COLABORAÇÃO PRIVADA NA ESTRUTURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS: A EVOLUÇÃO DOS REGIMES DE EMPREITADAS E A MATRIZ DE RISCOS

Fernando Borges Mânica, Gustavo Miranda Loures

Resumo


O presente artigo trata das diferentes formas de atuação da iniciativa privada na concepção e execução de projetos de obras públicas. Essa atuação pode ocorrer na fase interna ou na fase externa da licitação. A partir do modelo encartado pela Lei n. 8.666/93, hermético à participação da iniciativa privada, são analisados os regimes colaborativos de estruturação de projetos, previstos pelo Regime Diferenciado de Contratações e pela Lei das Estatais. Desta análise, resta consignado que a lente construída a partir da Lei Geral de Licitações não mais se aplica aos novos regimes. Doutro bordo, as ferramentas como os modelos design and build e a matriz de riscos, devem ser utilizadas em objetos específicos, com vistas à eficiência técnica e econômica do contrato.


Palavras-chave


Contratação Integrada; Contratação Pública; Contratação Semi-integrada; Estruturação de projetos; Matriz de riscos.

Texto completo:

PDF

Referências


ALMEIDA, Fernando Menezes de. Contrato Administrativo. São Paulo: Quartier Latin, 2012.

ALTOUNIAN, Cláudio Sarian. Obras Públicas: licitação, contratação, fiscalização e utilização. 5. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2016.

ALTOUNIAN, Cláudio Sarian; CAVALCANTE, Rafael Jardim. RDC e Contratação Integrada na prática: 250 questões fundamentais. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2014.

ARAÚJO, Fernando. Teoria Económica do Contrato. Coimbra: Almedina, 2007.

BERNSTEIN, Peter L. Desafio aos Deuses: A fascinante história do Risco. 33° tiragem. Campus: Rio de Janeiro, 1997.

BICALHO, Alécia Paolucci Nogueira. A Contratação Semi-integrada na Lei das Estatais: críticas e proposições. Revista Colunistas. Direito do Estado. ANO 2016 NUM 27. Disponível em: http://www.direitodoestado.com.br/colunistas/alecia-paolucci-nogueira-bicalho/a-contratacao-semi-integrada-na-lei-das-estatais-criticas-e-proposicoes-. Acesso em: 31 jan. 2018

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Relatório de Levantamento de Auditoria. Acórdão n. 1.510/2013. Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero. Plenário. Relator. Min. Valmir Campelo. DOU, 24 jan. 2013. Disponível em: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/detalhamento/11/%252a/NUMACORDAO%253A1510%2520ANOACORDAO%253A2013%2520COLEGIADO%253A%2522Plen%25C3%25A1rio%2522/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/false/1/false. Acesso em: 20 jan. 2018.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Relatório de Inspeção para apurar fatos denunciados relativas a possíveis irregularidades no empreendimento SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE PIRAPAMA. Caixa Econômica Federal - CEF, Secretaria de Política Urbana do Ministério do Planejamento e Orçamento e Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA. Acórdão n. 24/99. Plenário. Rel. Min. Adylson Motta. DOU de 26/03/1999. Disponível em: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/%252a/NUMACORDAO%253A24%2520ANOACORDAO%253A1999%2520COLEGIADO%253A%2522Plen%25C3%25A1rio%2522/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0/sinonimos%3Dfalse. Acesso: em 20 jan. 2018.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Realização de Auditoria para apurar eventuais irregularidades na execução do Programa de Melhoria da Oferta de Água no Semi-Árido no Estado de Minas Gerais. Acórdão n. 77/02. Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, Secretaria de Planejamento do Estado de Minas Gerais e Companhia de Saneamento do Estado de Minas Gerais - COPASA. Plenário. Rel. Min. Adylson Motta. Data da sessão: 20/03/2002. Disponível em: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/%252a/NUMACORDAO%253A77%2520ANOACORDAO%253A2002%2520COLEGIADO%253A%2522Plen%25C3%25A1rio%2522/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0/sinonimos%3Dfalse. Acesso em: 20 jan. 2018.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Relatório de Auditoria realizada na Prefeitura Municipal de Goiânia, com o objetivo de verificar a aplicação de recursos federais transferidos à municipalidade. Acórdão n. 90/02. Plenário. Prefeitura Municipal de Goiânia/GO. Rel. Min. Guilherme Palmeira. Data da sessão: 27/03/2002. Disponível em: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/%252a/NUMACORDAO%253A90%2520ANOACORDAO%253A2002%2520COLEGIADO%253A%2522Plen%25C3%25A1rio%2522/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0/sinonimos%3Dfalse. Acesso em: 20 jan. 2018.

CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CONFEA. Resolução Nº 361, DE 10 Dez 1991: Dispõe sobre a conceituação de Projeto Básico em Consultoria de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.

DUARTE, Luciana Gaspar Melquiades; GALIL, Gabriel Coutinho. Inovações pós-positivistas nos paradigmas no direito administrativo brasileiro. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM. V. 12, n. 2 / 2017.

GONÇALVES, Pedro Costa. Direito dos Contratos Públicos. 2. ed. Coimbra: Almedina, 2018.

GUIMARÃES, Edgar; SANTOS, José Anacleto Abduch. Lei das Estatais: comentários ao regime jurídico licitatório e contratual da Lei n. 13.303/16. Belo Horizonte: Fórum, 2016.

GUIMARÃES, Fernando Vernalha. Equilíbrio econômico-financeiro nas concessões e PPPs: formação e metodologias de recomposição. In: MOREIRA, Egon Bockmann (Coord.). Contratos Administrativos, equilíbrio econômico-financeiro e a taxa interna de retorno. Belo Horizonte: Fórum, 2016.

GUIMARÃES, Fernando Vernalha. MOREIRA, Egon Bockmann. Licitação Pública: A Lei Geral de Licitações e o Regime Diferenciado de Contratação. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2015.

IBRAOP – Instituto Brasileiro de Obras Públicas. IBR n. 006/2016: Anteprojeto de Engenharia. Disponível em: http://www.ibraop.org.br/wp-content/uploads/2016/09/OT_-_IBR_006-2016-Vers%C3%A3o-Definitiva-10-05-2017.pdf. Acesso em 31 jan. 2018.

JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 17. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.

JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários ao RDC. São Paulo: Dialética, 2013.

MARIA, Paulo Ernesto Pfeifer Santa. Preço Global em Obras Públicas: Licitações e Projeto Básico. Belo Horizonte: Fórum, 2011.

MARTINS, Licínio Lopes. Empreitada de obras públicas: o modelo normativo do contrato administrativo e do contrato público. Coimbra: Almedina, 2014.

NIEBUHR, Joel de Menezes; NIEBUHR, Pedro de Menezes. Licitações e Contratos das Estatais. Belo Horizonte: Fórum, 2018.

NIEBUHR, Joel de Menezes. Aspectos destacados do novo regime de licitações e contratações das estatais. Revista Colunistas. Direito do Estado. Ano 2016 Num. 209. Disponível em: http://www.direitodoestado.com.br/colunistas/joel-de-menezes-niebuhr/aspectos-destacados-do-novo-regime-de-licitacoes-e-contratacoes-das-estatais. Acesso em: 02 out. 2017.

NÓBREGA, Marcos. Direito da Infraestrutura. São Paulo: Quartier Latin, 2011.

STEINER, Renata Carlos. Falha na elaboração do projeto básico e o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos. Revista de Direito Público da Economia – RDPE. Belo Horizonte. Ano 8, n. 32, out./dez. 2010.

SUNDFELD, Carlos Ari. Guia Jurídico das Parcerias Público-Privadas. In: SUNDFELD, Carlos Ari. (coord). Parcerias Público-Privadas. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2011.

ZYMLER, Benjamin; DIOS, Laureano Canabarro. Regime Diferenciado de Contratação. 3. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2014.




DOI: http://dx.doi.org/10.5902/1981369431900

Apontamentos

  • Não há apontamentos.




Direitos autorais 2019 Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM

Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.

REVISTA ELETRÔNICA DO CURSO DE DIREITO DA UFSM - Qualis A1

RECDUFSM  /  ISSN 1981-3694   /  Digital Object Identifier (DOI): 10.5902/19813694  http://periodicos.ufsm.br/revistadireito

Revista Qualis A1 área de Direito /  Classificações de Periódicos Quadriênio 2013-2016 (CAPES)