O direito educacional ao ensino primário nas relações do agir comunicativo do Estado em face da sociedade na Província do Pará

Paulo Sérgio de Almeida Corrêa, Renato Pinheiro da Costa

Resumo


O presente estudo que objetivou identificar as relações estabelecida entre os sujeitos sociais e o Estado, por meio da comunicação ocorrida através da linguagem empregada nos textos legislativos dos presidentes da Província do Estado do Pará, à época do período imperial. Quais os mecanismos acionados pela sociedade para ter acesso ao direito educacional nas vilas do interior da então Província do Pará, durante o período imperial? Realizou-se pesquisa bibliográfica e documental concernente ao século XIX. Além de instituir sua interferência na sociedade a partir das regras jurídicas, o Estado brasileiro e suas Províncias, na fase imperial, também faziam circular as normas regulamentadoras por meio dos jornais, relatórios, a imprensa, na organização e funcionamento curricular, na seleção dos conhecimentos oficiais ensinados nas instituições escolares, e pela inspeção e controle sobre o trabalho dos professores, de modo a incluir o outro na teia discursiva baseada na racionalidade das ações públicas e da forma como se efetiva a distribuição dos papeis sociais, principalmente tendo a oferta do direito à educação e o acesso às Escolas de Primeiras Letras como suas premissas na concessão de privilégios e imposição de deveres.


Palavras-chave


Estado e sociedade. Província do Pará. Direito à educação.

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Referências


A EPOCHA. Folha política, comercial e noticiosa. Belém, 1 de março de 1859: Typographia do observador, 1859a. Anno II. Nº 12.

A EPOCHA. Folha política, comercial e noticiosa. Belém, 26 de Abril de 1859: Typographia do observador, 1859b. Anno II. Nº 148.

ALVES FILHO, Aluizio. Aspetos políticos e administrativos da formação e consolidação do Estado nacional brasileiro (1808-1889). Rev. Portuguesa e Brasileira de Gestão, Lisboa, v. 8, n. 1, p. 100-110, mar. 2009. Disponível em http://www.scielo.mec.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1645-44642009000100011&lng=pt&nrm=iso. Acesso em 20 mar. 2018.

BIBLIOTECA NACIONAL DIGITAL BRASIL. Hemeroteca Digital Brasileira. Disponível em: http://memoria.bn.br/hdb/periodico.aspx. Acesso em: 30/03/2015

BRASIL. Carta de Lei de 25 de Março de 1824. Constituição Política do Império do Brasil, elaborada por um Conselho de Estado e outorgada pelo Imperador D. Pedro I, em 25.03.1824. Rio de Janeiro: Secretaria de Estado dos Negócios do Império do Brasil a fls. 17 do Liv. 4º de Leis, Alvarás e Cartas Imperiais, 1824. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm. Acesso em: 31/03/2015.

BRASIL. D. Pedro I. Manda criar escolas de primeiras letras em todas as cidades, vilas e lugares mais populosos do Império. Lei de 15 de outubro de 1827. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LIM/LIM-15-10-1827.htm. Acesso em: 06/04/2015.

BRASIL. Lei nº 16 de 12 de agosto de 1834. Faz algumas alterações e addições á Constituição Politica do Imperio, nos termos da Lei de 12 de Outubro de 1832”. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/LIM16.htm. Acesso em 23.05.2019.

BRASIL. D. Pedro II. Coleção das decisões do Governo do Império do Brasil (1834). Rio de Janeiro. Typographia Nacional, 1834.

CÂMARA DOS DEPUTADOS. Coleção das Leis do Império do Brasil. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/legislacao/publicacoes/doimperio. Acesso em: 01/04/2015.

CARDOSO, Sergio Ricardo Pereira. A educação paraense na primeira metade do século XIX: com a palavra, Antônio Ladislau Monteiro Baena. Momento, ISSN 0102-2717, v. 25, n. 2, p. 19-36, jul./dez. 2016.

