A agroindústria familiar e as regulamentações sanitárias: análise da aplicabilidade da resolução 49/2013 em um município do Sudoeste do Paraná

Aline Luiza Führ, Neiva Aparecida Ancini, Rozane Márcia Triches

Resumo


O objetivo deste trabalho foi analisar as condições de agricultores familiares e microempreendedores e a competência do órgão de Vigilância Sanitária em relação às considerações trazidas pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº49/2013. Trata-se de um estudo de caso quantitativo e qualitativo, realizado em um município do sudoeste do Paraná. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas diferenciadas de acordo com o grupo de indivíduos e analisadas com a técnica de análise de conteúdo e aplicado o checklist/RDC nº275/2002 nos estabelecimentos. Três de quatro estabelecimentos foram classificados no grupo 3 – com apenas 0-50% dos itens atendidos, constatando-se que esta RDC não é aplicável à realidade de pequenas agroindústrias familiares. O profissional da Vigilância Sanitária, mesmo sem conhecer a RDC nº49, seguia algumas diretrizes, principalmente a da razoabilidade. Considerando-se os aspectos retratados pela Resolução, bem como, os impasses diagnosticados, verificou-se pouco conhecimento, aderência, praticabilidade e, portanto, efetividade desta política no caso estudado e a necessidade de esclarecer mais os atores envolvidos para que a mesma atinja seus objetivos.


Palavras-chave


Vigilância Sanitária, agricultura familiar, políticas públicas, agroindústria, segurança alimentar e nutricional.

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Referências


ANVISA. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Inclusão Produtiva com segurança sanitária: RDC 49/2013. 2014.

ANVISA. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária: Orientação para Gestores de Políticas Públicas Municipais e Trabalhadores da Vigilância Sanitária. 2016.

BALEM, T.A.; ALVES, E.O.; SCHMELLING, G.S. Os desafios da produção agroecológica e da construção de uma estratégia de mercado de circuito curto através da entrega domiciliar de produtos. Extensão Rural, Santa Maria, v.25, n.4, p.20-39, out./dez. 2018. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/extensaorural/article/view/34540/pdf. Acesso em: 22 nov. 2019.

BARDIN, L. Análise de conteúdo. Lisboa, Portugal; Edições 70, LDA, 2009.

BRASIL. Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006. Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências. Diário Oficial da União. 18 set 2006.

BRASIL. Resolução - RDC n° 49, de 31 de outubro de 2013. Dispõe sobre a regularização para o exercício de atividade de interesse sanitário do microempreendedor individual, do empreendimento familiar rural e do empreendimento econômico solidário e dá outras providências.2013.

BRASIL. Portaria nº. 326, de 30 de julho de 1997. Aprova o Regulamento Técnico sobre as Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos. Brasília, DF. 1997.

BRASIL. Decreto nº 7.492, de 02 de junho de 2011. Institui o Plano Brasil Sem Miséria. Brasília, 2 de junho de 2011.

BRASIL. Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Capítulo II da definição de microempresa e de empresa de pequeno porte. 2006.

BRASIL. Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002. livro I das pessoas título das pessoas naturais capítulo I da personalidade e da capacidade. 2002.

BRASIL. Resolução n° 32, de 10 de agosto de 2006. Estabelece as normas para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. 2006.

BRASIL. Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006. Presidência da república casa civil subchefia para assuntos jurídicos subchefia para assuntos jurídicos. 2006.

BRASIL. Decreto nº 7.358, de 17 de novembro de 2010. Presidência da república casa civil subchefia para assuntos jurídicos subchefia para assuntos jurídicos. 2010.

BRASIL. Resolução RDC nº 275, de 21 de outubro de 2002. Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados aplicados aos Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos e a Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação em Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos. Diário Oficial da União; 23 de outubro de 2003.

BRASIL. Guia alimentar para a população brasileira. Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Básica. 2.ed. Brasília: Ministério da Saúde. 2014. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/guia_alimentar_populacao_brasileira_2ed.pdf. Acesso em: 16 out. 2015.

BEVILAQUA, K.; TRICHES,M. T. Implicações da venda de gêneros alimentícios ao Programa de Alimentação Escolar nos aspectos de renda e organização dos agricultores familiares. Segurança Alimentar e Nutricional, Campinas, v. 21, n. 2, pg. 448-460. 2014.

