DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS” NOS TEXTOS CONSTITUCIONAIS DOS ESTADOS-MEMBROS E OS LIMITES DO PODER CONSTITUINTE DERIVADO: um estudo a partir da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul de 1989
DOI :
https://doi.org/10.5902/198136947024Résumé
O presente trabalho tem por finalidade realizar reflexões a partir das características gerais do poder constituinte dos Estados-membros, a fim de formular possíveis deduções sobre os limites ao poder constitucional derivado decorrente no vigente modelo federativo brasileiro.Téléchargements
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Publié-e
2009-04-30
Comment citer
Itaboraí Querubini Gonçalves, A., & Roberto de Lima Aguirre, M. (2009). DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS” NOS TEXTOS CONSTITUCIONAIS DOS ESTADOS-MEMBROS E OS LIMITES DO PODER CONSTITUINTE DERIVADO: um estudo a partir da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul de 1989. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 4(1). https://doi.org/10.5902/198136947024
Numéro
Rubrique
Artigos científicos
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