JUSTIÇA GRATUITA, ACESSO À JUSTIÇA E O (AINDA) NECESSÁRIO DEBATE EM TORNO DA IDEOLOGIZAÇÃO DO PROCESSO
DOI:
https://doi.org/10.5902/1981369410855Palavras-chave:
Acesso à justiça, Ideologia, Justiça Gratuita, Legitimação do PoderResumo
O amplo e complexo conceito de acesso à justiça retoma a ideia de proteção judicial efetiva aos direitos fundamentais. Para sua garantia, o ordenamento jurídico prevê mecanismos que facilitem dito acesso, dentre os quais pode-se citar o benefício da justiça gratuita. Todavia, não raras as vezes, os critérios definidores da concessão de dito benefício acabam por restringir o alcance do mesmo, fato que não exprime o verdadeiro sentido da legislação. Tal circunstãncia, aliada à outras igualmente perceptíveis, reflete que a realidade processual cível ainda está veementemente atrelada à ideologia racionalista que, por sua vez, acaba legitimando o poder do polo hiperssuficiente da relação jurídica-processual. O presente estudo visa, portanto, por meio de uma revisão bibliográfia, apresentar uma reflexão crítica acerca da ideologização do processo como forma de limitação do acesso à justiça.
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