COSTA, E. A. Fundamentos da vigilância sanitária. In: COSTA, E. A. Vigilância Sanitária: temas para debate. Salvador: EDUFBA. 2009.

CRUZ, F T.; SCHNEIDER, S. Qualidade dos alimentos, escalas de produção e valorização de produtos tradicionais. Revista Brasileira de Agroecologia, Universidade Federal do Rio Grande o Sul, Porto Alegre/RS, v. 5 n. 2, p. 22-38. 2010.

CRUZ, C. M.; BELLÉ, T.R.L. Análise do comportamento e conhecimento de produtores e consumidores quanto à rotulagem de alimentos comercializados em feira colonial no Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. Biblioteca Digital Unijuí. 2012.

CRUZ, F. T. Produtores, consumidores e valorização de produtos tradicionais: um estudo sobre qualidade de alimentos a partir do caso do Queijo Serrano dos Campos de Cima da Serra–RS. 2012. Porto Alegre. Tese (Doutorado em Desenvolvimento Rural) - Programa de Pós-graduação em desenvolvimento Rural. Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Faculdade de ciências Econômicas.

DAROLT, M.R. Circuitos curtos de comercialização de alimentos ecológicos: reconectando produtores e consumidores. In: NIERDELE, P.A.; ALMEIDA, L.; VEZZANI, F.M. (ORGs). Agroecologia: práticas, mercados e políticas para uma nova agricultura. Curitiba: Kairós. 2013.

DE PAULA, N. M.; FRAVET, F. F. M. F. Diagnóstico das condições higiênico-sanitárias em estabelecimentos produtores de doces artesanais. Cadernos de Pós-Graduação da FAZU, Frutal, v. 2. 2012.

FOOD AND AGRICULTURE ORGANIZATION OF THE UNITED NATIONS (FAO). Alimentación escolar y lasposibilidades de compra directa de la agricultura familiar. Estudio de caso em ocho países. Fortalecimiento de Programas de Alimentación Escolar em el Marco de la Iniciativa América Latina y Caribe Sin Hambre 2025. 2013.

FRIEDMANN, H., McMICHAEL, P. Agriculture and State System. Sociologia Ruralis, v.29, n.2, p.93-117, 1989.

GUZZATTI, T. C.; SAMPAIO, C. A. C.; TURNES, V. A. Novas Relações entre Agricultores Familiares e Consumidores: Perspectivas Recentes no Brasil e na frança. Organizações Rurais & Agroindustriais, Lavras, v. 16, n. 3, p. 363-375.2014.

GABRIEL, C. G. et al. Regulamentação da comercialização de alimentos no ambiente escolar: análise dos dispositivos legais brasileiros que buscam a alimentação saudável. Revista do Instituto Adolfo Lutz (Impresso),São Paulo, v. 71, n. 1, p. 11-20. 2012.

IPARDES. Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico Social. Caderno Estatístico. Abril, 2016. Disponível em:http://www.ipardes.gov.br/cadernos/MontaCadPdf1.php?Municipio=85650. Acesso em: 08 dez. 2015.

KRUGER, S.D.; SILVA, M.A.L; MORES, G.V. PETRI, S.M. Fatores determinantes para a sucessão familiar em estabelecimentos rurais da região oeste de Santa Catarina. Extensão Rural, v.25, n.4, out./dez. 2018.

MEDEIROS, M.A.T.; CUNHA, D.T.; JACOB, S.C. Vigilância Sanitária e Segurança Alimentar e Nutricional: desafios no cenário brasileiro. Vig. Sanit. Debate, v. 2, n. 4, p. 2-3. 2014.

MACHADO, S.S. et al. Comportamento dos consumidores com relação à leitura de rótulo de produtos alimentícios. Alimentos e Nutrição Araraquara, v. 17, n. 1, p. 97-103. 2008.

PEPE, V. L. E. et al. A produção científica e grupos de pesquisa sobre vigilância sanitária no CNPq. Ciência e Saúde Coletiva, v. 15, n. Supl. 3, p. 3341-50, 2009. 2010.

