O Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo – Idesp: resultados e metas estabelecidas

Resumo

A Secretaria de Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) lançou, em 2008, o Programa de Qualidade da Escola (PQE) com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e a equidade do ensino nas mais de 5.000 escolas que compõem a rede pública paulista de ensino regular, e, para aferir essa qualidade, estabeleceu o Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo (Idesp), um indicador estatístico que mensura a qualidade da educação oferecida a esses alunos e estabelece metas a serem alcançadas anualmente para cada escola e até 2030 para toda a rede, com o objetivo de cumprir o estabelecido legalmente, ou seja, garantir o direito fundamental de que todos os alunos aprendam com qualidade. Este artigo, de base documental, analisa as médias Idesp das três etapas de escolarização obtidas por essa rede no período de 2007 a 2019 e realiza, a partir dessas médias, quatro simulações para o período de 2020 a 2030. Os resultados obtidos sugerem, hipoteticamente, o não cumprimento do estabelecido legalmente para a atual política de qualidade da educação da rede pública paulista de ensino regular e, de modo especial, no que se refere aos anos finais do ensino fundamental e ao ensino médio. Conclui-se que tanto os resultados como as metas Idesp carecem de investigação científica por parte do campo acadêmico brasileiro e por parte da Seduc-SP, pois são elevadas as possibilidades de judicialização da qualidade da educação da rede pública paulista de ensino regular.