OS DESAFIOS DA JURISDIÇÃO NA (RE) APROXIMAÇÃO ENTRE CONSTITUIÇÃO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Resumo

Este trabalho propõe-se a traçar questionamentos acerca da possível (re)aproximação entre o atual paradigma constitucional e o exercício da jurisdição processual civil. A problemática reside, com efeito, na constatação teórica de incongruências ideológicas havidas no âmbito do direito processual civil brasileiro em contraposição à carga valorativa prevista na Constituição Federal de 1988. No ponto, através da exploração do método histórico e dedutivo, percebeu-se que o modelo processual vigente congrega valores individualistas, patrimonialistas e liberais, por meio dos quais o juiz/intérprete torna-se mero declarante do direito, sem preocupar-se conscientemente com a sua realização efetiva no mundo empírico. O que se vislumbra, no entanto, a partir dos parâmetros valorativos trazidos pela Carta Magna de 1988, é a necessidade de aprimoramento de tal sistema jurisdicional, sempre tendo em vista a preocupação de resguardar e dar efetividade e coesão aos direitos e garantias fundamentais assegurados pela Carta Política.