A RESTRIÇÃO DO USO MEDICINAL DA CANNABIS SATIVA FACE AO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE

Margareth Vetis Zaganelli, João Victor Gomes Correia

Resumo


O presente trabalho aborda a restrição do uso medicinal da Cannabis sativa no Brasil, contrapondo aos aspectos teóricos e legais do princípio da autonomia da vontade na perspectiva da Bioética. Por meio de metodologia exploratória de natureza qualitativa, mediante utilização de investigação bibliográfica, faz-se uma revisão das literaturas acadêmicas e dos dados fornecidos pelos órgãos estatais e meios de comunicação, pesquisando como a legislação brasileira tem tratado o assunto e quais seriam os possíveis benefícios terapêuticos que os medicamentos derivados da planta podem trazer para determinadas enfermidades. A seguir, aborda-se as perspectivas nacionais e internacionais sobre o uso medicinal da Cannabis para se inferir, à luz do princípio da autonomia da vontade, os impactos gerados pelo impedimento dos tratamentos à base das propriedades terapêuticas da maconha.


Palavras-chave


Autonomia da vontade; Cannabis; Medicinal; Restrição; Bioética.

Texto completo:

PDF

Referências


BARROSO, Luís Roberto. A Dignidade da Pessoa Humana no Direito Constitucional Contemporâneo: Natureza Jurídica, Conteúdos Mínimos e Critérios de Aplicação. Versão provisória para debate público. Mimeografado. [s.l], 2010. Disponível em . Acesso em: 14 de abr. 2018.

BARREIRO, Ramiro. Argentina aprueba el uso medicinal de la marihuana. 2017. Disponível em: . Acesso em: 17 ago. 2017.

BRASIL. Agencia Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução da Diretoria Colegiada - RDC N° 66, de 18 de Março de 2016. Brasília, 2016. Publicada no D.O.U em 21.03.16. Disponível em: . Acesso em: 21 jul. 2017.

BRASIL. Conselho Federal de Medicina. Resolução nº 1.931. Publicada D.O.U em 24 de setembro de 2009, Seção I. Código de Ética Médico. Brasília, 2009. p. 90. Disponível em < https://portal.cfm.org.br/images/stories/biblioteca/codigo%20de%20etica%20medica.pdf> . Acesso em: 15 jun. 2017.

BRASIL. Senado Federal. Relatório Legislativo. Relator: Senador Cristovam Buarque. Sugestão Nº 8. Brasília, 2014. Disponível em: . Acesso em: 17 jul. 2017.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 635.659. Julgamento Sobre Porte de Drogas Para Consumo Próprio: Voto oral Ministro Luiz Roberto Barroso. Brasília, 2017. Disponível em: < http://s.conjur.com.br/dl/leia-anotacoes-ministro-barroso-voto.pdf>. Acesso em: 15 jun. 2017.

BELTRÃO, Silvio Romero. Autonomia da vontade do paciente e capacidade para consentir: uma reflexão sobre a coação irresistível. Revista de Direito Sanitário, [s.l.], v. 17, n. 2, p.98-116, 25 out. 2016. Disponível em: . Acesso em: 13 abr. 2018.

CANCIAN, Natália. Justiça autoriza pais a plantar maconha em casa para tratar filhos. 2017. Disponível em: . Acesso em: 26 jun. 2017.

CANCIAN, Natália. Anvisa vai criar regras para cultivo de maconha medicinal. 2017. Disponível em:

vo-de-maconha-medicinal.shtml>. Acesso em: 21 ago. 2017.

CARLINI, Elisaldo Araújo. A história da maconha no Brasil. Jornal Brasileiro de Psiquiatria, [s.l.], v. 55, n. 4, p.314-317, 2006. FapUNIFESP (SciELO). Disponível em: . Acesso em: 26 jul. 2017.

