ENFOQUE À LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E EUROPEIA SOBRE A INDICAÇÃO GEOGRÁFICA
DOI:
https://doi.org/10.5902/2236117013045Palabras clave:
Indicação Geográfica, Regulamentação, Legislação.Resumen
A adoção da indicação geográfica (IG) está associada com a tradição do conhecimento e do alimento. Tendo-se em vista que os estudos nessa temática são ainda muito recentes e escassos no Brasil, objetivou-se realizar uma revisão da literatura sobre as legislações e normatizações existentes no Brasil e na Europa sobre indicação geográfica. Utilizou-se o método qualitativo, através de um estudo descritivo e com utilização da pesquisa bibliográfica. Observa-se que as preocupações com indicações geográficas são mais antigas nos países da União Europeia e que a legislação europeia traz uma forte regulamentação sobre o assunto. No Brasil, essa visão trazida pela indicação geográfica ainda é muito recente e caminha para uma maior valorização e regulamentação dos produtos dessa natureza. Conclui-se as IGs trazem contribuições extremamente positivas para as economias locais e para o dinamismo regional, proporcionando o real significado de criação de valor, atuando como uma espécie de certificação com atributos definidos, garantindo seu enquadramento às normas pré-estabelecidas.
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