CASTANHA, André Paulo. O Ato Adicional de 1834 na história da educação brasileira. Revista Brasileira de História da Educação. n° 11 jan./jun. 2006. Disponível em: http://periodicos.uem.br/ojs/index.php/rbhe/article/view/38639/20170. Acesso em 23.05.2019.

CENTER FOR RESEARCH LIBRARIES. Global Resources Network. Brazilian Governament Documents. Disponível em: http://www-apps.crl.edu/brazil. Acesso em: 30/3/2015.

CORRÊA, Paulo Sérgio de Almeida. Instituição e consolidação do campo da História da Educação nos Grupos de Pesquisa situados na Região Norte do Brasil: refutação à tese da insignificância. Revista HISTEDBR On-line, v. 13, p. 71-96, 2013. Disponível em: http://www.fae.unicamp.br/revista/index.php/histedbr/article/viewFile/5340/4288. Acesso em: 30/03/2015.

COSTA, J. C. C.; ANANIAS, Mauricéia; ARAÚJO, R. M. S. (Orgs.). Temas sobre a instrução no Brasil imperial (1822-1889). João Pessoa: Marca de Fantasia, 2014.

COSTA, Renato Pinheiro da; CORREA, Paulo Sérgio de Almeida. Fontes históricas no contexto da historiografia dos Grupos Escolares. In: IX Seminário Nacional de Políticas Públicas Educacionais e Currículo, 2010, Belém. Expansão da Pós-Graduação em Educação e a Formação Axiológica dos Pesquisadores: Dimensões Ético-Político-Epistemológicas, 2010.

COSTA, Renato Pinheiro da. A institucionalização do ensino no Estado do Pará e as reformas educativas materializadas nos grupos escolares. In: IX Jornada HISTEDBR, 2010, Belém. Jornada HISTEDBR. Belém: HISTEDBR, 2010. v. 1. Disponível em: http://www.histedbr.fe.unicamp.br/acer_histedbr/jornada/jornada9/_files/KkjZXdD.doc. Acesso em: 06/04/2015.

DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do Estado. 21ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2000. 307 p.

DAMASCENO, Alberto. Espadas, terços e letras: origens da educação estatal na América Portuguesa. Belém: Editora Açaí, 2012.

ESTUDOS AVANÇADOS. Liberalismo e escravidão. ENTREVISTA COM JACOB GORENDER. ESTUDOS AVANÇADOS 16 (46), 2002.

FRANÇA, Maria do Perpétuo Socorro Gomes de Souza Avelino de. História da escola normal da Província do Grão-Pará no império. Revista Cocar. Belém, vol 6, n.11, p. 29-40. jan-jul 2012. Disponível em: http://paginas.uepa.br/seer/index.php/cocar/article/viewFile/211/182

FRANÇA, Maria do Perpétuo Socorro Gomes de Souza Avelino de; NERY, Vitor Sousa Cunha. Organização da instrução pública primária na Província do Pará (1851-1861). Atos de Pesquisa em Educação – ISSN 1809-0354 Blumenau – vol. 11, n. 2, p. 396-421 ago./nov. 2016.

GASPAR, Elaine da Silva; BORGES, Gleeydson Fernando Lima; CHAQUIAM, Miguel. Liceu Paraense: berço cultural na Amazônia. Traços, Belém, v. 12, n. 25, p. 149-169, jun. 2010. Disponível em: http://revistas.unama.br/index.php/revistatracos/article/view/530/213. Acesso em 23.05.2019.

HABERMAS, J. A inclusão do outro: estudos de teoria política. São Paulo: Edições Loyola, 1997.

HABERMAS, J. Teoria do agir comunicativo 1: racionalidade da ação e racionalização social. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2012.

HABERMAS, J. O discurso filosófico da modernidade: doze lições. São Paulo: Marins Fontes, 2000.

JORNAL DO COMÉRCIO. Nº 331. Ano XV. Rio de Janeiro: Typographia imperial e constitucional, 1840.