CASTILLO, M.ª Mercedes Mingarro et al. Síndrome de Dravet. Revista Clínica de Medicina de Familia, [s.l.], v. 7, n. 2, p.134-136, jun. 2014. Instituto de Salud Carlos III/BNCS/SciELO Espana. Disponível em: . Acesso em: 26 jul. 2017.

CREMESP. Desinformação e má-fé permeiam o debate sobre liberação do canabidiol no Brasil. Jornal do Cremesp. [s.l], p. 16. jun. 2014. Disponível em: . Acesso em: 08 ago. 2017.

COHEN, Claudio; MARCOLINO, José Álvaro Marques. Relação Médico-Paciênte. In: SEGRE, Marco; COHEN, Claudio. Bioética. 2. ed. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 1999. Cap. 5. p. 51-62.

DINIZ, Débora; GUILHEM, Dirce. O que é Bioética. São Paulo: Brasiliense, 2002.

DINIZ, Maria Helena. O estado atual do biodireito. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.

FABRIZ, Daury Cesar. Bioética e direitos fundamentais. Belo Horizonte: Mandamentos, 2003.

FERRARI, Dércio Fernando Moraes; NERES, Geraldo Magella. Políticas públicas no uruguai em tempos de mujica: o impacto da legalização do aborto e da maconha sobre a mídia digital brasileira. Tempo da Ciência, [s.l], v. 22, n. 43, p.55-62, jan/jul. 2015. Disponível em: . Acesso em: 21 ago. 2017.

FIGUEIREDO, Emílio Nabas; OTERO, Lorena. Entre a criminalidade e a constitucionalidade: o cultivo e produção de cannabis para fins terapêuticos. Boletim: Publicação do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, [s.l], n. 286, p.22-23, set. 2016. Disponível em: < https://www.ibccrim.org.br/boletim_artigo/5834-Entre-a-criminalidade-e-a-constitucionalidade-o-cultivo-e-producao-de-cannabis-para-fins-terapeuticos>. Acesso em: 20 jul. 2017.

GOMES, Luiz Flávio; SOUZA, Áurea Maria Ferraz. Tráfico ou usuário de droga: depende do caso concreto. 2010. Disponível em: . Acesso em: 20 jul. 2017.

HONÓRIO, Káthia Maria; ARROIO, Agnaldo; SILVA, Albérico Borges Ferreira da. Aspectos terapêuticos de compostos da planta Cannabis sativa. Química Nova, [s.l.], v. 29, n. 2, p.318-325, abr. 2006. FapUNIFESP (SciELO). Disponível em: . Acesso em: 20 jul. 2017

KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes. Lisboa: 70 Edições, 2007.

LIMA FILHO, Francisco de Assis. Todo vagabundo é maconheiro, mas nem todo maconheiro é vagabundo”: Um estudo com consumidores estáveis de maconha. 2010. 151 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Psicologia, Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, 2010.

LUCENA, Willian Felipe. As políticas de legalização da maconha: Uma discussão baseada em evidências. 2012. 27 f. Monografia (Especialização) - Curso de Especialização em Dependência Química, Universidade Federal de São Paulo, São Paulo, 2012. Disponível em: . Acesso em: 21 ago. 2017.

MATOS, Alexandre. Projetos na UFRJ e Fiocruz para desenvolver medicamento à base de maconha. 2017. Disponível em: . Acesso em: 26 jul. 2017.

MORAES, Ana Luísa. Substâncias da maconha ajudariam na luta contra o câncer. 2017. Disponível em: . Acesso em: 20 jul. 2017.

MUÑOZ, Daniel Romero; FORTES, Paulo Antonio Carvalho. O Princípio da Autonomia e o Consentimento Livre e Esclarecido. In: COSTA, Sérgio Ibiapina Ferreira; GARRAFA, Volnei; OSELKA, Gabriel. Iniciação à Bioética. [s.l]: Conselho Federal de Medicina, 1998. p. 53-70. Disponível em: . Acesso em: 15 jul. 2017.

