New National Policy for Special Education: in the dictates of inclusion or in the stigmas of exclusion?
DOI:
https://doi.org/10.5902/1984686X70955Keywords:
National Policy for Special Education, ‘Exclusion Decree’, School inclusionAbstract
The objective of this article is to analyze the strategies of the National Policy for Special Education: equitable, inclusive, and lifelong learning (PNEE), which was instituted by the controversial Decree No. 10.502/2020. The critical-dialectical method of historical-dialectical materialism (MARX, 1985) and the categories of analysis State and contradiction helped to unveil the essence of the object of investigation, inserted in the context of the class antagonisms that reflect the contradictions of the State. In the tone of this debate, by analyzing the documents consulted, it was verified that the strategies of the PNEE and the decree that instituted it, are exclusionary and illegal, since they do not conform to the normative legally systematized in favor of the inclusion of the target audience of special education. It was also noted that the policy proposal to create specialized schools and classes and the approval of the ‘Exclusion Decree’ without the social participation of people with disabilities contradicts the pact firmed in the Convention on the Rights of People with Disabilities and its Optional Protocol (2007), and the fight of more than 30 years of representatives of the public authorities and civil society for the guarantee of the right to education for this target audience.
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