PARODOXOS NA AUTODESCRIÇÃO DO SISTEMA DO DIREITO: CORRUPÇÃO SISTÊMICA E ATIVISMO JUDICIAL

Abstract

As noções de corrupção sistêmica do direito e de ativismo judicial, trabalhadas no Brasil, em especial, por Marcelo Neves, Lenio Luiz Streck e outros, constituem-se em formas de distinções que escondem um paradoxo. Neste diapasão, a forma de uma observação de segunda ordem feita a partir do método pragmático sistêmico luhmanniano, permite uma concepção destes conceitos de modo distinto. Objetiva-se, portanto, tendo em vista uma metodologia revisional bibliográfica, realizar uma releitura com base na teoria dos sistemas sociais autopoiéticos de Niklas Luhmann, para verificar, no nível da observação de segunda ordem, a forma, a função e o paradoxo que tais conceitos procuram realizar na comunicação jurídica brasileira. Neste sentido, parte o presente trabalho da problemática de se é possível explicitar que as construções teóricas de corrupção sistêmica e de ativismo judicial estariam ligadas a uma realização relacional autodescritiva do sistema jurídico. Assim, a pesquisa conclui que tais conceitos se tratam de uma possível reflexão do sistema jurídico no nível da sua autodescrição contemporânea.