A SUPRACONSTITUCIONALIDADE DOS TRATADOS INTERNACIONAIS SOBRE DIREITOS HUMANOS: A SUPERAÇÃO DO MODELO CONSTITUCIONALISTA MODERNO E DA SOBERANIA DO ESTADO

Renato Bernardi, Francisco Antonio Nieri Mattosinho

Resumo


O presente trabalho objetiva apresentar a superação do modelo constitucionalista moderno e da soberania do Estado, a fim de se reconhecer a natureza supraconstitucional dos tratados internacionais sobre direitos humanos. A partir da análise bibliográfica da construção teórica sobre a qual se funda o atual modelo constitucional, analisa-se a legitimidade material da constituição, a soberania e o futuro do Estado, a internacionalização dos direitos humanos e a relação entre a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o jus cogens. Conclui-se que, com o reconhecimento da supraconstitucionalidade dos tratados internacionais sobre direitos humanos, pode-se, efetivamente, avançar de um Estado Democrático de Direito, para um Estado Democrático e Humanitário de Direito Internacional.

Palavras-chave


Direito Internacional dos Direitos Humanos; Soberania; Tratados Internacionais.

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Referências


ALVES, Fernando de Brito. Constituição e participação popular: a construção histórico-discursiva do conteúdo jurídico-político da democracia como direito fundamental. Curitiba: Juruá, 2013.

ARON, Raymond. Paz e guerra entre as nações. Tradução de Sérgio Bath. 2. Ed. Brasília: UnB, 1996.

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 2004.

BOBBIO, Norberto. Estado, governo e sociedade: para uma teoria geral da política. Tradução: Marco Aurélio Nogueira. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1995.

BODIN, Jean. Los seis libros de la república. 2. Ed. Tradução: Pedro Brava Gala. Madrid: Tecnos, 1992, I, 8.

BONAVIDES, Paulo. Ciência política. 16. Ed. Malheiros Editores: São Paulo, 2010.

BOSON, Gerson de Brito Mello. Direito Internacional Público: o Estado em direito das gentes. Belo Horizonte: Del Rey, 1994.

COKE, Sir Edward. Parliamentary History. 1627. London: 11.

COLOMBO, Silvana. A relativização do conceito de soberania no plano internacional. Argumenta: Revista do Programa de Mestrado em Ciência Jurídica da Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP. Nº 17. Jacarezinho/PR, 2012.

COMPARATO, Fábio Konder. Fundamentos dos direitos humanos. Revista Consulex, v. 48, 2000.

DALLARI, Dalmo de Abreu. O futuro do Estado. 2. Ed. São Paulo. Saraiva, 2007.

DWORKIN, Ronald. Uma questão de princípio. São Paulo: Martins Fontes, 2000, p. 90.

FERNANDEZ, Eusebio. Teoría de la justicia y derechos humanos. Madrid: Debate, 1984.

FERRAJOLI, Luigi. A soberania no mundo moderno. São Paulo: Martins Fontes, 2003.

GONÇALVES, Vinícius de Almeida de Almeida. A figura do bloco de convencionalidade nas decisões proferidas pela corte interamericana de direitos humanos. Revista Eletrônica do Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Maria. V. 8, n. 2/2013. ISS 1981-3694.

GUERRA, Sidney. A proteção internacional dos direitos humanos no âmbito da Corte Interamericana e o controle de convencionalidad, V. 32, n. 2, 2012.

HART, Herbert Lionel Adolphus. O conceito de direito. 2. Ed. Tradução: A. Ribeiro Mendes. Lisboa: Fundação C., 1988.

HELLER, Hermann. Teoría del Estado. 2. Ed. México, Fondo de Cultura Económica, 1947.

Gulbenkian, 1994.

HOBSBAWN, Eric. Era dos extremos: o breve século XX: 1914-1991. 2ª Edição. 38ª Reimpressão. São Paulo: Companhia das Letras, 1995

KELSEN, Hans. Teoría general del Estado. Traducción: Eduardo Gacía Máynez. Universidade Nacional Autónoma de México, 1988.

KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. Tradução de João Baptista Machado. 6. Ed. Coimbra: Arménio Amado, 1984. 484p. (Coleção Stvdivm; Temas filosóficos, jurídicos e sociais).

LAFFER, Celso. A reconstrução dos direitos humanos: um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt. In: Estudos avançados. São Paulo: Companhia das Letras, 1991.

LAFFER, Celso. Comércio, desarmamento, direitos humanos: reflexões sobre uma experiência diplomática. São Paulo: Paz e Terra, 1999.

LASSALE, Ferdinad. Que é uma constituição? São Paulo: Edições e Publicações Brasil, 2006.

LUHMANN, Niklas. Introducción a lateoría de sistemas. Lecciones publicadas por Javier Torres Nafarrete. Guadalajara: Barcelona: Anthropos, 1996.

McILWAIN, Charles Howard. Constitucionalismo antiguo y moderno. Traducción: Juan José Solozábal Echavarría. Centro de Estudios Constitucionales: Madrid, 1991.

PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e justiça internacional: um estudo comparativo dos sistemas regionais europeu, interamericano e africano. 5. Ed. rev., ampl. e atual. 2. Tiragem. São Paulo: Saraiva, 2014.

PORTELA, Paulo Henrique Gonçalves. Direito internacional público e privado: incluindo noções de direitos humanos e de direito comunitário. 7. Ed. rev., ampl., e atual. Editora Juspodivm: Salvador, 2015.

RAMOS, André de Carvalho. Processo internacional de direitos humanos. 4. ed. - São Paulo: Saraiva, 2015.

RAMOS, André de Carvalho. Teoria geral dos direitos humanos na ordem internacional. 4. Ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

ROUSSEAU, Jean Jacques. Do contrato social: Princípios do direito político. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.

SCHMITT, Carl. Teoría de La Constitución. Presentación de Francisco Ayala. Primera edición en “Alianza Universidad Textos” 1982. Cuarta reimpresión em “Alianza Universidad Textos”. Madrid. España. 2003.

TEIXEIRA, José Horário Meirelles. Curso de direito constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 1991.

VIEIRA DE ANDRADE, José Carlos. Os direitos fundamentais na Constituição portuguesa de 1976. Coimbra: Livr. Almedina, 1983.




DOI: http://dx.doi.org/10.5902/1981369419960

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