PARODOXES OF THE SELF-DESCRIPTION OF THE SYSTEM OF LAW: SYSTEMIC CORRUPTION AND JUDICIAL ACTIVISM

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369430746

Keywords:

Judicial Activism, Self-description, Systemic Corruption, Paradox, Theory of Systems.

Abstract

The notions of systemic corruption of the law and of judicial activism, worked in Brazil, especially by Marcelo Neves, Lenio Luiz Streck and others, constitute a form of distinction that hides a paradox. In this tuning fork, the form of a second-order observation made from the Luhmann systemic pragmatic method allows a conception of these concepts in a different way. In order to verify, at the level of second-order observation, the form, the function and the paradox that such a research is based on the theory of autopoietic social systems of Niklas Luhmann. concepts in Brazilian legal communication. In this sense, the present work deals with the problem of whether it is possible to make explicit that the theoretical constructions of systemic corruption and judicial activism would be linked to a self-describing relational realization of the legal system. Thus, the research concludes that such concepts are a possible reflection of the legal system at the level of its contemporary self-description.

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Author Biographies

Rafael Lazzarotto Simioni, FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS-FDSM

Pós-Doutor em Filosofia e Teoria do Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2011), Doutor em Direito Público pela Unisinos (2008), Mestre em Direito pela UCS (2005) e graduação em Direito pela UCS. É professor da Faculdade de Direito do Sul de Minas-FDSM, bem como coordenador do Programa de Pós-graduação strictu sensu em Direito da FDSM.

João Paulo Salles Pinto, FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS- FDSM

Mestre em Direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas- FDSM (2017), tendo realizado o mestrado com bolsa de pós-graduação stricto sensu PROSUP- CAPES. Graduado em Direito pelo Instituto Machadense de Ensino Superior- IMES (2015).

References

CORSI, Giancarlo. Levando o indivíduo a sério: a relação indivíduo-sociedade na teoria dos sistemas. Tempo soc., São Paulo, v. 27, n. 2, p. 181-198, 2015 . Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-20702015000200181&lang=pt. Acesso em: 20 maio 2019. doi: http://dx.doi.org/10.1590/0103-2070201529.

DWORKIN, Ronald. Taking Rights Seriously. Cambridge Mass, 1988.

DWORKIN, Ronald. The Law’s Empire. Cambridge Mass, 1986.

GLASERSFELD, Von Ernest. Aspects of constructivism: Vico, Berkeley, Piaget. In: M. Larochelle (Ed.), Key works in radical constructivism. Sense Publishers, 2009.

HABERMAS, Jürgen. Teoria do Agir Comunicativo. São Paulo: Martins Fontes, 2012. vol. 02.

HEIDEGGER, Martin. Sein und Zeit. Tübingen: M. Niemeyer, 1986.

HOFFE, Otfried. Politische Gerechtigkeit: Grundlegung einer kritischen Philosophie von Recht und Staat. Suhrkamp: Frankfurt am Main, 2002.

KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. 6. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998.

LUHMANN, Niklas. Das Recht der Gesellschaft. Frankfurt am Main: Suhrkamp, 1993.

LUHMANN, Niklas. La Sociedad de la Sociedad. México: Editorial Herder, S. de R.L. de C.V, 2006.

LUHMANN, Niklas. Sistemas Sociais: esboço de uma teoria geral. Rio de Janeiro: Vozes,

LUHMANN, Niklas. Social systems. California: Stanford University, 1995.

LUHMANN, Niklas. Sociologia como teoria dos sistemas sociais. In: Pensamento de Niklas Luhmann, col. TA PRAGMATA(org). José Manuel dos Santos. Portugal: Universidade da Beira Interior, 2005.

MACCORMICK, Neil. Grundlagen des institutionalistischen Rechtpositivismus. Berlim: Duncker & Humblot Gmbh, 1985.

MATURANA, Humberto; VARELA, Francisco. De máquinas e seres vivos: autopoiese: a organização do vivo. 3. ed. Porto Alegre: Artes Médicas, 1997.

NEVES, Marcelo. A constitucionalização simbólica. São Paulo: Martins Fontes, 2007.

NEVES, Marcelo. Luhmann, Habermas e o estado de direito. Lua nova: Revista Cultura e Política, n° 37, p. 93-106, 1998. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/ln/n37/a06n37.pdf . Acesso em: 31 jul. 2017.

POSTEMA, J.Gerald. Bentham and the common law tradition. Oxford: Clarendon pass, Oxford Unisity press, 1986. Disponível em: https://www.jstor.org/stable/2380941?seq=1#page_scan_tab_contents. Acesso em: 8 maio 2017.

POUND, Roscoe. Mechanical Jurisprudence. Gale: Making of Modern Law, 2010.

ROCHA, Leonel Severo. Epistemologia Jurídica e Democracia. São Leopoldo: Unisinos, 1998.

ROCHA, Leonel Severo. Paradoxos da Auto-observação: percursos da teoria jurídica contemporânea. Curitiba: JM, 1977.

SILVA, Artur Stamford da. Decisão jurídica e mudança social. Para uma sociologia da decisão jurídica. confluências- Revista Interdisciplinar de Sociologia e Direito, v. 11, n. 1, p. 143, 2010. Disponível em: http://www.confluencias.uff.br/index.php/confluencias/article/view/177/21. Acesso em: 15 abr. 2019.

SPENCER-BROWN, George. Laws of form. New York: Dutton, 1979.

STRECK, Lenio Luiz. Um encontro de titãs: Kelsen, Hart & Cia analisam acórdão do STJ. Revista Consultor Jurídico, 2016. Disponível em: http://www.conjur.com.br/2016-jul-07/senso-incomum-encontro-titas-kelsen-hart-cia-analisam-acordao-stj. Acesso em: 20 fev. 2017.

STRECK, Lenio Luiz. Verdade e Consenso. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2014

SUMMERS, Robert Samuel. Instrumentalism and American Legal Theory. Ithaca, N.Y: Cornell University Press, 1982.

TEUBNER, Günther. O direito como sistema autopoiético. Lisboa: Fundação Calouste Gulbekian, 1993.

VILLAS-BÔAS FILHO, Orlando. Teoria dos sistemas e o direito brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2009.

WITTGENSTEIN, Ludwig. Investigações filosóficas. São Paulo: Nova Cultural, 1999.

WITTGENSTEIN, Ludwig. Tractus logico-philosofico. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 1988. Disponível em: https://marcosfabionuva.files.wordpress.com/2011/08/tractatus-logico-philosophicus.pdf. Acesso em: 12 maio 2017.

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Published

2019-05-23

How to Cite

Simioni, R. L., & Pinto, J. P. S. (2019). PARODOXES OF THE SELF-DESCRIPTION OF THE SYSTEM OF LAW: SYSTEMIC CORRUPTION AND JUDICIAL ACTIVISM. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 14(2), e30746. https://doi.org/10.5902/1981369430746

Issue

Vol. 14 No. 2 (2019)

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Artigos científicos

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