DEMOCRACIA, GLOBALIZAÇÃO E NORMATIVIDADE JURÍDICA: A RELATIVIZAÇÃO DA SOBERANIA E A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Résumé

A democracia como forma de sociedade não é uma inovação recente da humanidade. A problemática atual reside no fato de que, com o fenômeno da globalização do mundo e os impactos das novas tecnologias, verifica-se uma verdadeira onipresença do enfraquecimento dos regimes democráticos no cenário contemporâneo. Frente ao massivo desenvolvimento tecnocientífico global, busca-se compreender como a eficácia horizontal dos direitos fundamentais pode contribuir com as democracias contemporâneas, as quais passam a ser evidenciadas em baixa escala no jogo político. Notadamente, o sistema financeiro pauta a razão, e a noção de busca pela promoção dos direitos fundamentais se confunde com a busca dos Estados por maior poder econômico. Assim, o presente estudo objetiva analisar, por meio do emprego do método hipotético-dedutivo e da técnica de pesquisa bibliográfica, o paradigma atual para a efetivação de um ideal de democracia que garanta a proteção dos direitos fundamentais diante dos céleres avanços tecnocientíficos na sociedade globalizada.