Direito à informação e apoio à democracia na América Latina

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5902/2175497770286

Palavras-chave:

Valores democráticos, Acesso à informação, Reuniões abertas

Resumo

As leis de acesso à informação em muitos países incluem requisitos relativos à transparência das reuniões entre autoridades públicas e setores sociais e empresariais. Porém, há casos nos quais a legislação permite que informações sejam deixadas de fora do escrutínio público, o que sugere a influência de fatores como as atitudes em relação à democracia. Buscamos, por meio de análise documental, relações entre indicadores de confiança na democracia e leis de transparência de reuniões abertas em oito países selecionados da América Latina. Os resultados sugerem que valores democráticos podem ter um papel relevante entre os fatores capazes de contribuir para o aumento do rigor da legislação e seu cumprimento. Pode-se concluir que existe uma possível relação entre existência de lei de acesso à informação, transparência e apoio à democracia nos índices dos países analisados.

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Biografia do Autor

Danilo Rothberg, Unesp - Universidade Estadual Paulista

Doutor em Sociologia pela Unesp – Universidade Estadual Paulista. Docente do Departamento de Ciências Humanas da Faculdade de Arquitetura, Artes e Comunicação da Unesp (Bauru, SP).

Carlo José Napolitano, Universidade Estadual Paulista - UNESP

Professor Associado da Universidade Estadual Paulista - UNESP, Departamento de Ciências Humanas e Programa de Pós-Graduação em Comunicação, da Faculdade de Arquitetura, Artes, Comunicação e Design, da UNESP/Bauru/SP. Livre-Docente em Direito à Comunicação (2019), pós-Doutor pelo Departamento de Direito do Estado, da Faculdade de Direito, da Universidade de São Paulo (2017), doutor em Sociologia pela Faculdade de Ciências e Letras da UNESP/Araraquara (2008), mestre em Direito pelo Centro de Pós-Graduação da Instituição Toledo de Ensino - ITE (2003) e graduado em Direito e Economia pela ITE (1997). Membro do grupo de pesquisa Mídia e Sociedade/CNPq, coordenador da linha de pesquisa Direito à Comunicação. Membro do Programa de Combate à Desinformação - STF. Tem experiência na área do Direito, com ênfase em Direito Constitucional. Área de pesquisa: Direito à Comunicação. No momento pesquisa a temática da liberdade de expressão e da proteção dos direitos da personalidade online no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Constitucional Federal Alemão.

Caroline Kraus Luvizotto , Unesp - Universidade Estadual Paulista

Doutora em Ciências Sociais pela Unesp - Universidade Estadual Paulista (2010). Mestre (2003) e Bacharel (2000) em Ciências Sociais pela mesma instituição. Realizou estágio de pós-doutorado na Universidade Nova de Lisboa, Portugal, com financiamento da Fapesp - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (2020). Desde setembro/2013, exerce o cargo de Professor Assistente Doutor na Faculdade de Arquitetura, Artes, Comunicação e Design Faac/Unesp, Câmpus de Bauru. Docente do Departamento de Ciências Humanas e docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Comunicação da Unesp. Vice-coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Comunicação da Unesp (mandato 2021-2025). Coordenadora e pesquisadora do projeto: Informação e Comunicação nos movimentos sociais a partir da pandemia de Covid-19: perspectivas e desafios para o ativismo no Brasil, financiado pela Fapesp (vigência 2022-2024). Pesquisadora e membro da equipe do projeto Communication and Democracy: Media Accountability, Public Service Media, Internet Access and the Right to Information in Germany and Brazil, financiado pelo Programa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e pelo Serviço Alemão de Intercâmbio Acadêmico (DAAD) para Cooperação Internacional Brasil-Alemanha (Probral), com vigência de 01/01/2020 a 31/12/2023. Líder do Grupo de Pesquisa Comunicação Midiática e Movimentos Sociais - ComMov. Coordenadora do Instituto Confúcio na Unesp no Campus de Bauru. Foi membro da Câmara Central de Pós-Graduação da Unesp no período de maio de 2016 à abril de 2018. Foi membro da Comissão Assessora da Pró-Reitoria de Pós-Graduação da Unesp no período de março de 2014 à agosto de 2018. Exerceu a função de docente permanente do Mestrado em Educação da UNOESTE - Universidade do Oeste Paulista no período de fev/2011 a ago/2013, tendo coordenado o programa no período de janeiro/2013 a agosto/2013. Atua na área de Sociologia da Comunicação, desenvolvendo estudos sobre a relação entre Comunicação, Cidadania e Movimentos Sociais, com ênfase nos temas: participação, mobilização social, ativismo, deliberação pública, esfera pública, comunicação digital, comunicação para mobilização popular. Tem experiência em atividades de ensino, pesquisa e extensão no âmbito da Graduação e Pós-Graduação Stricto Sensu e Lato Sensu

