A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO CÓDIGO CIVIL DE 2002

Résumé

Este trabalho aborda a teoria da desconsideração da personalidade jurídica no Novo Código Civil de 2002.  Sem esgotar a matéria, analisam-se os  conceitos de pessoa jurídica, a teoria da desconsideração da personalidade jurídica e seu desenvolvimento, bem como o tratamento legislativo dado à matéria pelo Código Civil Brasileiro.