Da noite para o dia: escolas exclusivas de Educação de Jovens e Adultos entre o direito e a oferta

Résumé

Este estudo examina o provimento do direito no que diz respeito à escolarização básica da população com 15 anos ou mais de idade, expresso nas formas de atendimento que os governos subnacionais adotam. A literatura aponta que a educação escolar para todos/as, mesmo inscrita entre os direitos sociais e legalmente protegida no Brasil, não atende adequadamente a demanda dessa população na Educação de Jovens e Adultos. A interpretação dos dados permite concluir que há no território duas tendências pedagógicas aplicadas pelos governos subnacionais denominadas escolas com EJA e escolas de ou exclusivas de EJA quando examinada a oferta nas capitais. O enfoque principal foi nas escolas exclusivas comparadas a partir das variáveis dependência administrativa e matrículas absorvidas e permite inferir que as instituições estaduais se diferenciam quantitativa e qualitativamente das municipais. Constatou-se que o sistema estadual tende a matricular elevado número de estudantes, o qual é possível ser atendido por meio de um modelo flexível, tendendo aos estudos autodidatas em centros especializados de fluxo contínuo. As escolas municipais recepcionam uma quantia modesta de estudantes e tendem a promover matrizes com maior autonomia nas escolhas dos tempos e dos espaços educativos. Conclui-se que a diminuição das desigualdades educacionais no país continua um desafio do tempo presente, que as escolas exclusivas municipais têm o potencial de adequar às especificidades de públicos amplos e, portanto, essa tendência de atendimento poderia ser mais encorajada.