Fernando Oliveira Paulino, Universidade de Brasília (UnB)

Doutor (2008, com estágio na Universidad de Sevilla) e mestre (2003) em Comunicação pela Universidade de Brasília (UnB). Professor em cursos de pós-graduação e graduação na UnB. Professor visitante da TU Dortmund (2020-2021) e da George Washington University (2022). Presidente da Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação (SOCICOM) e Vice-Presidente da Associação Latino-Americana de Investigadores da Comunicação (ALAIC). Diretor da Faculdade de Comunicação da UnB entre 2015 e 2019. Pesquisador e Coordenador do Laboratório de Políticas de Comunicação (LaPCom-UnB), do Projeto Comunicação Comunitária e Cidadania (CNPq), do Projeto Comunicação e Cidadania no Distrito Federal (UnB-MCTIC) e do Projeto Comunicação, Mobilização Social, Educação e Acesso à Informação (FAP-DF). Um dos gestores do Termo de Cooperação Empresa Brasil de Comunicação (EBC)-UnB responsável por pesquisa sobre Comunicação Pública (2013-2015) e pelo programa "Rádio em Debate" (2009-2012). Diretor de Relações Internacionais da ALAIC (2014-2020), coordenador do Grupo "Ética, Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação" (2012-2020), Coordenador Geral de três edições da Escola de Verão "Pesquisa em Comunicação na América Latina" (2013-2016) e integrante das Comissões Organizadoras das iniciativas em 2017, 2018, 2019 e 2020, integrante do grupo de trabalho ALAIC-ECREA e ex-diretor administrativo da entidade entre 2009 e 2014. Diretor de Relações Internacionais da Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação (SOCICOM, 2018-2020). Um dos coordenadores do Grupo de Trabalho ? Comunicação pública, popular ou alternativa, ULEPICC-Brasil (2014-2018), Responsável pelo Programa de Extensão de Ação Contínua "Comunicação Comunitária" (www.comcom.fac.unb.br) com atividades desde 2002, e membro fundador da Rede Nacional de Observatórios da Imprensa (RENOI, desde 2005). Coordenador Executivo da Comissão UnB.Futuro (www.unbfuturo.unb.br) entre 2012 e 2015, Gestor de Termos de Cooperação entre UnB e UA Ruhr (Alemanha), UnB e Communication University of China, UnB e California State University, Fullerton (EUA), UnB e Universidade do Minho e UnB e Universidade de Coimbra. Integrante da Coordenação do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas (www.informacaopublica.org.br). Tem experiência em atividades de ensino, pesquisa e extensão ligadas a Políticas de Comunicação, Comunicação Comunitária, Saúde e Mobilização Social, e Ética e Legislação, desenvolvendo os temas: mídia, ética, direito à informação, saúde, cidadania e responsabilidade social. Autor de artigos e livros científicos, dentre eles "Comunicação Pública em Debate: Ouvidoria e Rádio", disponível em: http://repositorio.unb.br/handle/10482/14774 Membro de entidades científicas: Intercom (desde 1997), SBPJOR (um dos seus fundadores em 2003), ALAIC (desde 2005), IAMCR (desde 2010), Ulepicc Brasil (desde 2012) e ICA (desde 2014). Pareceristas de revistas nacionais e internacionais. Jornalista e radialista, foi Ouvidor Adjunto da EBC entre 2008 e 2009. Um dos fundadores do Projeto de Pesquisa e Extensão "SOS-Imprensa" (www.unb.br/fac/sos), Coordenador Executivo da Comissão UnB 50 Anos entre 2011 e 2013 (www.unb50anos.com.br) e consultor na Universidade Solidária (1999-2014). Foi professor no Instituto de Educação Superior de Brasília, IESB (2001-2009), onde coordenou o curso de pós-graduação em Assessoria em Comunicação Pública (2007-2009). Membro da Comissão Organizadora da 1.ª Conferência Nacional de Comunicação (2009). Foi integrante do Conselho Diretor do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC, 2004-2010) e fez parte da Comissão de Ética do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF (2001-2010).

