A proposta de emenda à Constituição 99/2011 da Frente Parlamentar Evangélica e suas implicações no Estado laico brasileiro.

Autores

  • Eduardo Lopes Cabral Maia Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Santa Maria, RS

DOI:

https://doi.org/10.5902/2236672525350

Palavras-chave:

Comportamento Político, Poder Legislativo, Frente Parlamentar Evangélica, Laicidade, Secularização.

Resumo

O objetivo deste artigo é realizar uma análise da Proposta de Emenda à Constituição número 99 de 2011 e, em seguida, uma problematização a respeito de suas implicações para o Estado brasileiro a partir das noções de secularização e laicidade. Para atingir os objetivos propostos, foi realizada uma análise do conteúdo e da tramitação da Proposta de Emenda Constitucional 99 de 2011, dos posicionamentos de alguns dos atores envolvidos no debate e das implicações da proposta para a laicidade do Estado. Como resultado, acredita-se que a proposta apresentada pelo Presidente da Frente Parlamentar Evangélica, embora permita a criação de garantias à preservação da liberdade de culto, também produz alguma tensão em relação aos limites da laicidade do Estado e sua tramitação sugere que o processo legislativo ainda não enfrentou adequadamente a problematização de tal tensão. 

Downloads

Não há dados estatísticos.

Downloads

Publicado

2016-12-25

Como Citar

Maia, E. L. C. (2016). A proposta de emenda à Constituição 99/2011 da Frente Parlamentar Evangélica e suas implicações no Estado laico brasileiro. Século XXI – Revista De Ciências Sociais, 6(1), 108–144. https://doi.org/10.5902/2236672525350

Edição

v. 6 n. 1 (2016): Dossiê Secularização e Laicidade: controvérsias públicas

Seção

Artigos

Licença

Autores que publicam na Século XXI: Revista de Ciências Sociais concordam com os seguintes termos:

  1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

  2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

  3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).