PICOLOTTO, E.L.; BRANDENBURG, A. Sindicalismos da agricultura familiar, modelos de desenvolvimento e o tema ambiental. In: NIERDELE, P.A.; ALMEIDA, L.; VEZZANI, F.M. (ORGs). Agroecologia: práticas, mercados e políticas para uma nova agricultura. Curitiba: Kairós. 2013.

PREZOTTO, L. L. A agroindustrialização de pequeno porte: higiene, qualidade e aspectos legais. Revista Agropecuária Catarinense. Florianópolis, v. 10, n. 4, p. 8-13. 1997.

SILVEIRA, P. R. C. et al. A construção dos mercados na produção artesanal de alimentos: os circuitos curtos de comercialização. In: Congresso Brasileiro de Sociologia. Rio de Janeiro/ RJ.2009.

SILVA, T. C.; FERREIRA, P. R. O Programa de Aquisição de Alimentos sob a ótica dos atores sociais envolvidos. Revista Desenvolvimento em Questão, Editora Unijuí, Ano 14, n. 33, p. 301-329, mar. 2016. Disponível em: https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/desenvolvimentoemquestao/article/view/3041. Acesso em: 22 nov. 2019.

SILVEIRA, P.R.C.; HEINZ, C.U. Controle de qualidade normativo e qualidade ampla: princípios para re-estruturação e qualificação da produção artesanal de alimentos. In: CONGRESSO INTERNACIONAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGROINDÚSTRIA FAMILIAR. São Luís Gonzaga-RS, Anais... São Luis Gonzaga: UERGS, 2005.

SCHOTTZ, V; CINTRÃO, R. P; SANTOS, R. M. Convergências entre a Política Nacional de SAN e a construção de normas sanitárias para produtos da Agricultura Familiar. Revista Vigilância Sanitária em Debate, v. 2, n. 4, p. 115-123.2014. Disponível em: https://visaemdebate.incqs.fiocruz.br/index.php/visaemdebate/article/view/461. Acesso em: 22 nov. 2019.

SOUZA, G. S.; COSTA, E. A. Considerações teóricas e conceituais acerca do trabalho em vigilância sanitária, campo específico do trabalho em saúde. Ciencia e Saúde Coletiva, v. 15, n. Supl. 3, p. 3329-3340. 2010.

SCHIAVO, N. C. B.; FRANÇA, L.F.; NASCIMENTO, J. S. Diagnóstico das condições higiênico-sanitárias da produção de doces por agricultores familiares do Programa de Aquisição de Alimentos no município de Cardoso Moreira, RJ. Vigilância Sanitária em Debate. Rio de Janeiro. v. 3, n. 1, p. 135-143. 2015.

TEO, C. R. P. A.; TRICHES, R. M. Alimentação escolar: construindo interfaces entre saúde, educação e desenvolvimento. Chapecó: Argos, 2016.

TRICHES, R. M.; SCHNEIDER. S. Reconstruindo o “elo perdido”: a reconexão da produção e do consumo de alimentos através do Programa De Alimentação Escolar no município de Dois Irmãos (RS)”. Segurança Alimentar e Nutricional, Campinas, v. 17, n. 1 p. 1-15. 2010. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/san/article/view/8634796/2715. Acesso em: 22 nov. 2019.

TRICHES, R. M. SCHNEIDER, S.O Papel da qualidade dos alimentos na construção de mercados locais: o caso da alimentação escolar. In: 50 º CONGRESSO DA SOBER- SOCIEDADE BRASILEIRA DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E SOCIOLOGIA RURAL, AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL COM SUSTENTÁBILIDADE, 50, Anais... Vitória.2012.

VIANA C. E.; TRICHES VIANA. Os conflitos com Normativas Sanitárias: Um Debate sobre as Diferentes Faces da Qualidade dos Alimentos. 5º Simpósio de Segurança Alimentar Alimentação e Saúde, Bento Gonçalves/RS. 2015.

ZUIN, L. F. S.; ZUIN, P. B. Produção de Alimentos Tradicionais Contribuindo para o Desenvolvimento Local/Regional e dos Pequenos Produtores Rurais. Revista Brasileira de Gestão e Desenvolvimento Regional, Taubaté, v. 4, n. 1, p. 109-127, jan./abr. 2008. Disponível em: http://www.rbgdr.net/012008/artigo5.pdf. Acesso em: 22 nov. 2019.




DOI: https://doi.org/10.5902/2318179634490

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