Estimativa e regionalização de fluxos mínimos de referência na bacia do Rio Branco, Roraima, Brasil, como apoio à gestão de recursos hídricos

Resumo

Para a efetiva aplicação da outorga de uso da água é necessário conhecer a oferta hídrica da bacia, a fim de permitir que o órgão gestor compatibilize as demandas dos diversos usuários com a disponibilidade hídrica. Assim, a determinação das vazões mínimas de referência e sua regionalização é de grande importância para a definição dos limites outorgáveis. O objetivo do estudo foi estimar e regionalizar as vazões mínimas de referência Q7,10, Q95 e Q90, com periodicidade anual e semestral, para a bacia do rio Branco, Roraima. Dentre os procedimentos realizados se destacam: o levantamento das séries históricas de dados de vazões existentes para a bacia, no âmbito da Rede Hidrometeorológica Nacional (RHN); a definição do ano hidrológico e dos períodos sazonais; a estimativa e a regionalização das vazões mínimas de referência com periodicidade anual e semestral; e a avaliação do impacto da sazonalidade na concessão da outorga para a gestão de recursos hídricos da bacia do rio Branco. Foram estimadas as vazões mínimas de referência para treze estações fluviométricas e definidas duas regiões homogêneas. Conforme os resultados obtidos, constataram-se aumentos significativos nas vazões mínimas de referência ao se considerar o período chuvoso em comparação ao anual. Na estação de Caracaraí, no rio Branco, a adoção das vazões de permanência anuais Q95 e Q90, em substituição a Q7,10, permite, respectivamente, aumento de 75,1% e 123,3% na vazão passível de ser outorgada. A partir das análises dos resultados concluiu-se que a flexibilidade dos critérios de outorga adotando a sazonalidade na disponibilidade hídrica permite, no semestre de cheia, aumentos consideráveis da vazão outorgável da bacia do rio Branco.