Tratados com povos indígenas no Canadá – um ensaio não tão sério

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5902/2357797540895

Palavras-chave:

Canada, Tratados, Direitos indígenas, Direito de pesca

Resumo

No Direito Internacional Público Contemporâneo, o termo "Tratado" tem um significado preciso: significa "um acordo internacional concluído entre Estados por escrito e regido pelo direito internacional". Portanto, alguns podem pensar que os Estados soberanos contemporâneos entendem que o conceito jurídico de um Tratado é diferente do contexto histórico em que determinado povo indígena do Canadá negociou esses direitos constitutivos com a coroa britânica. No Canadá, existem vários Tratados diferentes com os povos indígenas em relação a diferentes tipos de direitos. O caso dos Tratados com as "First Nations" do Canadá é uma questão de busca de justiça. Na transição da América do Norte colonial para o Canadá moderno, o significado pleno dos Tratados com as nações indígenas foi pelo menos subvertido. Esta afirmação não é um julgamento moral; é uma questão "ipso facto" legal e política.

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Biografia do Autor

Felipe Kern Moreira, Universidade Federal do Rio Grande

Professor associado de Direito Internacional nos cursos de Relações Internacionais, Comércio Exterior e Direito da Universidade Federal do Rio Grande - FURG. Coordenador do curso de Relações Internacionais da FURG. Coordenador Adjunto e professor permanente do Programa de Mestrado em Gerenciamento Costeiro - PPGC/FURG e professor colaborador no Programa de Mestrado em Direito e Justiça Social - PPGD/FURG. Líder dos grupos de pesquisa do CNPq "Laboratório de Pesquisas em Política e Direito do Mar-LaBMar" e "A formação de ordens normativas no plano internacional". Pós-Doutorado (2019 - em andamento) no Ocean Frontier Institute, Dalhousie University, Halifax, Canada. Doutor (2009) e Mestre (2004) em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília-UnB. Scholarship Holder DAAD/CNPq (doutorado sanduíche) na Johann Wolfgang Goethe Universitaet Frankfurt am Main (2007-2009). Bacharel em Direito pela Fundação Universidade Federal do Rio Grande - FURG (2001). Estudou e pesquisou no Center for Hemispheric Defense Studies, National Defense University, Washington DC (2003), no Comitê Jurídico Interamericano da Organização dos Estados Americanos, Rio de Janeiro (2005), na Academia de Direito Internacional das Nações Unidas, Haia, Países Baixos (2009) e no European University Institute, Florença, Itália (2009). Professor do Bacharelado em Relações Internacionais (2006-2015) e no Mestrado em Sociedade e Fronteiras PPGSOF (2010-2018) do Centro de Ciências Humanas, da Universidade Federal de Roraima-UFRR. Atuou como Assessor Jurídico na Coordenação-Geral de Legislação e Normas do Ensino Superior, da Secretaria do Ensino Superior do Ministério da Educação (2002-2004) e como Coordenador de Articulação Institucional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, do Ministério da Justiça (2004-2005). Assessor do SciELO Brasil (CNPq, FAPESP, FapUNIFESP e BIREME) na avaliação de mérito de periódicos. Possui artigos publicados no Brasil, Argentina, Estados Unidos da América, Portugal, México e Venezuela. Áreas de interesse: Poder e Normas nas Relações Internacionais; Direito Internacional; Governança Global dos Oceanos; Legitimidade; Identidade e Relações Internacionais e Povos Indígenas e Relações Internacionais. ID orcid.org/0000-0002-5084-4987. ResearcherID: K-1774-2016.

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Publicado

2020-06-22

Como Citar

Moreira, F. K. (2020). Tratados com povos indígenas no Canadá – um ensaio não tão sério. Revista InterAção, 10(2), 52–59. https://doi.org/10.5902/2357797540895

Edição

v. 10 n. 2 (2019)

Seção

Ensaios

Licença

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