Referências

ARGENTINA. Decreto 1.172/03. Apruébanse los reglamentos generales de audiencias públicas para el Poder Ejecutivo Nacional. Disponível em: http://servicios.infoleg.gob.ar/infolegInternet/anexos/90000-94999/90763/norma.htm. Acesso em: 5 ago. 2020.

ARGENTINA. Ley 27275/2016. Derecho de acceso a la información pública. Disponível em: https://www.argentina.gob.ar/normativa/nacional/ley-27275-265949. Acesso em: 5 ago. 2020.

BERTÓK, J. et. al. Making it happen: developing policy guidelines for accountability and transparency. In: OECD. Organisation for Economic Co-Operation and Development. Public Sector Transparency and Accountability. Paris: OECD, 2002.

BEVIR, M. A Theory of governance. Berkeley: University of California Press, 2013.

BRASIL. Decreto 4.334/2002. Dispõe sobre as audiências concedidas a particulares por agentes públicos em exercício na Administração Pública Federal direta. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4334.htm. Acesso em: 5 ago. 2020.

BRASIL. Decreto 7.724/2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/Decreto/D7724.htm. Acesso em: 5 ago. 2020.

BRASIL. Lei 12.527/2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em: 5 ago. 2020.

BRASIL. Lei 12.813/2013. Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12813.htm. Acesso em: 5 ago. 2020.

CASTELLS, Manuel. Ruptura: a crise da democracia liberal. Rio de Janeiro: Zahar, 2018.

CHILE. Ley 20285/2008. Acceso a la información pública. Disponível em: https://www.leychile.cl/Navegar?idNorma=276363&idParte=. Acesso em: 5 ago. 2020.

CHILE. Ley 20730/2014. Regula el lobby y las gestiones que representen intereses particulares ante las autoridades y funcionarios. Disponível em: https://www.bcn.cl/leychile/navegar?idNorma=1060115. Acesso em: 5 ago. 2020.

COLÔMBIA. Ley 1712/2014. Ley de transparencia y del derecho de acceso a la información pública nacional. Disponível em: http://suin.gov.co/viewDocument.asp?ruta=Leyes/1687091. Acesso em: 5 ago. 2020.

DARBISHIRE, H. Proactive transparency: the future of the right to information? Washington, DC: World Bank Institute, 2010. Disponível em http://documents.worldbank.org/curated/pt/100521468339595607/pdf/565980WP0Box351roactiveTransparency.pdf. Acesso em 29 de julho de 2020.

EQUADOR. Ley 24/2004. Ley Orgánica de Transparencia y Acceso a La Información Pública. Disponível em: https://www.seps.gob.ec/documents/20181/25522/LOTAIP.pdf/9de2232b-f02b-41fd-8596-4f6734fb5570. Acesso em: 5 ago. 2020.

HALL, P. A.; TAYLOR, R. C. R. As três versões do neo-institucionalismo. Lua Nova, n. 58, p. 193-224, 2003.

