O direito educacional ao ensino primário nas relações do agir comunicativo do Estado em face da sociedade na Província do Pará

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DOI :

https://doi.org/10.5902/1984644435456

Mots-clés :

Estado e sociedade. Província do Pará. Direito à educação.

Résumé

O presente estudo que objetivou identificar as relações estabelecida entre os sujeitos sociais e o Estado, por meio da comunicação ocorrida através da linguagem empregada nos textos legislativos dos presidentes da Província do Estado do Pará, à época do período imperial. Quais os mecanismos acionados pela sociedade para ter acesso ao direito educacional nas vilas do interior da então Província do Pará, durante o período imperial? Realizou-se pesquisa bibliográfica e documental concernente ao século XIX. Além de instituir sua interferência na sociedade a partir das regras jurídicas, o Estado brasileiro e suas Províncias, na fase imperial, também faziam circular as normas regulamentadoras por meio dos jornais, relatórios, a imprensa, na organização e funcionamento curricular, na seleção dos conhecimentos oficiais ensinados nas instituições escolares, e pela inspeção e controle sobre o trabalho dos professores, de modo a incluir o outro na teia discursiva baseada na racionalidade das ações públicas e da forma como se efetiva a distribuição dos papeis sociais, principalmente tendo a oferta do direito à educação e o acesso às Escolas de Primeiras Letras como suas premissas na concessão de privilégios e imposição de deveres.

Bibliographies de l'auteur-e

Paulo Sérgio de Almeida Corrêa, Universidade Federal do Pará, Belém, Pará

Professor Titular, ocupante da Cadeira de História da Educação, da Faculdade de Educação, do Instituto de Ciências da Educação, da Universidade Federal do Pará. Doutor em Educação (Currículo). Líder de Grupo no Diretório do Grupo do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq. Coordena o Núcleo de Estudos e Pesquisas em Currículo - NEPEC, e o Núcleo de Pesquisas e Estudos sobre Crime e Criminalidade - NUPECC. Acadêmico Perpétuo na categoria de Sócio Fundador da Academia Igarapemiriense de Letras - AIL, cujo Patrono é o Poeta Bento Bruno de Menezes Costa.

Renato Pinheiro da Costa, Universidade Federal do Pará, Belém, Pará

Mestre e Doutor em Educação pelo Programa de Pós-Graduação em Educação PPGED/UFPA. Especialista em História e Filosofia da Educação. Diretor da Faculdade de Educação do Campus Universitário de Altamira da Universidade Federal do Pará. Pesquisador do Núcleo de Estudos e Pesquisa em Currículo-NEPEC.

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Publié-e

2019-09-11

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Corrêa, P. S. de A., & Costa, R. P. da. (2019). O direito educacional ao ensino primário nas relações do agir comunicativo do Estado em face da sociedade na Província do Pará. Educação, 44, e67/ 1–29. https://doi.org/10.5902/1984644435456

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