Cadastro Ambiental Rural frente aos remanescentes vegetais nativos das pequenas propriedades rurais do município de Pelotas – RS

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DOI :

https://doi.org/10.5902/1980509832559

Mots-clés :

Código Florestal, Área de Preservação Permanente, Reserva Legal, Imóveis rurais

Résumé

A inquietação com a proteção do meio ambiente e com a conservação dos seus recursos é progressiva, majoritariamente por causa do cenário futuro de insuficiência dos mesmos. Surgiram então, no Brasil, os Códigos Florestais, os quais se destinam ao anteparo dos recursos vegetais e hídricos brasileiros. O atual Código Florestal (Lei 12.651/12) instituiu o Cadastro Ambiental Rural, instrumento indispensável na obtenção e no registro dos elementos ambientais de todos os imóveis rurais do país. Diante desse quadro, o referido trabalho propôs-se a coletar e a utilizar os dados ambientais de 100 pequenos imóveis rurais registrados na Secretaria de Desenvolvimento Rural do Município de Pelotas. Esses dados foram utilizados para analisar a conformidade dessas propriedades com o presente Código Florestal, equiparando-o com os códigos precedentes. Avaliaram-se os dados das Áreas de Preservação Permanente pela extensão dos cursos d’água e das nascentes e as informações das áreas de Reserva Legal. O desfecho demonstrou que boa parte das propriedades rurais mensuradas se encontra em conformidade com a legislação Florestal vigente. Verificou-se, além disso, que o atual Código Florestal ocasiona uma preservação dos recursos naturais inferior ao Código anterior, tanto para as Áreas de Preservação Permanente, quanto para a Reserva Legal. Isso ocorre porque grande parte das propriedades é classificada como área consolidada, o que ocasiona uma redução significativa das áreas de vegetação nativa determinada para a composição dessas áreas.

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Daiana Fonseca Bierhals, Universidade Federal de Pelotas, Capão do Leão, RS

Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Sistemas de Produção Agrícola Familiar (PPGSPAF), Faculdade de Agronomia Eliseu Maciel (FAEM), Universidade Federal de Pelotas (UFPel)

Bárbara de Lima Corrêa, Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, RS

Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Recursos Hídricos (PPGRH), Centro de  Desenvolvimento Tecnológico (CDTec), Universidade Federal de Pelotas (UFPel)

Tirzah Moreira Siqueira, Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, RS

Professora Adjunta no Centro de Engenharias no Curso de Engenharia Sanitária e Ambiental, membro permanente do Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais (PPGCAmb), Universidade Federal de Pelotas.

Références

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL. Impactos das alterações no Código Florestal. São Paulo, [2012]. Disponível em: http://abes-sp.org.br/arquivos/impacto_alt_codflorestal.pdf. Acesso em: 11 jun. 2018.

AZEVEDO, L. F. de; FIALHO, M. A. V. “Florestamento” no pampa brasileiro: a visão dos pecuaristas familiares do território do Alto Camaquã/RS. Desenvolvimento e Meio Ambiente, Curitiba, v. 33, p. 209-224, abr. 2015.

AZEVEDO, R. E. S.; OLIVEIRA, V. P. V. Reflexos do novo código florestal nas Áreas de Preservação Permanente – APPs – urbanas. Desenvolvimento e Meio Ambiente, Curitiba, v. 29, p. 71-91, abr. 2014.

BRANCALION, P. H. S. et al. Análise crítica da lei de proteção da vegetação nativa (2012), que substitui o antigo Código Florestal: atualizações e ações em curso. Natureza e Conservação, Goiânia, v. 14, p. 1-15, mar. 2016.

BRASIL. Lei n. 4.771, de 15 de setembro de 1965. Institui o Código Florestal. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 19 set. 1965, retificado em 28 set. 1965. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/l4771.htm. Acesso em: 11 jun. 2018.

BRASIL. Lei n. 11.326, de 24 de julho de 2006. Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 25 jul. 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11326.htm. Acesso em: 11 jun. 2018.

BRASIL. Lei n. 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 28 maio,2012a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm. Acesso em: 11 jun. 2018.

BRASIL. Lei n. 12.727, de 17 de outubro de 2012b. Altera a Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 18 out., 2012b. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/L12727.htm. Acesso em: 11 jun. 2018.

BRASIL. Lei n. 13.887, de 17 de outubro de 2019. Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 18 out. 2019. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2019/lei-13887-17-outubro-2019-789278-publicacaooriginal-159243-pl.html. Acesso em: 14 nov. 2019.

BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Índices básicos por município. [2013]. Disponível em: http://www.incra.gov.br/sites/default/files/uploads/estrutura-fundiaria/regularizacao-fundiaria/indices-cadastrais/indices_basicos_2013_por_municipio.pdf. Acesso em: 12 dez. 2017.

BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Serviço Florestal Brasileiro. Cadastro Ambiental Rural. Boletim informativo. 2018. Disponível em: http://www.florestal.gov.br/documentos/car/boletim-do-car?format=html&limit=20&limitstart=0. Acesso em: 10 jun. 2018.

CAMPAGNOLO, K. et al. Área de preservação permanente de um rio e análise da legislação de proteção da vegetação nativa. Ciência Florestal, Santa Maria, v. 27, n. 3, p. 831-842, jul./set. 2017.

CHIAVARI, J.; LOPES, C. L. Os caminhos para a regularização ambiental: decifrando o novo código florestal. In: SILVA, A. P. M. da; MARQUES, H. R.; SAMBUICHI, R. H. R. (org.). Mudanças no Código Florestal Brasileiro: desafios para a implementação da nova lei. Rio de Janeiro: Ipea, 2016. p. 21-44.

CORDEIRO, L. A. M. et al. Integração lavoura-pecuária e integração lavoura-pecuária-floresta: estratégias para intensificação sustentável do uso do solo. Cadernos de Ciências & Tecnologia, Brasília, v. 32, n. 1/2, p. 15-23, jan./ago. 2015.

CORREIA, M. L. A.; DIAS, E. R. Desenvolvimento sustentável, crescimento econômico e o princípio da solidariedade intergeracional na perspectiva da justiça ambiental. Revista Internacional de Direito Ambiental e Políticas Públicas, Macapá, n. 8, p. 63-80, dez. 2016.

DUTRA, M.; MÜLLER, J. Uso de Sistema de Informações Geográficas - SIG na avaliação dos impactos ambientais sobre o banhado do Rio dos Sinos no município de Campo Bom – RS. Revista de Iniciação Científica da ULBRA, Canoas, n. 15, p. 5-16, dez. 2017.

FEISTAUER, D. et al. Impactos do novo Código Florestal na regularização ambiental de propriedades rurais familiares. Ciência Florestal, Santa Maria, v. 24, n. 3, p. 749-757, jul./set. 2014.

FIDELIS, A.; APPEZZATO-DA-GLÓRIA, B.; PFADENHAUER, J. A importância da biomassa e das estruturas subterrâneas nos Campos Sulinos. In: PILLAR, V. de P. et al. (ed.). Campos sulinos: conservação e uso sustentável da biodiversidade. Brasília: MMA, 2009. p. 88-100.

FOLLMANN, F. M.; FOLETO, E. M. Importância das áreas com vegetação na área de conservação natural do aquífero arenito basal Santa Maria, Santa Maria, RS. Boletim Goiano de Geografia, Goiânia, v. 33, n. 1, p. 37-51, jan./abr. 2013.

IBGE. Panorama da cidade de Pelotas. [2017]. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/rs/pelotas/panorama. Acesso em: 11 jun. 2018.

JAGUSZEWSKI, E. D.; GOTUZZO, C. C.; CONDORELLI, E. de M. F. Capacitação em cadastro ambiental rural: manual do treinando. Porto Alegre: SENAR – RS, 2014. p. 14-19.

LAUDARES, S. S. A.; SILVA, K. G.; BORGES, L. A. C. Cadastro ambiental rural: uma análise da nova ferramenta para regularização ambiental no Brasil. Desenvolvimento e Meio Ambiente, Curitiba, v. 31, p. 111-122, ago. 2014.

LEHFELD, L. S.; CARVALHO, N. C. B.; BALBIM, L. I. N. Código florestal: comentado e anotado. 3. ed. São Paulo: Método, 2015.

OLIVEIRA, A. L.; ROCHA, C. H. B.; CARVALHO, F. A. A reserva florestal legal: bases legais e análise de implantação no município de Juiz de Fora (MG) no período 2008‐2010. Revista Ibero-Americana de Ciências Ambientais, Aracaju, v. 5, n. 1, p. 47‐65, jan./maio 2014.

PELOTAS. Lei n. 5.502, de 11 de setembro de 2008. Institui o Plano Diretor Municipal. Disponível em: http://sapl.camarapel.rs.gov.br/sapl_documentos/norma_juridica/1028_texto_integral. Acesso em: 14 abr. 2018.

