ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIREITO E REDES SOCIAIS: O CASO DA CGU NO FACEBOOK

Autores

  • Ana Cláudia Farranha É professora adjunta da Faculdade de Direito - Universidade de Brasilia - FD/UnB, desenvolvendo atividades na área de Direito e Gestão Pública. É pesquisadora do Centro Interdisciplinar de Estudos do Transporte (CFTRU/UnB), professora Programa de Pós Graduação em Transporte da UnB - PPGT/UnB
  • Leonardo Tadeu dos Santos Universidade Federal de Minas Gerias

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369419768

Palavras-chave:

Direito ao Acesso à Informação, Administração Pública, Governo Eletrônico, Redes Sociais.

Resumo

O presente artigo é resultado da pesquisa sobre direito, administração pública e redes sociais. Tem-se por objetivo discutir como o uso das redes sociais, por órgãos públicos podem auxiliar na execução de dispositivos legais normatizados por lei e como a atuação da administração pública nas redes sociais pode, ou não, fomentar uma cultura de informação e politização, estudando o caso da CGU. A metodologia usada é o estudo de caso e reside basicamente no monitoramento das páginas virtuais, revisão da literatura e de entrevistas. O estudo insere-se no campo dos estudos relacionados ao governo eletrônico, pois, busca-se, por meio dele, identificar se o princípio da publicidade pode ser melhor efetivado através de mídias sociais. Conclui que, apesar de grandes avanços no governo eletrônico, a atuação de órgãos públicos auxiliam na implementação do Direito à Informação, porém essa perspectiva se dá de forma descontinua, cujos obstáculos para o fortalecimento  de uma cultura de informação e politização efetiva nos usuários parece ser um dos desafios que atravessa o tema.

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Biografia do Autor

Ana Cláudia Farranha, É professora adjunta da Faculdade de Direito - Universidade de Brasilia - FD/UnB, desenvolvendo atividades na área de Direito e Gestão Pública. É pesquisadora do Centro Interdisciplinar de Estudos do Transporte (CFTRU/UnB), professora Programa de Pós Graduação em Transporte da UnB - PPGT/UnB

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (1991), mestrado em Ciência Política pela Universidade Estadual de Campinas (1999) e doutorado em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas (2006). É professora adjunta da Faculdade de Direito - Universidade de Brasilia - FD/UnB, desenvolvendo atividades na área de Direito e Gestão Pública. Professora Programa de Pós Graduação Direitto ( PPGD/Un) e do Programa de Pós Graduação em Transporte da UnB - PPGT/UnB. Coordenou a pesquisa Administração Pública e Redes Sociais, financiada com recursos do CNPq. Tem experiência na área de Ciência Política e Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: Estado, marco regulatório e políticas públicas; pobreza, poder político, poder e desenvolvimento local; gênero e raça e direitos humanos e temas relacionados com a promoção da equidade e avaliação de políticas públicas. É líder do Grupo de Pesquisa GEOPP ( Grupo de Estudos Obervatório de Políticas Públicas), da Faculdade de Direito da UnB ( FD/UnB).

Leonardo Tadeu dos Santos, Universidade Federal de Minas Gerias

Graduando em Gestão Pública, pela UFMG. Aluno da UnB ( Universidade de Brasilia) em mobilidade estudantil. Membro do Grupo de Pesquisa GEOPP ( Grupo de Estudos Obervatório de Políticas Públicas), da Faculdade de Direito da UnB ( FD/UnB)

Referências

BARDIN, L. Análisis de contenido. Ediciones Akal, 1991.

BRASIL. Controladoria Geral da União. Perfil oficial no Facebook. Disponível em: https://www.facebook.com/cguonline?fref=ts

BRASIL. Controladoria Geral da União. Manual da lei de acesso a informação para estados e municípios. Brasília/2013. Disponível em: file:///D:/Downloads/manual_lai_estadosmunicipios.pdf

CERVO, A. L. BERVIAN, P. A. Metodologia científica. 5.ed. São Paulo: Prentice Hall, 2002.

FARRANHA, A. C. et al. Administração pública e redes sociais (Facebook e Twitter): Analise de casos selecionados. Revista Negócios em Projeção; v.5, n. 1. Brasília, 2014.

FARRANHA, A. C.; OLIVEIRA, R.S, RAMINELLI, F. P. Lei de Acesso à Informação (Lei. no. 12.527/2011) e administração pública: direito à informação, proteção à intimidade e desafios para a regulação ( o caso do Ministério da Saúde). In: Tania Margarete Mezzomo Keinert, Flavia Mori Sarti, Carlos Tato Cortizo e Silvia Bastos (orgs.). Proteção à Privacidade e Acesso às Informações em Saúde: Tecnologias, Direitos e Ética. Editora do Instituto de Saúde. São Paulo, 2015

MATHIAS-PEREIRA, J. Manual de gestão pública. 1° ed. São Paulo: Atlas, 2008.

MENDEL, T. Liberdade de informação: Um estudo de direito comparado. 2° ed. Brasília: UNESCO,2009.

PINHO, J. A. G.de. Investigando portais de governo eletrônico de estados no Brasil: muita tecnologia, pouca democracia. Revista de Administração Pública, v. 42, n. 3, p. 471-493, 2008.

ROSENAU, J. N. Governança, Ordem e Transformação na Política Mundial. In: Rosenau, James N. e Czempiel, Ernst-Otto. Governança sem governo: ordem e transformação na política mundial. Brasília: Ed. Unb e São Paulo: Imprensa Oficial do Estado, 2000. pp. 11-46

ROVER, A. J. Introdução ao governo eletrônico: in governo eletrônico e inclusão digital. Rover, Aires José (org.). Florianópolis: Fundação Boiteux, 2009, p.95.

SAMPAIO, R. C. Participação política e os potenciais democráticos da internet. Porto Alegre: Debates, 2010.

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Publicado

17-12-2015

Como Citar

Farranha, A. C., & Santos, L. T. dos. (2015). ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIREITO E REDES SOCIAIS: O CASO DA CGU NO FACEBOOK. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 10(2), 742–767. https://doi.org/10.5902/1981369419768

Edição

v. 10 n. 2 (2015)

Seção

Artigos científicos

Licença

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