Situação educacional das jovens em privação de liberdade: retrato do fosso social brasileiro

Resumo

A educação é um direito social previsto pela Constituição Federal/88 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. É considerada um importante instrumento para a construção da cidadania e o desenvolvimento humano. Para as jovens em privação de liberdade, esse direito também está previsto nas diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE. Embora o Estado oferte o acesso à educação, essa entrada tem se dado de forma massificada e com baixo investimento, principalmente na educação básica. O presente estudo teve como objetivo caracterizar o perfil educacional das jovens em privação de liberdade no estado de Minas Gerais, associado aos fatores socioeconômicos que impactam na escolaridade, tais como renda, escolaridade materna e raça/cor. Trata-se de um estudo quantitativo descritivo, no qual foram analisados dados referentes a 207 jovens internadas no período de janeiro de 2015 a dezembro de 2019. As variáveis selecionadas para este estudo foram a escolaridade, escolaridade da mãe, cor/raça, trabalho, idade de admissão e renda familiar. Os dados apresentados demonstram que a maioria das jovens se encontrava na faixa etária de 16 anos quando foram admitidas no sistema socioeducativo, encontravam-se evadidas da escola, com defasagem escolar de 3 a 5 anos, se declararam de cor não branca, não dispunham de vínculos formais de trabalho e a renda familiar média era cerca de R$1.520,53. O perfil socioeconômico tem impactado de forma significativa a trajetória educacional dessas jovens. Tais desigualdades estão atreladas ao acesso restrito aos direitos que podem contribuir para o desencadeamento de desfechos que culminam na privação de liberdade.