, artigos jurídicos em revistas especializadas, normas constitucionais e infraconstitucionais, brasileiras e internacionais.

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Biografia do Autor

Gustavo Silveira Borges, Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC

Pós-Doutor em Direito Civil, com bolsa de pesquisa PNPD/CAPES, na Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS (2014). Doutor em Direito Civil na Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS (2013). Mestre em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS (2007). Especialista em Ciências Penais pela PUCRS (2005). Pós-graduação pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Sul - AJURIS (2003). Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUCRS (2002). Atualmente, é Professor da Graduação e do Mestrado em Direitos Humanos na Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC e da Pós-graduação lato sensu do Centro Universitário Ritter dos Reis - UNIRITTER. Parecerista em diversas revistas. Participante em diversos projetos de pesquisa vinculados à PUCRS e UFRGS. Pesquisador do Núcleo de Pesquisas em Direitos Humanos e Cidadania - NUPEC, na UNESC. Autor de diversos trabalhos científicos desenvolvidos nas áreas do Direito em diálogo com a Medicina. Tem experiência no Direito, com atuação acadêmica nas áreas: Direitos Humanos, Direito Civil, Direito do Consumidor, Responsabilidade Civil, Contratos e Direito Médico. E-mail: gustavoborges@hotmail.com

Maurício Savino da Cunha Filó, Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC

Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Santa Catarina (2018). Possui Mestrado em Direito pela Universidade Presidente Antônio Carlos - PPGD - UNIPAC (2010), possui Graduação (2004) e Pós-Graduação lato sensu em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (IEC, 2004). Lecionou na Universidade Presidente Antônio Carlos de 2009 até 2011/1. Leciona desde agosto de 2011, na Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC). Atualmente é Membro do Núcleo Docente Estruturante, sendo que leciona Teoria Geral do Processo e Prática Processual Administrativa. Líder do Grupo de Pesquisa Clínica em Direitos Humanos da UNESC. Participa da Rede de Pesquisa em Republicanismo, Cidadania e Jurisdição - RECIJUR, que congrega: UFSC, UCS e UNESC. LADSSC - Laboratório de Direito Sanitário e Saúde Coletiva. Possui certificado de conhecimento da língua italiana, emitido pela Università per Stranieri Perugia (2006). Participa do Grupo da UFSC Ius Dicere. Advogado.

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Publicado

23-12-2023

Como Citar

Borges, G. S., & Filó, M. S. da C. (2023). O TRATAMENTO DA DESINFORMAÇÃO (FAKE NEWS) PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO NA ERA DA PÓS-VERDADE E A AFRONTA A DIREITOS HUMANOS. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 18(3), e54730. https://doi.org/10.5902/1981369454730