A CIDADE BIOÉTICA DO HOMO FABER: A RESPONSABILIDADE NO CONTEXTO UNIVERSAL MODERADO
DOI:
https://doi.org/10.5902/1981369429337Palavras-chave:
Bioética Internacional, Princípio Reponsabilidade, Universalismo moderado.Resumo
O pensamento de Hans Jonas (1903-1993) e seu imperativo de responsabilidade são o marco teórico deste trabalho para o estudo de diplomas normativos internacionais e brasileiros que versam a respeito da Bioética e de questões cuja repercussão tenha intenso vínculo com a matéria. Ao se valer da vertente metodológica jurídico-dogmática e do raciocínio lógico-dedutivo, procura-se esboçar os fatores e aspectos de maior influxo para a reconstrução da ética na contemporaneidade, fomentando uma reflexidade acerca dos atributos do universalismo moderado, da globalização e da autonomia das pessoas no seio social. No desfecho, realça-se um olhar atual para a responsabilidade jonasiana.
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Referências
BRASIL. Constituição federal. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. In: Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 05 out. 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em: 25 jul. 2016.
BRASIL. Convenção sobre Diversidade Biológica. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1998/anexos/and2519-98.pdf>. Acesso em: 25 jul. 2016.
BRASIL. Lei Complementar no 140, de 8 dez. 2011. In: Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 09 dez. 2011. Fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora; e altera a Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp140.htm>. Acesso em: 25 jul. 2016.
BRASIL. Lei no 11.105, de 24 mar. 2005. In: Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 28 mar. 2011. Regulamenta os incisos II, IV e V do §1o do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança – PNB, revoga a Lei no 8.974, de 5 de janeiro de 1995, e a Medida Provisória no 2.191-9, de 23 de agosto de 2001, e os arts. 5o, 6o, 7o, 8o, 9o, 10 e 16 da Lei no 10.814, de 15 de dezembro de 2003, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11105.htm>. Acesso em: 25 jul. 2016.
BRASIL. Lei no 11.794, de 08 out. 2008. In: Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 09 out. 2008 Regulamenta o inciso VII do §1odo art. 225 da Constituição Federal, estabelecendo procedimentos para o uso científico de animais; revoga a Lei no 6.638, de 08 de maio de 1979; e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11794.htm>. Acesso em: 25 jul. 2016.
BRASIL. Lei no 13.123, de 20 maio 2015. In: Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 21 maio 2015. Regulamenta o inciso II do § 1oe o §4odo art. 225 da Constituição Federal, o Artigo 1, a alínea j do Artigo 8, a alínea c do Artigo 10, o Artigo 15 e os §§3oe 4odo Artigo 16 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto no 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; revoga a Medida Provisória no2.186-16, de 23 de agosto de 2001; e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13123.htm>. Acesso em: 25 jul. 2016.
BRASIL. Lei no 7.802, de 11 jul. 1989. In: Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, Brasília, 12 jul. 1989. Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7802.htm>. Acesso em: 25 jul. 2016.
BRASIL. Lei no 8.429, de 02 jun. 1992. In: Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 03 jun. 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8429.htm>. Acesso em: 25 jul. 2016.
BRASIL. Lei no 9.434, de 04 fev. 1997. In: Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 05 fev. 1997. Dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9434.htm>. Acesso em: 25 jul. 2016.
BRASIL. Lei no 9.985, de 18 jul. 2000. In: Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 19 jul. 2000. Regulamenta o art. 225, §1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9985.htm>. Acesso em: Acesso em: 25 jul. 2016.
DELEUZE, Gilles; GUATTARI, Félix. Mil platôs. 2. ed. Tradução de Ana Lúcia de Oliveira, Aurélio Guerra Neto e Célia Pinto Costa. São Paulo: Editora 34, 2011. v. 1.
DEWEY, John. Reconstrution in Philosophy. Nova York: Henry Holt and Company, 1920.
HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Vol. 1. Tradução de Flávio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997.
JONAS, Hans. O princípio responsabilidade: ensaio de uma ética para a civilização tecnológica. Tradução de Marijane Lisboa e Luiz Barros Montez. Rio de Janeiro: Contraponto/PUC Rio, 2006.
KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes. Tradução de Paulo Quintela. Lisboa: Edições 70, 1997.
KANT, Immanuel. Metafísica dos costumes. Petrópolis, RJ: Vozes, 2013.
LIN, Mei-Ling et. al. The meaning of autonomy in Chinese culture: obtaining informed consent for operation. Hu Li Za Zhi, v. 55, n. 5, p. 69-72, Oct. 2008.
NAVES, Bruno Torquato de Oliveira. O direito pela perspectiva da autonomia privada: relação jurídica, situações jurídicas e teoria do fato jurídico na segunda modernidade. 2. ed. Belo Horizonte: Arraes, 2014.
SCHAUMBURG-MÜLLER, Sten. In defense of soft universalism – a modest, yet presumptuous position. Cuadernos Constitucionales de la Cátedra Fadrique Furió Ceriol, n. 62/63, p. 113-126, 2011.
UNESCO. Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, 19 Oct. 2005. Disponível em: <http://portal.unesco.org/en/ev.phpURL_ID=31058&URL_DO=DO_TOPIC&URL_SECTION=201.html>. Acesso em: 25 jul. 2016.
UNESCO. Report of the IBC on Traditional Medicine Systems and their Ethical Implications, Paris, 8 February 2013. Disponível em: <http://unesdoc.unesco.org/images/0021/002174/217457e.pdf>. Acesso em: 25 jul. 2016.
UNESCO. International Bioethics Committee – IBC. Disponível em: <http://www.unesco.org/new/en/social-and-human-sciences/themes/bioethics/international-bioethics-committee/>. Acesso em: 25 jul. 2016.
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