NASCI MENINO, MAS SOU MENINA:  A QUERELA DO CONSENTIMENTO DOS MENORES PARA A PRÁTICA ATO MÉDICO TENDO POR PRETEXTO A AUTODETERMINAÇÃO DA IDENTIDADE DE GÉNERO

Hugo Daniel da Cunha Lança Silva

doi:10.5902/1981369464514

NASCI MENINO, MAS SOU MENINA: A QUERELA DO CONSENTIMENTO DOS MENORES PARA A PRÁTICA ATO MÉDICO TENDO POR PRETEXTO A AUTODETERMINAÇÃO DA IDENTIDADE DE GÉNERO

Autori

Hugo Daniel da Cunha Lança Silva Instituto Politécnico de Beja https://orcid.org/0000-0003-3407-8968

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369464514

Parole chiave:

Ato Médico, Autodeterminação do Género, Consentimento, Menores,

Abstract

Este não é um estudo sobre identidade de género, nem pretendemos problematizar sobre o complexo conceito de sexo cromossomático e anatómico. A nossa intenção é muito mais humilde: aferir da capacidade de autodeterminação dos menores para consentimento de um ato médico em geral e para a autodeterminação da identidade de género em particular, confrontando a coerência entre ambos os regimes. Pelo percurso surgem considerações acidentais sobre a expressão do género, mas não nos desviamos da nossa rota que consiste em meditar sobre o direito à autodeterminação dos menores e mesurar o conceito de autonomia e capacidade de agir.

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Biografia autore

Hugo Daniel da Cunha Lança Silva, Instituto Politécnico de Beja

Possui graduação em Licenciatura em Direito pela Universidade Moderna(1998) e mestrado em Direito pela Universidade Católica de Portugal(2005). Atualmente é Docente do Instituto Politécnico de Beja, Docente da Universidade Moderna de Beja e Associado do Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico.

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PDF (Português (Brasil))

Pubblicato

2021-08-24

Come citare

Silva, H. D. da C. L. (2021). NASCI MENINO, MAS SOU MENINA: A QUERELA DO CONSENTIMENTO DOS MENORES PARA A PRÁTICA ATO MÉDICO TENDO POR PRETEXTO A AUTODETERMINAÇÃO DA IDENTIDADE DE GÉNERO. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 15(3), e64514. https://doi.org/10.5902/1981369464514