A interlocução entre a teoria da ação comunicativa e a tomada de decisão: a influência dos nudges no direito penal

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369471812

Palavras-chave:

Sociedade, Argumentação, Nudges, Justiça

Resumo

Hodiernamente, o Direito necessita de novas roupagens no que se refere a sua interpretação e argumentação e nesse diapasão, a filosofia da linguagem teve um papel importante para a hermenêutica jurídica. Habermas desenvolveu a Teoria do Agir Comunicativo, pondo a comunicação em foco, por meio da democracia participativa. Ante essa circunstância, a arquitetura de escolhas vem ganhando espaço em vários ramos do Direito, mas ainda pouco abrangido pelo Direito Penal e Processual Penal. Assim, este estudo tem como objetivo geral a aplicação do conceito de nudges, advindo da Economia Comportamental ao Direito Penal e Processual Penal. Como objetivos específicos há a análise da Teoria do Agir Comunicativo; uma explicação sobre os nudges e como o conceito foi formulado. Por fim, demonstrar-se-á sua aplicabilidade em temáticas, bem como análise de leading cases. Para tanto, a metodologia a ser utilizada é o método dedutivo e pesquisa bibliográfica. Ao final, verificar-se-á a influência dos nudges no discurso jurídico, tanto em termos de legislação, quanto a aplicabilidade  por meio do convencimento da parte que decidirá a lide.

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Biografia do Autor

Renata Marafon, Universidade Tecnológica Federal do Paraná

Doutoranda em Direito pela Universidade Federal do Paraná, área de concentração em Direitos Humanos e Democracia. Possui graduação em Direito pela Universidade Alto Vale do Rio do Peixe (2013), especialista em Direito Administrativo (Anhanguera-Uniderp -2015), em Direito Penal (Uniasselvi - 2020) e possui MBA em Finanças e Política Fiscal (Uniasselvi). Mestra em Direito e Desenvolvimento Sustentável (Unifacvest -2023). Servidora Pública Federal em Exercício na Assessoria de Legislação - Diretoria de Gestão de Pessoas da Universidade Tecnológica Federal do Paraná. Participa do grupo de pesquisa "Direito Ambiental Econômico e Direito de Energia em prol da sustentabilidade na região Norte do Brasil" vinculado à UFRR. Faz parte do Ekoa (núcleo de pesquisa e extensão em direito socioambiental do Programa de Pós-graduação em Direito da UFPR). Tem interesse em pesquisas envolvendo Direito Ambiental, Direito Ecológico e Direitos da Natureza.

Priscila Elise Alves Vasconcelos, Universidade Federal de Roraima

Professora Adjunta do Instituto de Ciências Jurídicas - CCJ - da Universidade Federal de Roraima. Pós-Doutorado em Direito das Cidades pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (2020). Doutora em Direito pela Universidade Veiga de Almeida - RJ (2018/2020). Mestra no Programa de Pós-Graduação em Agronegócios na Universidade Federal da Grande Dourados - Mato Grosso do Sul (2016/2017). Graduada em Direito pela Universidade Cândido Mendes (2001). Curso de Extensão em Direito Processual Civil pela Universidade Cândido Mendes (2001). Especializada em Direito Público e Privado pela Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ (2005). Pós-graduada em Direito Público e Privado pela UESA (2006). Pós-graduada em Meio Ambiente pelo MBE/COPPE/UFRJ (2014). Professora Colaboradora do Programa de Mestrado e Doutorado em Agronegócios da UFGD (MS) - 2021 Professora do quadro Permanente do Programa de Pós Graduação Stricto Sensu em Direito e Desenvolvimento Sustentável - Mestrado - UNIFACVEST. Professora Voluntária da Pós Graduação lato sensu em Direitos Difusos e Coletivos da UEMS (desde 2019) Atuou junto a instituições públicas e privadas. Atualmente consultora jurídica na área de Direito Ambiental Econômico.

Ana Flavia Costa Eccard, Universidade Veiga de Almeida

Advogada, docente do Programa de Mestrado em Direito e Desenvolvimento Sustentável da Unifacvest. Graduada em Filosofia pela UERJ e em Direito na UVA. Mestre em Filosofia pela PUC- Rio. Doutora em Direito pelo PPGD UVA . Doutoranda do PPGFIL UERJ. Pós-Graduada em Direito Constitucional pela UCAM/OAB, Pós-Graduanda em Direito Previdenciário pela Legale e advocacia feminista e os direitos da mulher.

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Publicado

01-11-2024

Como Citar

Marafon, R., Vasconcelos, P. E. A., & Eccard, A. F. C. (2024). A interlocução entre a teoria da ação comunicativa e a tomada de decisão: a influência dos nudges no direito penal. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 19, e71812. https://doi.org/10.5902/1981369471812

Edição

Seção

Artigos científicos