The educational right to primary education in the relations of the communicative action of the State in the face of society in the Province of Pará
DOI:
https://doi.org/10.5902/1984644435456Keywords:
State and society, Province of Pará, Right to education.Abstract
The present study aimed to identify the relations established between social subjects and the State, through the communication occurred through the language used in the legislative texts of the presidents of the State of Pará, at the time of the imperial period. What are the mechanisms used by society to have access to educational law in the villages of the interior of the then Pará Province during the imperial period? Bibliographical and documentary research concerning the nineteenth century was carried out. In addition to instituting their interference in society from the legal rules, the Brazilian State and its Provinces, in the imperial phase, also circulated the regulatory norms through newspaper, reports, the press, in the organization and curricular functioning, in the selection of knowledge officials taught in school institutions, and by inspections and control over the work of teachers, so as to include the other in the discursive we based on the rationality of public actions and the way the distribution of social roles is effected, especially with the provision of the right education and access to the First Letter Schools as their premises in the granting of privileges and the imposition of duties.References
A EPOCHA. Folha política, comercial e noticiosa. Belém, 1 de março de 1859: Typographia do observador, 1859a. Anno II. Nº 12.
A EPOCHA. Folha política, comercial e noticiosa. Belém, 26 de Abril de 1859: Typographia do observador, 1859b. Anno II. Nº 148.
ALVES FILHO, Aluizio. Aspetos políticos e administrativos da formação e consolidação do Estado nacional brasileiro (1808-1889). Rev. Portuguesa e Brasileira de Gestão, Lisboa, v. 8, n. 1, p. 100-110, mar. 2009. Disponível em http://www.scielo.mec.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1645-44642009000100011&lng=pt&nrm=iso. Acesso em 20 mar. 2018.
BIBLIOTECA NACIONAL DIGITAL BRASIL. Hemeroteca Digital Brasileira. Disponível em: http://memoria.bn.br/hdb/periodico.aspx. Acesso em: 30/03/2015
BRASIL. Carta de Lei de 25 de Março de 1824. Constituição Política do Império do Brasil, elaborada por um Conselho de Estado e outorgada pelo Imperador D. Pedro I, em 25.03.1824. Rio de Janeiro: Secretaria de Estado dos Negócios do Império do Brasil a fls. 17 do Liv. 4º de Leis, Alvarás e Cartas Imperiais, 1824. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm. Acesso em: 31/03/2015.
BRASIL. D. Pedro I. Manda criar escolas de primeiras letras em todas as cidades, vilas e lugares mais populosos do Império. Lei de 15 de outubro de 1827. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LIM/LIM-15-10-1827.htm. Acesso em: 06/04/2015.
BRASIL. Lei nº 16 de 12 de agosto de 1834. Faz algumas alterações e addições á Constituição Politica do Imperio, nos termos da Lei de 12 de Outubro de 1832”. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/LIM16.htm. Acesso em 23.05.2019.
BRASIL. D. Pedro II. Coleção das decisões do Governo do Império do Brasil (1834). Rio de Janeiro. Typographia Nacional, 1834.
CÂMARA DOS DEPUTADOS. Coleção das Leis do Império do Brasil. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/legislacao/publicacoes/doimperio. Acesso em: 01/04/2015.
CARDOSO, Sergio Ricardo Pereira. A educação paraense na primeira metade do século XIX: com a palavra, Antônio Ladislau Monteiro Baena. Momento, ISSN 0102-2717, v. 25, n. 2, p. 19-36, jul./dez. 2016.
CASTANHA, André Paulo. O Ato Adicional de 1834 na história da educação brasileira. Revista Brasileira de História da Educação. n° 11 jan./jun. 2006. Disponível em: http://periodicos.uem.br/ojs/index.php/rbhe/article/view/38639/20170. Acesso em 23.05.2019.
CENTER FOR RESEARCH LIBRARIES. Global Resources Network. Brazilian Governament Documents. Disponível em: http://www-apps.crl.edu/brazil. Acesso em: 30/3/2015.
CORRÊA, Paulo Sérgio de Almeida. Instituição e consolidação do campo da História da Educação nos Grupos de Pesquisa situados na Região Norte do Brasil: refutação à tese da insignificância. Revista HISTEDBR On-line, v. 13, p. 71-96, 2013. Disponível em: http://www.fae.unicamp.br/revista/index.php/histedbr/article/viewFile/5340/4288. Acesso em: 30/03/2015.
COSTA, J. C. C.; ANANIAS, Mauricéia; ARAÚJO, R. M. S. (Orgs.). Temas sobre a instrução no Brasil imperial (1822-1889). João Pessoa: Marca de Fantasia, 2014.
COSTA, Renato Pinheiro da; CORREA, Paulo Sérgio de Almeida. Fontes históricas no contexto da historiografia dos Grupos Escolares. In: IX Seminário Nacional de Políticas Públicas Educacionais e Currículo, 2010, Belém. Expansão da Pós-Graduação em Educação e a Formação Axiológica dos Pesquisadores: Dimensões Ético-Político-Epistemológicas, 2010.