PAVÓN, Carmen Osorio. Uso terapéutico del cannabis. 2016. 25 f. TCC (Graduação) - Curso de Enfermagem, Universidad de Cantabria, Cantabria, 2016. Disponível em: < http://www.pensamientopenal.com.ar/miscelaneas/44468-uso-terapeutico-del-cannabis-carmen-osorio-pavon>. Acesso em: 15 jul. 2017.

QUEVEDO, Lenin de Ramon. Cannabis y medicina tradicional: libertad, sociabilidad y subsidiariedad de este tipo de fitoterapia. Vida y Ética, [s.l], v. 1, n. 16, p.55-72, jun. 2015. Disponível em: . Acesso em: 10 ago. 2017.

RASMUSSEN, Bruna. O que mudou nos países que decidiram regulamentar a maconha medicinal. 2016. Disponível em: . Acesso em: 21 ago. 2017.

RIBEIRO, José António Curral. A Cannabis e suas aplicações terapêuticas. 2014. 51 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Ciências Farmacêuticas, Faculdade de Ciências da Saúde, Universidade Fernando Pessoa, Porto, 2014. Disponível em: . Acesso em: 20 jul. 2017.

REDAÇÃO. Associação ganha direito de fazer cultivo medicinal de maconha. 2017. Disponível em: . Acesso em: 26 jul. 2017.

ROSA, Gabriel Pesca da. Cannanis medicinal: Entre os saberes das ciências sociais e biomedicina. 2016. 47 f. TCC (Graduação) - Curso de Ciências Sociais, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2016. Disponível em: . Acesso em: 21 ago. 2017.

SÁ, Maria de Fátima Freire de; NAVES, Bruno Torquato de Oliveira. Manual de Biodireito. Belo Horizonte: del Rey, 2011.

SANLLEHÍ, Josep. A vueltas con el principio de autonomía. In: CASADO, María. Estudios de Bioética y Derecho. Valencia: Tirant Lo Blanch, 2000. p. 101-112.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos Direitos Fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1998.

SILVA, Felipe Figueiredo Gonçalves da. Não compre, plante?: Tipificação penal do cultivo de Cannabis pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Boletim: Publicação do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, [s.l], n. 286, p.20-22, set. 2016. Disponível em: Acesso em: 20 jul. 2017.

SILVA, José Edivaldo da; SILVA, Samuel Pereira da. Descriminalização ou legalização do uso Da maconha? E os projetos de lei sobre a Maconha descriminalizar ou legalizar? Cadernos de Graduação, [s.l], v. 3, n. 1, p.21-34, jul. 2017. Disponível em: Acesso em: 10 ago. 2017.

STELLA, Rita. USP terá primeiro centro de pesquisa em canabidiol do País. 2017. Disponível em: . Acesso em: 27 jul. 2017.

ONU. Organização das Nações Unidas. Código de Nuremberg. 1947. Disponível em: . Acesso em: 15 jul. 2017.

USP. Síndrome de Rett. [S.d]. Disponível em: . Acesso em: 24 jul. 2017.

ZANATTO, Rafael Morato. Maconha: Weltanschauung em trans – form – ação! Boletim Maconhabrás. [s.l], p. 6-7. dez. 2015. Disponível em: . Acesso em: 21 ago. 2017.




DOI: https://doi.org/10.5902/1981369429501

Apontamentos

  • Não há apontamentos.




Direitos autorais 2018 Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM

Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada sob uma licença Creative Commons Atribuição - Não comercial - Sem derivações 4.0 Internacional.

REVISTA ELETRÔNICA DO CURSO DE DIREITO DA UFSM - Qualis A1

RECDUFSM  /  ISSN 1981-3694   /  Digital Object Identifier (DOI): 10.5902/19813694  http://periodicos.ufsm.br/revistadireito

Revista Qualis A1 área de Direito /  Classificações de Periódicos Quadriênio 2013-2016 (CAPES)