INTERNATIONAL IDEA. The International Institute for Democracy and Electoral Assistance. The global state of democracy 2019: addressing the ills, reviving the

Promise. 2019. Disponível em: https://www.idea.int/sites/default/files/publications/the-global-state-of-democracy-2019.pdf. Acesso em: 5 ago. 2020.

LAGOS, M. El fin de la tercera ola de democracias. Corporación Latinobarómetro. Santiago de Chile: 2018. Disponível em: https://www.latinobarometro.org/latdocs/Annus_Horribilis.pdf. Acesso em: 25 jul. 2020.

LATINOBARÓMETRO. História de Latinobarómetro. 2005. Disponível em: https://www.latinobarometro.org/LATOld/LATBD/LATBD_Historia_de_Latinobarometro_1995-2005.pdf. Acesso em: 25 jul. 2020.

LATINOBARÓMETRO. Latinobarómetro Análisis de datos. Disponível em: https://www.latinobarometro.org/latOnline.jsp. Acesso em: 25 jul. 2020.

MELO, R. O “paradoxo” da democracia radical: crise, protestos e perda de legitimação. DoisPontos, v. 13, n. 2, 2016.

NOGUEIRA, Marco A. Representação, crise e mal-estar institucional. Sociedade e Estado, v. 29, n. 1, p. 91-111, 2014.

PARAGUAI. Ley 5189/ 2014. Ley que establece la obligatoriedad de la provisión de informaciones en el uso de los recursos públicos. Disponível em: https://www.sfp.gov.py/sfp/archivos/documentos/Ley%205189%202014_8n4kfexc.pdf. Acesso em: 5 ago. 2020.

PARAGUAI. Ley 5.282/2014. Libre acceso ciudadano a la información pública e transparencia gubernamental. Disponível em: https://informacionpublica.paraguay.gov.py/public/ley_5282.pdf. Acesso em: 5 ago. 2020.

PERU. Ley 27806/2002. Ley de transparencia y acceso a la información pública. Disponível em: https://www.peru.gob.pe/normas/docs/LEY_27806.pdf. Acesso em: 5 ago. 2020.

PERU. Ley 28024/2003. Regula la gestión de intereses en la administración pública. Disponível em: https://cdn.www.gob.pe/uploads/document/file/530446/LEY_N%C2%BA_28024-gestion-intereses.pdf.pdf. Acesso em: 5 ago. 2020.

PERU. Ley 28024/2019. Regula la gestión de intereses en la administración pública. Disponível em: https://cdn.www.gob.pe/uploads/document/file/338023/DS_N__120-2019-PCM.pdf. Acesso em: 5 ago. 2020.

SGI. SUSTAINABLE GOVERNMENT INDICATORS. Access to government information: to what extent can citizens obtain official information? Disponível em: https://www.sgi-network.org/2019/Democracy/Quality_of_Democracy/Access_to_Information/Access_to_Government_Information. Acesso em: 5 ago. 2020.

URUGUAI. Decreto 232/010. Reglamentación de la ley sobre el derecho de acceso a la información pública. Disponível em: https://www.impo.com.uy/bases/decretos/232-2010. Acesso em: 5 ago. 2020.

URUGUAI. Ley 18381. Derecho de acceso a la información pública. Disponível em: https://www.impo.com.uy/bases/leyes/18381-2008. Acesso em: 5 ago. 2020.

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Publicado

08-03-2024

Como Citar

Rothberg, D., Napolitano, C. J., Luvizotto , C. K., & Paulino, F. O. (2024). Direito à informação e apoio à democracia na América Latina. Animus. Revista Interamericana De Comunicação Midiática, 22(50). https://doi.org/10.5902/2175497770286

Edição

v. 22 n. 50 (2023)

Seção

Artigos Livres

Licença

Copyright (c) 2024 Animus. Revista Interamericana de Comunicação Midiática

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