COSTA, Renato Pinheiro da. A institucionalização do ensino no Estado do Pará e as reformas educativas materializadas nos grupos escolares. In: IX Jornada HISTEDBR, 2010, Belém. Jornada HISTEDBR. Belém: HISTEDBR, 2010. v. 1. Disponível em: http://www.histedbr.fe.unicamp.br/acer_histedbr/jornada/jornada9/_files/KkjZXdD.doc. Acesso em: 06/04/2015.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do Estado. 21ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2000. 307 p.
DAMASCENO, Alberto. Espadas, terços e letras: origens da educação estatal na América Portuguesa. Belém: Editora Açaí, 2012.
ESTUDOS AVANÇADOS. Liberalismo e escravidão. ENTREVISTA COM JACOB GORENDER. ESTUDOS AVANÇADOS 16 (46), 2002.
FRANÇA, Maria do Perpétuo Socorro Gomes de Souza Avelino de. História da escola normal da Província do Grão-Pará no império. Revista Cocar. Belém, vol 6, n.11, p. 29-40. jan-jul 2012. Disponível em: http://paginas.uepa.br/seer/index.php/cocar/article/viewFile/211/182
FRANÇA, Maria do Perpétuo Socorro Gomes de Souza Avelino de; NERY, Vitor Sousa Cunha. Organização da instrução pública primária na Província do Pará (1851-1861). Atos de Pesquisa em Educação – ISSN 1809-0354 Blumenau – vol. 11, n. 2, p. 396-421 ago./nov. 2016.
GASPAR, Elaine da Silva; BORGES, Gleeydson Fernando Lima; CHAQUIAM, Miguel. Liceu Paraense: berço cultural na Amazônia. Traços, Belém, v. 12, n. 25, p. 149-169, jun. 2010. Disponível em: http://revistas.unama.br/index.php/revistatracos/article/view/530/213. Acesso em 23.05.2019.
HABERMAS, J. A inclusão do outro: estudos de teoria política. São Paulo: Edições Loyola, 1997.
HABERMAS, J. Teoria do agir comunicativo 1: racionalidade da ação e racionalização social. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2012.
HABERMAS, J. O discurso filosófico da modernidade: doze lições. São Paulo: Marins Fontes, 2000.
JORNAL DO COMÉRCIO. Nº 331. Ano XV. Rio de Janeiro: Typographia imperial e constitucional, 1840.
Liberalismo e escravidão. Entrevista com Jacob Gorander. Estud. av., São Paulo, v. 16, n. 46, p. 209-222, Dec. 2002. Available from http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40142002000300015&lng=en&nrm=iso. access on 22 Aug. 2018. http://dx.doi.org/10.1590/S0103-40142002000300015.
Livro de Tombo da Paróquia do Divino Espírito Santo (S. Ed. S. D), 1952.
MACHADO, Luiz Toledo. Formação do Brasil e unidade nacional. São Paulo: Instituto Brasileiro de Difusão Cultural. IBRSA, 1980.
MALHEIROS, Rogério Guimarães; SANTOS FILHO, João Ribeiro dos. A escola normal do Pará e o ideal de professor ilustrado e aplicado (1838 – 1871). Revista HISTEDBR On-line, Campinas, no 57, p.75-90, jun2014. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/histedbr/article/view/8640404/7963.
MARTINS, Angela Maria Souza. Breves reflexões sobre as primeiras escolas normais no contexto educacional brasileiro, no século XIX. VIII Seminário Nacional de Estudos e Pesquisas. "História, Sociedade e Educação no Brasil". História, Educação e Transformação: tendências e perspectivas. 30 de junho a 03 de julho de 2009. Disponível em: https://histedbrnovo.fe.unicamp.br/pf-histedbr/seminario/seminario8/_files/tsc_angela.pdf
MENDONÇA, Camila Técla Mortean; COSTA, Maria Luisa Furlan. A educação no Império brasileiro: o método Lancaster. Anais Eletrônico IX EPCC – Encontro Internacional de Produção Científica UniCesumar Nov. 2015, n. 9, p. 4-8 ISBN 978-85-8084-996-7 IX EPCC – Encontro Internacional de Produção Científica UniCesumar 03 a 06 de novembro de 2015 Maringá – Paraná – Brasil. Disponível em: http://www.cesumar.br/prppge/pesquisa/epcc2015/anais/camila_tecla_mortean_mendonca_1.pdf. Acesso em:23.05.2019.
MONTALVÃO, Sérgio. Educação na ordem constitucional brasileira: da monarquia à república. Revista Contemporânea de Educação N º 11 - janeiro/julho de 2011. Disponível em: http://www.fe.ufrj.br/artigos/n11/educacao_monarquia_republica.pdf. Acesso em 30.08.2018.
MOTA, Carlos Guilherme (Org.). Viagem incompleta: A experiência brasileira (1500-2000). São Paulo: Editora SENAC, 2000.
NERY, Vitor S. C.; FRANCA, Maria do P. S. A. Disseminação da instrução pública primária na província do Pará na década de 1870. João Pessoa: Temas em Educação (UFPB), v. 23, p. 82-100, 2014. Disponível em: http://periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/rteo/article/view/20906/12563. Acesso em: 30/03/2015.