Liberalismo e escravidão. Entrevista com Jacob Gorander. Estud. av., São Paulo, v. 16, n. 46, p. 209-222, Dec. 2002. Available from http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40142002000300015&lng=en&nrm=iso. access on 22 Aug. 2018. http://dx.doi.org/10.1590/S0103-40142002000300015.

Livro de Tombo da Paróquia do Divino Espírito Santo (S. Ed. S. D), 1952.

MACHADO, Luiz Toledo. Formação do Brasil e unidade nacional. São Paulo: Instituto Brasileiro de Difusão Cultural. IBRSA, 1980.

MALHEIROS, Rogério Guimarães; SANTOS FILHO, João Ribeiro dos. A escola normal do Pará e o ideal de professor ilustrado e aplicado (1838 – 1871). Revista HISTEDBR On-line, Campinas, no 57, p.75-90, jun2014. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/histedbr/article/view/8640404/7963.

MARTINS, Angela Maria Souza. Breves reflexões sobre as primeiras escolas normais no contexto educacional brasileiro, no século XIX. VIII Seminário Nacional de Estudos e Pesquisas. "História, Sociedade e Educação no Brasil". História, Educação e Transformação: tendências e perspectivas. 30 de junho a 03 de julho de 2009. Disponível em: https://histedbrnovo.fe.unicamp.br/pf-histedbr/seminario/seminario8/_files/tsc_angela.pdf

MENDONÇA, Camila Técla Mortean; COSTA, Maria Luisa Furlan. A educação no Império brasileiro: o método Lancaster. Anais Eletrônico IX EPCC – Encontro Internacional de Produção Científica UniCesumar Nov. 2015, n. 9, p. 4-8 ISBN 978-85-8084-996-7 IX EPCC – Encontro Internacional de Produção Científica UniCesumar 03 a 06 de novembro de 2015 Maringá – Paraná – Brasil. Disponível em: http://www.cesumar.br/prppge/pesquisa/epcc2015/anais/camila_tecla_mortean_mendonca_1.pdf. Acesso em:23.05.2019.

MONTALVÃO, Sérgio. Educação na ordem constitucional brasileira: da monarquia à república. Revista Contemporânea de Educação N º 11 - janeiro/julho de 2011. Disponível em: http://www.fe.ufrj.br/artigos/n11/educacao_monarquia_republica.pdf. Acesso em 30.08.2018.

MOTA, Carlos Guilherme (Org.). Viagem incompleta: A experiência brasileira (1500-2000). São Paulo: Editora SENAC, 2000.

NERY, Vitor S. C.; FRANCA, Maria do P. S. A. Disseminação da instrução pública primária na província do Pará na década de 1870. João Pessoa: Temas em Educação (UFPB), v. 23, p. 82-100, 2014. Disponível em: http://periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/rteo/article/view/20906/12563. Acesso em: 30/03/2015.

NOGUEIRA, Octaciano. Constituições Brasileiras: 1824. Brasília: Senado Federal, Secretaria de Edições Técnicas, 2012.

NUNES, Francivaldo Alves. Entre máquinas, insumos e treinamentos: Escola Rural Pedro II e o combate à agricultura rotineira no Pará (anos de 1860). In: MELO, Clarice Nascimento de; FRANÇA, Miria do Perpétuo Socorro Gomes de Souza Avelino de (Orgs.). História da Educação no Pará. Belém: EDUEPA, 2014. p. 41-58.

OLIVEIRA, Rúbia Nazari. Do estado moderno ao Estado Constitucional – algumas considerações. Revista Eletrônica Direito e Política, Itajaí, v. 1, n. 1, 3º quadrimestre de 2006. Disponível em: wwwunivali.br/direitoepolitica

PARÁ, Arquivo Público do Estado do Pará. Coleção de leis da Província do Grão Pará de1835 a 1845. Tomo VI – 1843 – Parte I.

PARÁ. Bernardo de Souza Franco. Presidente da Província do Gran-Pará na Occazião da abertura da Assembléia Legislativa Provincial. Belém: Typographia de Santos & menor, 1839.

