A caminhar para uma escola inclusiva em Portugal: os desafios sentidos pelos profissionais dos contextos educativos

Resumo

A 6 de julho de 2018 foi promulgado o Decreto-lei 54/2018 revogando o anterior Decreto-lei 3/2008 que regulamentava a Educação Especial em Portugal. Em prol de uma escola verdadeiramente inclusiva, surge um quadro legal alinhado com uma visão holística e com uma abordagem contínua e integrada do percurso escolar. Como consequência desta alteração legislativa, surgiu o interesse por estudar este momento de transição vivenciado pelos profissionais nos contextos educativos. Através de uma metodologia qualitativa, com recurso a entrevistas semiestruturadas a 17 profissionais de contextos educativos portugueses, e à posterior análise categorial do seu conteúdo, procurámos compreender quais as dificuldades e soluções que estes/as profissionais apontavam neste momento inicial de transição legislativa. As categorias identificadas, basearam-se nos aspetos relevantes para os objetivos do estudo, nos conceitos e temas sugeridos pela literatura, e nas questões da entrevista. Foram identificadas diversas dificuldades, tais como, a falta de recursos (e.g., falta de formação, falta de tempo), a demarcação da legislação anterior e o ajustamento à nova definição de papéis por parte de toda a comunidade educativa (incluindo as famílias), e fatores de natureza macrossistémica como as características da classe docente e as incongruências nas informações disponibilizadas e nas exigências. Já como soluções, apontaram: apoio no domínio formativo, apoio emocional e apoio logístico (e.g., recursos humanos). Estes resultados indicam que, segundo estes/as profissionais, este foi um processo de transição pautado por diversas dificuldades passíveis de serem colmatadas pela agência conjunta de todos, desde instâncias superiores, estruturas intermédias, profissionais dos contextos educativos e famílias.