ALGORITMOS DE PRECIFICAÇÃO E DIREITO CONCORRENCIAL

Auteurs-es

DOI :

https://doi.org/10.5902/1981369440973

Mots-clés :

algoritmos, algoritmos de precificação, direito concorrencial, infrações antitruste, regulação.

Résumé

O artigo objetiva responder em que medida a utilização de algoritmos de precificação por agentes de mercado pode resultar na prática de ilícitos anticoncorrenciais. Para tanto, realiza-se a revisão de literatura sobre o tema, para, a partir dos cenários desenhados em plano hipotético elaborar estudo de caso, tendo o contexto jurídico brasileiro por base, das hipóteses formuladas teoricamente. Inicia-se o trabalho pela recuperação dos contornos conceituais associados aos algoritmos de precificação, enquadrados dentro da teoria da regulação algorítmica. Em seguida, contextualiza-se os algoritmos de precificação dentro do cenário dos mercados em plataforma, com aportes teóricos da literatura associada à análise dos mercados de dois lados. Em seguida, com base nos relatórios de autoridades concorrenciais, formula-se duas hipóteses em que os algoritmos de precificação podem ter repercussões concorrenciais. Por fim, submete-se às hipóteses à análise jurídica, tomando com base a sistematização doutrinária do artigo 36 da Lei. 12.529/2011 e as características estruturais dos ilícitos anticoncorrenciais. Conclui-se que os algoritmos de precificação podem levar à prática de ilícitos anticonrrenciais, observadas condições específicas.

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Ana Oliveira Frazao, Universidade de Brasília - UnB

Professora de Direito Civil e Comercial da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília – UnB. 

Graduada e Mestre em Direito pela Universidade de Brasília - UnB e Doutora em Direito Comercial pela PUCSP.

Carlos Goettenauer, Universidade de Brasília - UnB

Mestrado em Direito da Universidade de Brasília.
Especialista em direito internacional pela PUC-SP.
Graduado em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Pesquisador bolsista da Universidade Corporativa do Banco do Brasil

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Publié-e

2022-10-03

Comment citer

Frazao, A. O., & Goettenauer, C. (2022). ALGORITMOS DE PRECIFICAÇÃO E DIREITO CONCORRENCIAL. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 17(1), e40973. https://doi.org/10.5902/1981369440973

Numéro

Rubrique

Artigos científicos