COVID-19 E AS QUESTÕES POLÍTICAS:

MULTILATERALISMO, GLOBALIZAÇÃO, ESTADO DE EXCEÇÃO E EROSÃO DEMOCRÁTICA

Abstract

O artigo visa a fornecer alguns elementos para a análise de aspectos político-jurídicos envolvidos na pandemia do COVID-19. Emprega-se o método dedutivo com pesquisa analítico-descritiva e emprego de ferramentas de pesquisa bibliográfica e de referências recentes colhidas em sítios eletrônicos. O objetivo consiste em se situar perante três pontos: multilateralismo e globalização, estado de exceção e crise democrática, com base em três aspectos analíticos que compõem o problema de pesquisa: a pandemia geraria uma desarticulação capaz de desgastar o globalismo e o multilateralismo ou até mesmo provocar o fim da globalização? A crise sanitária poderia constituir-se num elemento novo que promoveria a normalização dos Estados de Exceção? O advento da pandemia do coronavírus representaria uma ameaça para a democracia? A investigação tem como hipótese a ser explorada que a pandemia da COVID-19 redimensiona o cenário internacional em relação ao multilateralismo desenhado pela globalização e reconfigura o cenário interno em termos de papel do Estado diante das situações de crise e conturbação social sanitária, também podendo repercutir negativamente sobre a sociedade em circunstâncias endógenas de desgaste democrático.