A agroindústria familiar e as regulamentações sanitárias: análise da aplicabilidade da resolução 49/2013 em um município do Sudoeste do Paraná
DOI:
https://doi.org/10.5902/2318179634490Palavras-chave:
Vigilância Sanitária, agricultura familiar, políticas públicas, agroindústria, segurança alimentar e nutricional.Resumo
O objetivo deste trabalho foi analisar as condições de agricultores familiares e microempreendedores e a competência do órgão de Vigilância Sanitária em relação às considerações trazidas pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº49/2013. Trata-se de um estudo de caso quantitativo e qualitativo, realizado em um município do sudoeste do Paraná. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas diferenciadas de acordo com o grupo de indivíduos e analisadas com a técnica de análise de conteúdo e aplicado o checklist/RDC nº275/2002 nos estabelecimentos. Três de quatro estabelecimentos foram classificados no grupo 3 – com apenas 0-50% dos itens atendidos, constatando-se que esta RDC não é aplicável à realidade de pequenas agroindústrias familiares. O profissional da Vigilância Sanitária, mesmo sem conhecer a RDC nº49, seguia algumas diretrizes, principalmente a da razoabilidade. Considerando-se os aspectos retratados pela Resolução, bem como, os impasses diagnosticados, verificou-se pouco conhecimento, aderência, praticabilidade e, portanto, efetividade desta política no caso estudado e a necessidade de esclarecer mais os atores envolvidos para que a mesma atinja seus objetivos.
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