PEREIRA, V. C. Elementos para pensar a contribuição do Desenvolvimento Rural para conservação do bioma Pampa. Mundo Agrario, Buenos Aires, v. 15, n. 28, p. 01-26, abr. 2014.

PINHEIRO, C. U. B. Matas ciliares e conservação das nascentes dos rios Anil, Bacanga e Tibiri, na Ilha de São Luís, Maranhão. Revista Brasileira de Geografia Física, Recife, v. 9, n. 4, p. 1212-1222, nov. 2016.

RIO GRANDE DO SUL. Decreto n. 52.431, de 23 de junho de 2015. Dispõe sobre a implementação do Cadastro Ambiental Rural. Diário Oficial do Estado, Porto Alegre, RS, 24 jun. 2015. Disponível em: http://www.sema.rs.gov.br/upload/arquivos/201610/14115105-decreto52431.pdf. Acesso em: 11 jun. 2018.

RIO GRANDE DO SUL. Ministério Público Estadual. TJ mantém liminar deferida em ação civil pública para proteção do Bioma Pampa. [2016]. Disponível em: https://www.mprs.mp.br/noticias/ambiente/41865/. Acesso em: 11 jun. 2018.

RIO GRANDE DO SUL. Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. [Website]. [2017]. Disponível em: http://www.sema.rs.gov.br/inicial. Acesso em: 11 jun. 2018.

RIO GRANDE DO SUL. Sistema de Cadastro Ambiental Rural. [2018]. Disponível em: http://www.car.rs.gov.br/#/site/consultar. Acesso em: jun. 2018.

RORIZ, P. A. C.; FEARNSIDE, P. M. A construção do Código Florestal Brasileiro e as diferentes perspectivas para a proteção das florestas. Novos Cadernos NAEA, Belém, v. 18, n. 2, p. 51-68, jun./set. 2015.

SILVA, C. A. Breve diagnóstico dos principais impactos ambientais de Pelotas. In: MELO, A. et al. Agenda 21 de Pelotas: construindo a cidadania ambiental. Pelotas: SQA; PMPel, 2004.

SILVA, J. A. A. et al (coord.). O código florestal e a ciência: contribuições para o diálogo. 2. ed. São Paulo: SBPC, 2012.

SILVA, R. G. et al. Avaliação do processo de restauração de área de preservação permanente degradada no sul de Minas Gerais. Revista em Agronegócio e Meio Ambiente, Maringá, v. 9, n. 1, p. 147-162, jan./abr. 2016.

SOARES, A. B.; TROLEIS, A. L. Impactos ambientais na qualidade da água da nascente Pau Amarelo em Garanuns – PE. Revista de Geografia, Recife, v. 34, n. 3, p. 160-182, ago. 2017.

SUERTEGARAY, D. M. A.; SILVA, L. A. P. DA. Tchê Pampa: histórias da natureza gaúcha. In: PILLAR, V. de P. et al. (ed.). Campos sulinos: conservação e uso sustentável da biodiversidade. Brasília: MMA, 2009. p. 42-59.

TAMBOSI, L. R. et al. Funções eco-hidrológicas das florestas nativas e o Código Florestal. Estudos Avançados, São Paulo, v. 29, n. 84, p. 151-162, 2015.

TUPIASSU, L.; GROS-DESORMAUX, J-R.; CRUZ, G. A. C. Regularização fundiária e política ambiental: incongruências do cadastro ambiental rural no estado do Pará. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 7, n. 2, p. 188-203, ago. 2017.

VANZETTO, G. V. et al. Cadastro ambiental rural e avaliação comparativa entre o antigo e atual Código Florestal federal em um imóvel. Ciência e Natura, Santa Maria, v. 39, n. 2, p. 259-271, maio/ago. 2017.

VENZKE, T. S. Florística de comunidades arbóreas no município de Pelotas, Rio Grande do Sul. Rodriguésia, Rio de Janeiro, v. 63, n. 2, p. 571-578, abr./jun. 2012.

WOLLMANN, L. M.; BASTOS, L. C. Novo Código Florestal e reserva legal em propriedades rurais do município de Porto Alegre/RS. Ciência Rural, Santa Maria, v. 45, n. 3, p. 412-417, mar. 2014.

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Publié-e

2020-06-04

Comment citer

Bierhals, D. F., Corrêa, B. de L., & Siqueira, T. M. (2020). Cadastro Ambiental Rural frente aos remanescentes vegetais nativos das pequenas propriedades rurais do município de Pelotas – RS. Ciência Florestal, 30(2), 335–351. https://doi.org/10.5902/1980509832559

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