NOGUEIRA, Octaciano. Constituições Brasileiras: 1824. Brasília: Senado Federal, Secretaria de Edições Técnicas, 2012.
NUNES, Francivaldo Alves. Entre máquinas, insumos e treinamentos: Escola Rural Pedro II e o combate à agricultura rotineira no Pará (anos de 1860). In: MELO, Clarice Nascimento de; FRANÇA, Miria do Perpétuo Socorro Gomes de Souza Avelino de (Orgs.). História da Educação no Pará. Belém: EDUEPA, 2014. p. 41-58.
OLIVEIRA, Rúbia Nazari. Do estado moderno ao Estado Constitucional – algumas considerações. Revista Eletrônica Direito e Política, Itajaí, v. 1, n. 1, 3º quadrimestre de 2006. Disponível em: wwwunivali.br/direitoepolitica
PARÁ, Arquivo Público do Estado do Pará. Coleção de leis da Província do Grão Pará de1835 a 1845. Tomo VI – 1843 – Parte I.
PARÁ. Bernardo de Souza Franco. Presidente da Província do Gran-Pará na Occazião da abertura da Assembléia Legislativa Provincial. Belém: Typographia de Santos & menor, 1839.
PARÁ. Governador, 1851. (Presidente – Fausto Augusto D’Aguiar). Lei nº 203 de 27 de outubro de 1851. Belém: Typ. Commercial de A. J. R. Guimarães, 1851.
PARÁ. Governador, 1859. Fala dirigida á Assembléia Legislativa da Província do Pará na segunda sessão da XI legislatura pelo exm.o sr. tenente coronel Manoel de Frias e Vasconcellos, presidente da mesma Província, em 1 de outubro de 1859. Pará, Typ. Commercial de A. J. R. Guimarães, 1859.
RIBEIRO, Paulo Rennes Marçal. História da educação escolar no Brasil: notas para uma reflexão. Paidéia (Ribeirão Preto) [online]. 1993, n.4, pp. 15-30. ISSN 0103-863X. http://www.scielo.br/pdf/paideia/n4/03.pdf
SALOMÃO, Ivan Colangelo. Influências do positivismo na formação do pensamento desenvolvimentista brasileiro. Revista Econômica, volume 18, número 1, jun.2016. Disponível em file:///C:/Users/Microsoft/Downloads/258-1075-1-PB.pdf Acesso em 22.08.2018.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Pela mão de Alice: o social e o político na pós-modernidade. Coimbra: Almeida, 2013.
SAVIANI, Dermeval. História das ideias pedagógicas no Brasil. Campinas: Autores Associados, 2008.
SAVIANI, Dermeval. Instituições escolares: conceito, história, historiografia e prática. Cadernos de História da Educação - nº. 4 - jan./dez. 2005. Disponível em: http://www.seer.ufu.br/index.php/che/article/view/382/363. Acesso em: 24.05.2017.
SILVA, Mozart Linhares da. Do império da lei às grades da cidade. Porto Alegre: EDIPUCRS, 1997.
SOUZA, Celita Maria Paes de. Traços de compaixão e misericórdia na história do Pará: instituições para meninos e meninas desvalidas no século XIX até início do século XX. Tese (Doutorado em Educação: Currículo). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC-SP. Ano de Defesa: 2010.
SOUZA, Celita Maria Paes de. Colégio Nossa Senhora do Amparo: educação feminina no Século XIX na história do Pará. In: MELO, Clarice Nascimento de; FRANÇA, Miria do Perpétuo Socorro Gomes de Souza Avelino de (Orgs.). História da Educação no Pará. Belém: EDUEPA, 2014. p. 15-39.
STEPHANOU, Maria; BASTOS, Maria Helena Câmara (Orgs.). História e memória da educação no Brasil. Vol. III: Século XX. Petrópolis, RJ: Vozes, 2012.
TAVARES, Maria Goretti da Costa. A formação territorial do espaço paraense: dos fortes à criação de municípios. Revista ACTA Geográfica, ANO II, n°3, jan./jun. de 2008. p.59-83.
VASCONCELOS, Diego de Paiva. O liberalismo na constituição brasileira de 1824. Dissertação (mestrado) – Universidade de Fortaleza, 2008.
VASCONCELOS, Helena Correa; OLIVEIRA, Ilda E. A. de; COSTA, Maria das Graças Pinheiro. A formação do professor para a escola básica no Pará. Belém: UFPA, 1992.
VIANNA, Arthur. Esboço retrospectivo da instrucção publica no Pará. In: A educação no Pará. Documentário. Belém/PA. Governo do Estado do Pará: Secretaria de Estado de Educação, 1987.
VIDAL, Diana Gonçalves; HILSDORF, Maria Lúcia Sepedo (Orgs.). Brasil 500 Anos: Tópicos da História da Educação. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2001.
ZOTTI, Solange Aparecida. Organização do Ensino Primário no Brasil: uma leitura da história do currículo Oficial. 2006. Disponível em: http://www.histedbr.fe.unicamp.br/navegando/artigos_frames/artigo_102.html. Acesso em: maio 2019.
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