COLABORAÇÃO PRIVADA NA ESTRUTURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS: A EVOLUÇÃO DOS REGIMES DE EMPREITADAS E A MATRIZ DE RISCOS

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369431900

Palavras-chave:

Contratação Integrada, Contratação Pública, Contratação Semi-integrada, Estruturação de projetos, Matriz de riscos.

Resumo

O presente artigo trata das diferentes formas de atuação da iniciativa privada na concepção e execução de projetos de obras públicas. Essa atuação pode ocorrer na fase interna ou na fase externa da licitação. A partir do modelo encartado pela Lei n. 8.666/93, hermético à participação da iniciativa privada, são analisados os regimes colaborativos de estruturação de projetos, previstos pelo Regime Diferenciado de Contratações e pela Lei das Estatais. Desta análise, resta consignado que a lente construída a partir da Lei Geral de Licitações não mais se aplica aos novos regimes. Doutro bordo, as ferramentas como os modelos design and build e a matriz de riscos, devem ser utilizadas em objetos específicos, com vistas à eficiência técnica e econômica do contrato.

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Biografia do Autor

Fernando Borges Mânica, Universidade Positivo (PR)

Doutor em Direito pela USP. Mestre em Direito pela UFPR. Pós-Graduado em Direito do Terceiro Setor pela FGV/SP. Coordenador da Pós-Graduação em Direito Administrativo e Administração Pública da Universidade Positivo /PR. Professor Titular de Direito Administrativo da UP/PR. Integrante do Centro de Pesquisa Jurídica e Social (CPJUS). Membro do Núcleo de Pesquisa sobre Sustentabilidade, responsabilidade e novos modelos econômicos da UP/PR. Membro Efetivo da Associación Internacional de Derecho Administrativo (AIDA). Autor de diversos livros e artigos nas áreas do Direito Administrativo, Direito do Terceiro Setor e Direito da Saúde. Editor Adjunto da Revista Raízes Jurídicas. Procurador do Estado do Paraná. Coordenador Científico da empresa ADVCOM Consultores: Estado/Empresa/Terceiro Setor. Palestrante. www.fernandomanica.com.br

Gustavo Miranda Loures, Universidade Federal do Paraná

Acadêmico do 9° período da Universidade Federal do Paraná-UFPR. Foi pesquisador do Núcleo de Investigações Constituinais do Programa de Pós-Graduação em Direito (2015-2016). Participou do Programa de Iniciação à Docência - PID em Direito Administrativo (Orientador: Prof. Dr. Daniel Wunder Hachem) (2017). Participa do Programa de Voluntariado Acadêmico de Iniciação à Docência em Direito Econômico (Orientador: Prof. Dr. Egon Bockmann Moreira). Estagiário na Procuradoria-Gerado do Estado do Paraná - Procuradoria Administrativa.

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Publicado

07-08-2019

Como Citar

Mânica, F. B., & Loures, G. M. (2019). COLABORAÇÃO PRIVADA NA ESTRUTURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS: A EVOLUÇÃO DOS REGIMES DE EMPREITADAS E A MATRIZ DE RISCOS. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 14(2), e31900. https://doi.org/10.5902/1981369431900

Edição

v. 14 n. 2 (2019)

Seção

Artigos científicos

Licença

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