A INFLUÊNCIA DOS TRATADOS AMBIENTAIS MULTILATERAIS RELATIVOS AO CLIMA NA EFETIVIDADE DO DIREITO AMBIENTAL NO BRASIL

Lauren Lautenschlager, Marcelo Dias Varella

Resumo


O presente artigo tem por objetivo analisar a relação entre o conteúdo dos tratados ambientais multilaterais relativos ao clima ratificados pelo Brasil e as políticas públicas por este realizadas. Parte-se da hipótese de que quanto mais específico o tratado nas obrigações a serem atingidas, quanto maiores os esforços e as conquistas dos negociadores internacionais em realizar um texto mais consistente, maior e mais efetiva é a produção normativa-institucional brasileira no mesmo tema. Para tanto, a análise será feita por meio de uma matriz de análise composta por critérios de efetividade os quais serão aplicados tanto nos tratados, quanto nas normas e instituições criadas pelo governo brasileiro. Conclui-se que os textos ambientais internacionais ratificados pelo Brasil exercem grande influência nas políticas públicas ambientais brasileiras, exigindo uma similitude na aplicação positiva dos critérios, pois somente dessa forma o direito brasileiro poderá tornar o tratado ambiental responsivo no plano doméstico. dI


Palavras-chave


Clima; Efetividade; Proteção Ambiental.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5902/1981369430027

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