PARÁ. Governador, 1851. (Presidente – Fausto Augusto D’Aguiar). Lei nº 203 de 27 de outubro de 1851. Belém: Typ. Commercial de A. J. R. Guimarães, 1851.

PARÁ. Governador, 1859. Fala dirigida á Assembléia Legislativa da Província do Pará na segunda sessão da XI legislatura pelo exm.o sr. tenente coronel Manoel de Frias e Vasconcellos, presidente da mesma Província, em 1 de outubro de 1859. Pará, Typ. Commercial de A. J. R. Guimarães, 1859.

RIBEIRO, Paulo Rennes Marçal. História da educação escolar no Brasil: notas para uma reflexão. Paidéia (Ribeirão Preto) [online]. 1993, n.4, pp. 15-30. ISSN 0103-863X. http://www.scielo.br/pdf/paideia/n4/03.pdf

SALOMÃO, Ivan Colangelo. Influências do positivismo na formação do pensamento desenvolvimentista brasileiro. Revista Econômica, volume 18, número 1, jun.2016. Disponível em file:///C:/Users/Microsoft/Downloads/258-1075-1-PB.pdf Acesso em 22.08.2018.

SANTOS, Boaventura de Sousa. Pela mão de Alice: o social e o político na pós-modernidade. Coimbra: Almeida, 2013.

SAVIANI, Dermeval. História das ideias pedagógicas no Brasil. Campinas: Autores Associados, 2008.

SAVIANI, Dermeval. Instituições escolares: conceito, história, historiografia e prática. Cadernos de História da Educação - nº. 4 - jan./dez. 2005. Disponível em: http://www.seer.ufu.br/index.php/che/article/view/382/363. Acesso em: 24.05.2017.

SILVA, Mozart Linhares da. Do império da lei às grades da cidade. Porto Alegre: EDIPUCRS, 1997.

SOUZA, Celita Maria Paes de. Traços de compaixão e misericórdia na história do Pará: instituições para meninos e meninas desvalidas no século XIX até início do século XX. Tese (Doutorado em Educação: Currículo). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC-SP. Ano de Defesa: 2010.

SOUZA, Celita Maria Paes de. Colégio Nossa Senhora do Amparo: educação feminina no Século XIX na história do Pará. In: MELO, Clarice Nascimento de; FRANÇA, Miria do Perpétuo Socorro Gomes de Souza Avelino de (Orgs.). História da Educação no Pará. Belém: EDUEPA, 2014. p. 15-39.

STEPHANOU, Maria; BASTOS, Maria Helena Câmara (Orgs.). História e memória da educação no Brasil. Vol. III: Século XX. Petrópolis, RJ: Vozes, 2012.

TAVARES, Maria Goretti da Costa. A formação territorial do espaço paraense: dos fortes à criação de municípios. Revista ACTA Geográfica, ANO II, n°3, jan./jun. de 2008. p.59-83.

VASCONCELOS, Diego de Paiva. O liberalismo na constituição brasileira de 1824. Dissertação (mestrado) – Universidade de Fortaleza, 2008.

VASCONCELOS, Helena Correa; OLIVEIRA, Ilda E. A. de; COSTA, Maria das Graças Pinheiro. A formação do professor para a escola básica no Pará. Belém: UFPA, 1992.

VIANNA, Arthur. Esboço retrospectivo da instrucção publica no Pará. In: A educação no Pará. Documentário. Belém/PA. Governo do Estado do Pará: Secretaria de Estado de Educação, 1987.

VIDAL, Diana Gonçalves; HILSDORF, Maria Lúcia Sepedo (Orgs.). Brasil 500 Anos: Tópicos da História da Educação. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2001.

ZOTTI, Solange Aparecida. Organização do Ensino Primário no Brasil: uma leitura da história do currículo Oficial. 2006. Disponível em: http://www.histedbr.fe.unicamp.br/navegando/artigos_frames/artigo_102.html. Acesso em: maio 2019.




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