Rural Environmental Registration of the native vegetable remaining of the small rural properties in the city of Pelotas – Rio Grande do Sul state
DOI:
https://doi.org/10.5902/1980509832559Keywords:
Forest Code, Permanent Preservation Area, Legal Reserve, Rural propertiesAbstract
The concern about the protection of the environment and the conservation of its resources is progressive, mainly because of the future scenario of its insufficiency. That is why Forest Codes were created in Brazil, destined to the protection of the Brazilian vegetation and the water resources. The current Forest Code (Law 12.651/12) created the Rural Environmental Registry, an indispensable instrument for obtaining the environmental elements of all rural properties in the country. In the view of this situation, this work proposed to collect and use the environmental data of 100 small rural properties registered in the Rural Development Bureau of the Municipality of Pelotas, obtained through the Rural Environmental Registry, to analyze the compliance of these properties with the present Forest Code, matching it with the predecessor code. The data of the Permanent Preservation Areas was evaluated by the extension of the water courses and springs and the information of the Areas of Legal Reserve. The conclusion showed that most of the rural properties measured are in compliance with the legislation of the current Forest Code. It was also verified that the current Forest Code causes a lower preservation of natural resources than the previous Code, both for the Permanent Preservation Areas and for the Legal Reserve. This event happens because most of the properties are classified as consolidated areas, which results in a significant reduction of the native vegetation ones determined for the composition of these areas.
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